Cidades
Águas Cuiabá é condenada por cobrar taxa indevida e cortar água de morador da capital
Cidades
vela-se indevida, pois representa tentativa de repasse ao consumidor de custo que integra o risco da atividade econômica da concessionária”, registrou.
Além disso, a Justiça considerou ilegal a interrupção do fornecimento de água motivada pelo não pagamento da tarifa questionada. Segundo a decisão, a suspensão só é válida quando baseada em débito legítimo, o que não ocorreu no caso analisado. “A interrupção de serviço essencial somente se legitima quando fundada em inadimplemento de obrigação válida, o que não se verifica”, pontuou o juiz.
O entendimento também levou em conta que o fornecimento de água é um serviço essencial e deve ser prestado de forma contínua. Para o magistrado, a conduta da empresa violou princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana.
Diante disso, a concessionária foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, além de ser obrigada a restabelecer o fornecimento de água de forma definitiva. A decisão também declarou inexigível a cobrança de R$ 658,22 referente à taxa de ligação.
Na fundamentação, o juiz ressaltou que a privação de água vai além de mero aborrecimento. “A privação de serviço essencial ultrapassa o dissabor cotidiano e atinge diretamente a esfera existencial do consumidor”, destacou.
Diamantino
Retinografia digital atende 340 pacientes na rede municipal de saúde de Diamantino
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou 340 exames de retinografia digital desde a implantação do serviço, em julho de 2026. O exame permite identificar alterações no fundo do olho e auxilia no diagnóstico e acompanhamento de doenças que podem comprometer a visão.
Nos dias 13 e 14 de outubro, o serviço foi disponibilizado aos moradores do bairro da Ponte, com a realização de exames e orientações sobre a saúde dos olhos. A ação faz parte dos atendimentos realizados pela rede municipal de saúde para prevenir e acompanhar doenças que podem afetar a visão.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, neste primeiro momento, o exame é destinado aos pacientes diabéticos vinculados ao SUS em Diamantino, promovendo o rastreamento precoce via triagem por imagem. A ação faz parte dos atendimentos realizados pela rede municipal de saúde para prevenir e acompanhar doenças que podem afetar a visão.
O exame é realizado com um aparelho portátil, sem a necessidade de dilatar a pupila. Durante o procedimento, são registradas imagens dos dois olhos, que depois são enviadas para avaliação de especialistas.
A assessora técnica de Saúde, Pâmela Costa, falou sobre o número de pacientes que realizaram o exame desde a implantação do serviço e orientou a população sobre como ter acesso ao atendimento.
“Dos 1.097 pacientes com diabetes que identificamos na rede municipal de saúde, mais de 30% já realizaram o exame de retinografia digital em menos de três meses de funcionamento do serviço. Esse atendimento permite identificar possíveis alterações nos olhos e acompanhar a saúde desses pacientes.”
Ela completou: “Quem ainda não realizou o exame pode procurar sua Estratégia de Saúde da Família (ESF) e solicitar o atendimento.”
A médica responsável pelos exames, Dra. Jéssica Del Castanhel, explicou como os resultados são disponibilizados aos pacientes.
“As imagens são encaminhadas pela plataforma Saúde Digital MT para avaliação de especialistas. O laudo fica disponível em até 30 dias, e o paciente pode retirá-lo na sua unidade de saúde.”
A paciente Inês Severino, atendida no bairro da Ponte, contou como foi sua experiência com o serviço.
“Para nós é muito bom ter esse exame aqui no bairro. Temos muitas pessoas que já estão debilitadas e não têm condições de ficar se deslocando. Ter esse atendimento pertinho de casa é maravilhoso para todos nós.”
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