Várzea Grande
Várzea Grande intensifica sinalização viária e atende mais de 21 bairros em abril
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande realizou, ao longo do mês de abril, um amplo trabalho de reforço na sinalização viária, atendendo mais de 21 bairros com ações de pintura horizontal e implantação de sinalização vertical. O balanço inclui a instalação de 284 placas, revitalização de faixas de pedestres, cruzamentos e pontos de ônibus, com foco na segurança de motoristas e pedestres, especialmente nas regiões de maior fluxo.
As equipes concentraram esforços no perímetro central da cidade, onde foram reforçadas as pinturas de faixas de travessia e sinalizações de solo, garantindo maior visibilidade e organização do tráfego. Corredores importantes como as avenidas Miguel Leite e Arthur Bernardes receberam intervenções completas, além da região do shopping e da área portuária, que também passaram por melhorias.
Outro destaque foi a atenção direcionada às áreas escolares. Unidades como a Escola Estadual Fernando Leite e a Escola Estadual CHP receberam sinalização reforçada, com novas faixas de pedestres e placas indicativas, ampliando a segurança da comunidade escolar e organizando o fluxo de veículos nos horários de entrada e saída de alunos.
De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, as ações fazem parte de um planejamento contínuo de modernização do trânsito. “Estamos trabalhando de forma estratégica para reorganizar a mobilidade urbana da cidade, priorizando a segurança viária e a melhoria da sinalização em pontos críticos. Esse é um investimento direto na qualidade de vida da população”, destacou.
O coordenador de Mobilidade Urbana, Cidomar Arruda, reforçou que o trabalho seguirá nos próximos meses. “Abril foi um mês de avanço significativo, com mais de 21 bairros atendidos e quase 300 placas instaladas. Seguimos com o compromisso de ampliar esse serviço e garantir um trânsito mais seguro e eficiente para todos”, afirmou.
A Prefeitura informa que as ações terão continuidade, com novas etapas de sinalização previstas para outras regiões do município, consolidando o processo de reestruturação e modernização do sistema viário de Várzea Grande.
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Várzea Grande
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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