Capacitação aborda nova nota fiscal e incentivo aos fundos da criança e do idoso

Publicado em

4 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá é parceira e contribuirá com a realização da palestra “Novo Layout da NFSe: atualizações e impactos para as empresas”, promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), nesta terça-feira (5). A iniciativa reforça o compromisso do município com a modernização dos processos fiscais e com a orientação técnica de empresários e profissionais da contabilidade.

O encontro acontece a partir das 18h30, no Auditório Luzia Guimarães, na sede do CRCMT, e tem como objetivo apresentar as principais mudanças no novo layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe), além de esclarecer dúvidas sobre a adaptação às novas exigências legais. A atualização busca garantir mais eficiência, padronização e segurança nas operações tributárias.

Entre os palestrantes confirmados estão Pedro Henrique N. G. Job, auditor fiscal tributário e coordenador técnico de ISSQN/IBS, e Cleia Mangabeira, gerente da Nota Control, que irão abordar aspectos técnicos e práticos da implementação do novo sistema.

O evento também contará com o lançamento da Campanha FIA (Fundo da Infância e Adolescência) e FDI (Fundo do Idoso), destacando a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais. Nesse ponto, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Cuiabá tem papel fundamental como parceira da iniciativa, fortalecendo a mobilização e ampliando o alcance das ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes e idosos.

A inscrição será feita por meio de doação solidária de 2 quilos de alimentos não perecíveis, que serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social. A expectativa é reunir um público expressivo, promovendo não apenas a atualização técnica, mas também a conscientização social e o engajamento comunitário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Fiscalização encontra produtos vencidos em cantina de clube em Cuiabá

Publicados

6 horas atrás

18 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Operação Alvará Regular: Férias Seguras interditou, na quarta-feira (17), a lanchonete de um clube em Cuiabá após identificação de falta de alvarás, produtos vencidos e diversas irregularidades sanitárias e de segurança.

A ação, realizada pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com órgãos de fiscalização, ocorrerá todas as quartas, quintas e sextas-feiras, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores de clubes e balneários durante o período de férias escolares.

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação tem como foco orientar os estabelecimentos e assegurar a proteção dos consumidores. “Além de orientar, nosso objetivo é verificar as condições de segurança para quem frequenta esses locais. Nesta primeira inspeção coletiva, algumas irregularidades foram constatadas, e foi necessária a interdição da cantina devido à ausência das documentações mínimas exigidas, além da identificação de produtos vencidos e impróprios para consumo”, afirmou.

A Vigilância Sanitária encontrou equipamentos em desuso, utensílios e móveis fora dos padrões exigidos pela legislação, alimentos armazenados de forma inadequada, produtos vencidos e itens sem identificação ou procedência. Carnes, embutidos e bacon em situação irregular foram descartados imediatamente na presença do responsável pelo estabelecimento. O órgão concedeu prazo de 45 dias para que todas as irregularidades sejam sanadas, incluindo a obtenção do alvará sanitário e a adequação das condições de armazenamento e manipulação dos alimentos.

Já o Procon Municipal apreendeu 30 produtos com prazo de validade vencido, entre eles água sem gás, cervejas, bebidas do tipo gin-tônica, pacotes de banana frita e macarrão instantâneo. Também foram constatadas falhas na prestação de informações obrigatórias aos consumidores, como a ausência de tabela de preços, informações sobre formas de pagamento e orientações sobre os canais de defesa do consumidor.

A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou que foram emitidos auto de constatação, auto de infração e auto de apreensão. “Detectamos irregularidades na cantina do clube, especialmente relacionadas a produtos vencidos e à falta de informações básicas ao consumidor”, destacou.

O Corpo de Bombeiros verificou que a edificação do clube, localizado no bairro Despraiado, não possuía os dispositivos preventivos mínimos contra incêndio e estava sem o alvará da corporação. Também foram identificadas estruturas provisórias montadas sem responsável técnico, extintores vencidos e a ausência de guarda-vidas ou salva-vidas habilitado para atuar na piscina do local. Foram emitidos termo de notificação e termo de advertência, com prazo de 90 dias para a regularização das pendências.

O Crea-MT informou que irá apurar se eventos realizados no espaço contaram com o acompanhamento de profissional legalmente habilitado. Caso não seja constatada a participação de engenheiro, arquiteto ou técnico responsável, os organizadores poderão ser notificados e autuados.

A equipe do conselho também apontou a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência física. O caso será analisado junto aos órgãos competentes para definição das medidas necessárias à adequação do espaço.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações seguem até o dia 3 de julho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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