Cidades
Águas Cuiabá é condenada por cobrar taxa indevida e cortar água de morador da capital
Cidades
vela-se indevida, pois representa tentativa de repasse ao consumidor de custo que integra o risco da atividade econômica da concessionária”, registrou.
Além disso, a Justiça considerou ilegal a interrupção do fornecimento de água motivada pelo não pagamento da tarifa questionada. Segundo a decisão, a suspensão só é válida quando baseada em débito legítimo, o que não ocorreu no caso analisado. “A interrupção de serviço essencial somente se legitima quando fundada em inadimplemento de obrigação válida, o que não se verifica”, pontuou o juiz.
O entendimento também levou em conta que o fornecimento de água é um serviço essencial e deve ser prestado de forma contínua. Para o magistrado, a conduta da empresa violou princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana.
Diante disso, a concessionária foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, além de ser obrigada a restabelecer o fornecimento de água de forma definitiva. A decisão também declarou inexigível a cobrança de R$ 658,22 referente à taxa de ligação.
Na fundamentação, o juiz ressaltou que a privação de água vai além de mero aborrecimento. “A privação de serviço essencial ultrapassa o dissabor cotidiano e atinge diretamente a esfera existencial do consumidor”, destacou.
Cuiabá
Prefeitura prepara operação especial de trânsito e segurança para show
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, definiu um esquema especial de trânsito e segurança para o show do cantor Luan Santana, que será realizado na Arena Pantanal, neste sábado (25), com expectativa de público de aproximadamente 20 mil pessoas.
Como parte das medidas para garantir a segurança e a mobilidade, a Rua Ranulpho Paes de Barros será interditada a partir das 19h30. O bloqueio abrangerá o trecho entre a Avenida Agrícola Paes de Barros e a Avenida 8 de Abril, nas proximidades da delegacia, permitindo maior organização na circulação de pedestres e veículos.
De acordo com o supervisor de Operações Integradas, Marcel Lopes, toda a operação foi planejada para oferecer tranquilidade ao público. “Teremos diversas equipes posicionadas em pontos estratégicos para orientar motoristas e pedestres, garantindo segurança durante todo o evento”, afirmou.
Para facilitar o acesso, a Prefeitura orienta que o público utilize os estacionamentos oficiais, com entrada pela Rua Oir Castilho, localizada nos fundos da Arena Pantanal. A recomendação é evitar estacionamentos clandestinos ou irregulares, que não oferecem segurança nem garantias aos usuários.
A secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, reforçou que a fiscalização será intensificada. “Haverá reforço de policiais militares por meio da atividade delegada para o policiamento ostensivo e a fiscalização de estacionamentos clandestinos ou irregulares. Essa fiscalização será efetivamente realizada, garantindo mais segurança e organização para o evento”, destacou.
Outro ponto importante é a chegada antecipada. Os portões serão abertos às 20h, enquanto o show está previsto para começar à meia-noite. O intervalo de tempo permite que o público se desloque com mais tranquilidade, evitando congestionamentos e filas.
O evento tem previsão de encerramento às 3h, e as equipes da Prefeitura permanecerão no local até as 4h, prestando apoio na organização do trânsito e na dispersão segura do público.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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