Política
Seif apresenta balanço do mandato e anuncia licença temporária
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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou um balanço de sua atividade parlamentar e anunciou sua licença temporária do mandato, em favor do suplente Hermes Klann, empossado na mesma sessão.
Seif disse ter apresentado 74 proposições legislativas e relatados 56 projetos de lei, com atuação concentrada em áreas como a segurança pública e o desenvolvimento regional.
— A segurança pública foi, sem dúvida, a principal frente do meu mandato. Relatei projetos importantes que endurecem penas, combatem crimes graves e ampliam a proteção às vítimas, especialmente mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade. Tenho convicção de que, sem segurança, não há liberdade, não há desenvolvimento e não há dignidade — disse Seif.
O senador conclamou o Senado a dar continuidade às pautas defendidas por ele durante o mandato, entre elas o PL 2.351/2025, que altera as normas sobre a vacinação obrigatória; o PLP 225/2023, que aumenta o controle sobre a concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros; e o PL 1.736/2025, que restringe a participação de pessoas trans em competições esportivas femininas.
— O Comitê Olímpico Internacional, recentemente, baniu atletas trans de disputar com mulheres, e por um motivo muito simples: o homem tem o coração mais potente, tem músculo mais forte, tem mais quantidade de sangue. O homem tem capacidade pulmonar maior. O homem tem a produção de testosterona, que recupera de forma mais rápida os músculos. Então, a pessoa pode se sentir homem, pode se sentir mulher, pode se sentir árvore, pode se sentir quem ela quiser; ela continua sendo um homem biológico — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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CPI da Saúde aciona Tribunal de Justiça para garantir depoimento de secretário em Mato Grosso
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar garantir o comparecimento do atual secretário estadual de Saúde, Juliano Silva Melo, às oitivas do colegiado. A iniciativa foi anunciada na quarta-feira (14), após novos adiamentos da participação do gestor.
De acordo com o deputado estadual Wilson Santos (PSD), presidente da comissão, o pedido será encaminhado ao desembargador Marcos Machado, com o objetivo de obter uma determinação judicial para que o secretário compareça. A CPI investiga procedimentos administrativos e pagamentos efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Na mesma reunião, os parlamentares ouviram o ex-secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo, que prestou esclarecimentos sobre pagamentos indenizatórios, reconhecimento de dívidas e recomendações emitidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Durante os questionamentos, Wilson Santos afirmou que os pagamentos indenizatórios investigados ultrapassam R$ 1,1 bilhão. O deputado também levantou dúvidas sobre a continuidade dessas despesas após o período mais crítico da pandemia de Covid-19 e mencionou repasses superiores a R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein.
Em sua manifestação, Gilberto Figueiredo defendeu os procedimentos adotados durante sua gestão. O ex-secretário argumentou que essa modalidade de pagamento já era utilizada pelo Estado e pode ser necessária na área da Saúde para garantir o fornecimento de medicamentos e a prestação de serviços aos pacientes quando não existe contrato vigente.
Figueiredo também negou ter mantido acordos ilícitos com empresas e sustentou que as decisões tomadas durante sua passagem pela secretaria consideraram as necessidades do atendimento público.
A CPI deve continuar examinando documentos e poderá convocar outros agentes públicos à medida que as investigações avançarem. O prazo de funcionamento da comissão foi prorrogado até janeiro de 2027, permitindo a continuidade da apuração dos procedimentos e das despesas sob análise.
O pedido envolvendo o atual secretário integra as medidas adotadas pelos parlamentares para avançar na coleta de informações. A eventual determinação judicial sobre o comparecimento deverá ser acompanhada no decorrer dos trabalhos da comissão.
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