Política
Defesa do fim da escala 6×1 marca sessão da Câmara em comemoração do Dia do Trabalho
Política
A sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia do Trabalho (1º de maio) foi marcada pela reivindicação do fim da escala 6 por 1, que é tema de duas propostas de emenda à Constituição em análise na Casa (PEC 221/19 e PEC 8/25).
A secretária-executiva adjunta do Ministério do Trabalho, Luciana Nakamura, disse que existem fortes evidências de melhoria da saúde mental e de aumento da produtividade com a redução.
“A redução da escala 6×1 insere-se nesse debate como um próximo passo na política de promoção do trabalho decente no Brasil.”
A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou o recorte de gênero como fator central para redução da jornada. Ela argumentou que, para as mulheres, a escala 6×1 na verdade se torna um regime de trabalho de 7 dias por semana sem descanso real.
“O único dia de repouso remunerado garantido por lei acaba sendo inteiramente confiscado pelo trabalho doméstico acumulado, cuidados com os filhos e faxinas pesadas”, ressaltou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das solicitantes da sessão, disse que o pensamento de que o trabalhador precisa ser exaurido para produzir mais é herança da mentalidade escravocrata brasileira.
Ela citou dados internacionais que demonstram que países que adotaram escalas menores (como 5×2 ou 4×3) não sofreram com desabastecimento ou queda econômica; ao contrário, registraram aumento real nos índices de produção por conta do bem-estar dos funcionários.
“É preciso fazer negociações, é preciso trabalhar regulamentações, mas é preciso aprovar o fim da jornada extenuante 6×1”, defendeu.
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), as novas tecnologias deveriam servir para aliviar a carga de trabalho. Ele citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que associam a mortalidade no ambiente de trabalho a jornadas exaustivas, defendendo que jornadas menores aumentam a produtividade ao invés de prejudicar a economia.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu que o fim da escala 6×1 deve estabelecer obrigatoriamente um modelo de 5 dias trabalhados com 2 dias consecutivos de descanso, sem qualquer redução na remuneração do trabalhador.
Ele também posicionou-se contra propostas alternativas que circulam no Congresso (as quais apelidou de “Bolsa Patrão”), que sugerem reduzir a jornada semanal para 40 horas, mas exigem que o governo federal subsidie e pague a diferença financeira aos empresários. Para ele, isso retiraria recursos que deveriam ir para a saúde e educação públicas.
Salário mínimo
A sessão também lembrou os 90 anos da instituição do salário mínimo no país. A secretária Luciana Nakamura disse que o mínimo é um importante instrumento de redução da pobreza porque impacta a vida dos trabalhadores, mas também é referência para aposentadorias e pensões.
Ela afirmou, porém, que é um desafio lidar com quase 40 milhões de trabalhadores informais, que não têm os mesmos direitos dos demais, inclusive o salário mínimo.
A presidente da Contag, Vânia Marques, afirmou que o salário mínimo atual, de R$ 1.621, ainda está longe do calculado pelo Dieese para o cumprimento de suas funções constitucionais, que seria de mais de R$ 7 mil.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Alice Portugal: redução da jornada representa aumento real nos índices de produção por conta do bem-estar dos funcionários
Equidade salarial
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), , citou outras pautas que estão em discussão na Câmara como a da aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde (PLP 185/24).
Ela também pediu aos presentes que façam pressão junto ao Supremo Tribunal Federal que deve julgar nesta quarta-feira (6) a constitucionalidade da lei que trata da isonomia salarial entre homens e mulheres (Lei 14.611/23).
“Pela manutenção da nossa lei da equidade salarial entre homens e mulheres, que ainda é uma lei branda, não é impositiva, ela é educativa, ela é indicativa e está sendo questionada assim mesmo pelos patrões do setor privado”
Reforma trabalhista
Alguns deputados condenaram a reforma trabalhista de 2017 que, segundo eles, restringiu direitos e atacou os sindicatos. A presidente da Contag, Vânia Marques, acredita que alguns pontos podem ser revertidos.
“É dia de reafirmar a nossa valorização, mas também de reafirmar a necessidade de termos melhoras significativas para as nossas vidas. Nós jamais esqueceremos da reforma trabalhista, que enfraqueceu os nossos sindicatos e, consequentemente, um instrumento fundamental de luta para alcançarmos os nossos direitos”.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Política
Comissão aprova Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), para o Projeto de Lei 2525/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE). O relator ajustou o original, que criava a Política de Convivência com a Seca Nordestina.
“Verificou-se a conveniência de aperfeiçoar a proposta para alinhar terminologia e abrangência territorial; organizar objetivos, diretrizes e instrumentos; e remeter minúcias a uma regulamentação posterior”, disse Fernando Mineiro no parecer.
Principais pontos
Pelo substitutivo aprovado, a política deverá ter instrumentos como:
- monitoramento hidrometeorológico;
- sistema de alerta de seca;
- zoneamento ecológico-econômico do Semiárido;
- apoio à pesquisa;
- assistência técnica a pequenos produtores; e
- programas para segurança hídrica e energética e uso sustentável da Caatinga.
O texto também prevê que os estados do Semiárido, região que compreende o Nordeste e parte do Sudeste, elaborem plano de ação de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, com apoio técnico da União.
“O desafio da seca justifica resposta sistêmica e permanente”, afirmou Fernando Mineiro. “A proposta traz agenda coerente com a necessidade de previsibilidade climática, integração federativa e proteção de populações vulneráveis”, disse.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
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