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Cuiabá amplia acesso a cirurgias com nova fase do Fila Zero e investimento de R$ 400 milhões

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, participou nesta quinta-feira (23), no Palácio Paiaguás, do lançamento da nova etapa do Programa Fila Zero na Cirurgia, iniciativa do Governo de Mato Grosso voltada à redução da espera por procedimentos eletivos.

Representando o município, a secretária de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o programa deve ampliar significativamente o acesso da população cuiabana a atendimentos especializados, fortalecendo a rede municipal de saúde.

O Governo do Estado anunciou investimento de R$ 400 milhões para a realização de 588 mil procedimentos em 2026, com ampliação da capacidade de atendimento por meio de parcerias com municípios, consórcios de saúde e unidades da rede privada.

Para a gestão municipal, a nova fase do programa representa um avanço importante, principalmente na redução de filas históricas e na ampliação da oferta de serviços em áreas com alta demanda.

A atualização da tabela estadual do SUS, com valores mais atrativos, deve facilitar o credenciamento de prestadores e permitir maior participação da rede privada, beneficiando diretamente Cuiabá.

Entre as áreas que tendem a ser mais impactadas estão a cirurgia vascular e a otorrinolaringologia, consideradas críticas na rede pública.

Durante o evento, o governador Otaviano Pivetta reforçou o compromisso do Estado com a ampliação da assistência à população, destacando a importância da parceria com os municípios.

Também participaram do lançamento o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, a secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, e a secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho.

Criado em 2023, o Programa Fila Zero já realizou mais de 667 mil procedimentos em Mato Grosso. Nesta nova etapa, chamada de “Fila Zero 3.0”, a estratégia inclui ampliação de investimentos, credenciamento direto com unidades privadas e realização de mutirões cirúrgicos.

A expectativa da Prefeitura de Cuiabá é de que os novos investimentos garantam mais agilidade no atendimento e ampliem o acesso da população aos serviços de saúde.

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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