Cuiabá
Audiências do Plano Diretor começam nesta semana em Cuiabá e Prefeitura convoca população
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá inicia, nesta semana, o ciclo de audiências públicas para discutir o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, principal instrumento de planejamento da cidade para os próximos anos. A proposta já foi disponibilizada para consulta pública no site oficial do município, com acesso aberto para que toda a sociedade possa analisar e enviar sugestões.
O documento pode ser acessado por moradores, entidades, lideranças comunitárias e demais interessados pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf. A iniciativa busca garantir transparência e ampliar a participação popular na construção das diretrizes que vão orientar o crescimento urbano da capital.
Ao todo, serão cinco audiências públicas realizadas em diferentes regiões da cidade e nos distritos rurais, facilitando o acesso da população e incentivando a participação presencial.
Confira o cronograma:
29 de abril, às 19h
Ginásio Dom Aquino
29 de abril, às 19h
Distrito do Sucuri, Restaurante Maria Isabel
30 de abril, às 19h
Praça do Pedra 90
30 de abril, às 19h
Ginásio Verdinho
02 de maio, às 9h30
Distrito da Guia, Escola Municipal Benedita Xavier
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, destaca que a participação da população é essencial para garantir que o Plano Diretor reflita as reais necessidades da cidade.”O documento foi elaborado com foco em tornar nossa cidade mais viva, uma Cuaibá feita para as pessoas que vivem nela”.
A Prefeitura de Cuiabá reforça o convite para que a população participe das audiências e contribua com sugestões, fortalecendo a construção coletiva de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à mobilidade urbana, à habitação e à qualidade de vida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
CPI apresenta relatório preliminar sobre despesas e contratos da rede estadual de saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, na tarde desta quarta-feira (30), um relatório preliminar com resultados da análise documental sobre despesas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), entre 2019 e 2025. O levantamento aponta pagamentos indenizatórios superiores a R$ 1 bilhão, além de possíveis irregularidades em contratações, execução de serviços e comprovação de despesas.
A apresentação ocorreu durante coletiva de imprensa realizada na Sala de Comissões do Parlamento estadual. O documento foi elaborado a partir de depoimentos e de materiais encaminhados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Federal. Segundo o assessor jurídico da CPI, André Luis Rufino, a análise envolve aproximadamente 10 mil documentos.
Um dos principais pontos identificados pela CPI foi o crescimento dos pagamentos por reconhecimento de dívida, modalidade utilizada quando serviços são prestados sem cobertura contratual prévia e a administração reconhece posteriormente a obrigação de pagamento. Conforme a análise apresentada, o procedimento, inicialmente associado a situações excepcionais, passou a ser utilizado de forma recorrente, com aumento superior a 400% no período examinado.
O relatório detalha que R$ 750,5 milhões foram pagos a empresas relacionadas à Operação Espelho, sendo R$ 109,1 milhões provenientes de recursos federais e o restante de recursos estaduais. Considerando outras prestadoras de serviços da SES, o volume de despesas indenizatórias ultrapassa R$ 1 bilhão.
André Luis Rufino, assessor jurídico da CPI.
Foto: Helder Faria
A comissão também apresentou apontamentos sobre alertas feitos na época pela CGE e PGE relacionados à regularidade das contratações e dos pagamentos. Segundo Rufino, a análise identificou baixo atendimento às recomendações do controle interno, além da continuidade de procedimentos que demandavam adequação.
Outro eixo da investigação envolve possíveis inconsistências na comprovação de plantões médicos, registros de frequência, atestados de execução e pagamentos por serviços. O material apresentado reúne apontamentos sobre divergências entre escalas e registros, ausência de comprovação de atendimentos e possíveis falhas na fiscalização contratual, inclusive em serviços de terapia intensiva.
O relatório também detalhou possíveis responsabilidades em diferentes níveis da administração pública e entre empresas prestadoras de serviços, além de encaminhamentos que poderão ser avaliados ao longo da investigação, como apuração administrativa, ressarcimento de recursos e comunicação aos órgãos competentes. Os apontamentos integram um relatório preliminar e ainda dependem da continuidade dos trabalhos e das providências cabíveis.
Mesmo com a suspensão temporária das oitivas durante o período eleitoral, a CPI manteve a análise dos documentos. Instalada em 4 de março de 2026, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. O plenário da ALMT aprovou a prorrogação dos trabalhos para até janeiro de 2027.
A próxima reunião está marcada para quarta-feira, 7 de outubro, quando a comissão dará continuidade às atividades de investigação, com retomada das oitivas e aprofundamento dos pontos levantados no relatório.
Fonte: ALMT – MT
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