Política
Sessão especial do Senado destaca importância da Defensoria Pública da União
Política
Senadores e autoridades defenderam nesta quinta-feira (7) o fortalecimento das atividades dos defensores públicos federais, lembrando que essa categoria atua para garantir direitos e assistência jurídica gratuita à população mais humilde.
As manifestações aconteceram durante sessão especial promovida pelo Senado para homenagear os 45 anos da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef). A solenidade ocorreu a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).
Direitos fundamentais
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que presidiu a sessão, afirmou que a Defensoria Pública da União, mais do que uma estrutura do sistema de Justiça do país, representa esperança para quem mais precisa do Estado.
— Representa a mãe que busca um medicamento para salvar a vida do filho; o idoso que luta pelo benefício previdenciário; a pessoa em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes encontra na Defensoria, no defensor público, o único caminho possível para ser ouvido — declarou ela.
Dra. Eudócia ressaltou que a existência da Defensoria Pública da União — como instituição permanente — está prevista na Constituição. E também frisou que a Defensoria é essencial à função jurisdicional do Estado.
Para Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça, a criação da Defensoria Pública da União foi uma das maiores conquistas da atual Constituição, também chamada de Constituição Cidadã. Ele disse que a concretização dos direitos fundamentais não seria possível sem essa instituição.
— A proteção dos direitos fundamentais nas suas várias gerações. A primeira geração, que corresponde aos direitos individuais, à proteção da vida, da liberdade, da propriedade e dos direitos políticos. Os direitos de segunda geração, que são os direitos econômicos, sociais e culturais, o direito ao trabalho, à educação, à saúde, à cultura, à previdência (…). Tudo isso faz parte da missão que é atribuída pela Constituição Federal às defensoras e aos defensores públicos federais — destacou Lewandowski.
Anadef
Luciana Grando Bregolin Dytz, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, explicou que a entidade foi fundada em 1981 com o propósito de representar e fortalecer os defensores públicos federais. Mas ela acrescentou que, além desse objetivo institucional, a Anadef se consolidou como um instrumento de promoção de direitos e de transformação social.
O defensor público-geral em exercício, Marcos Antônio Paderes Barbosa, reiterou que a Anadef é indispensável para a valorização dos defensores públicos e para a defesa das prerrogativas dessa carreira.
— Não há Defensoria forte sem profissionais valorizados, e não há profissionais valorizados sem uma associação que os represente com coragem, com competência e visão estratégica, contribuindo decisivamente para a afirmação do papel constitucional da Defensoria Pública como instrumento de transformação social — argumentou ele, frisando a importância de questões como autonomia, estrutura, plano de carreira “e, acima de tudo, dignidade no exercício da função pública”.
Marcos também enfatizou que, ao longo de seus 45 anos, “a Anadef foi voz qualificada neste Parlamento, interlocutora firme com os demais órgãos do sistema de Justiça e guardiã de pautas que transcendem o interesse corporativo”.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reforçou a importância da instituição. Para ela, o diálogo entre o Parlamento e a Anadef é fundamental para a aplicação adequada de decisões tomadas pelo Legislativo.
Tarcijany Linhares Aguiar Machado, cuja indicação para a chefia da Defensoria Pública da União foi recentemente aprovada pelo Senado, observou que as histórias da Anadef e da Defensoria caminham juntas. Ela salientou que a Anadef participou de diversas conquistas da carreira, como a Lei Complementar 80, de 1994, e a Emenda Constitucional 80.
— A Anadef sempre foi e continua sendo muito mais do que uma entidade de classe. É um braço de reflexão, execução e apoio para todos os órgãos públicos envolvidos na missão de levar justiça aos que mais precisam dela — elogiou ela.
Para a representante do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Cândida Souza, a Anadef contribuiu para fortalecer a compreensão de que o acesso à Justiça e aos direitos humanos são agendas interligadas.
— Garantir direitos exige instituições públicas capazes de acolher, orientar, proteger e assegurar que nenhuma pessoa seja excluída da proteção do Estado por sua condição social, origem, raça, território, identidade ou situação econômica — sublinhou ela.
Interiorização
Para vários participantes da sessão, cumprir a Emenda Constitucional 80 é um dos grandes desafios da Defensoria Pública da União e da Anadef. A emenda prevê que o Estado brasileiro viabilize o atendimento de defensores públicos federais em todas as unidades jurisdicionais do país.
Eles apontaram que a norma previa um prazo de oito anos para a sua implementação, o que não aconteceu.
Para Michelle Leite de Souza Santos, ex-presidente da Anadef, o não cumprimento da determinação constitucional limita o acesso à Justiça.
— Enquanto houver uma jurisdição federal com juiz federal e Ministério Público Federal mas sem defensor federal, haverá cidadão desamparado e sem acesso à Justiça. A Anadef existe para não deixar esse compromisso ser esquecido, para ser voz de quem não tem voz e para cobrar do Estado que cumpra o que a Constituição já determinou.
Segundo a vice-presidente da Anadef, Alessandra Lucena Wolff, a Defensoria Pública da União é a instituição que deve chegar aos lugares que “o Estado não alcança”.
— É por isso que a interiorização não é uma bandeira corporativa. É uma exigência constitucional e uma exigência de justiça social, que depende do efetivo acesso à Justiça. Mais de 65 milhões de brasileiros, quase um terço da população brasileira, vivem hoje em localidades com subseções da Justiça Federal, mas sem qualquer atendimento da Defensoria Pública da União. Isso é um estado de coisas inconstitucional que não podemos mais tolerar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Gisela vê Gallo entre opções para Casa Civil ou Fazenda no governo Pivetta
A definição do futuro cargo de Rogério Gallo no governo de Otaviano Pivetta (Republicanos) segue em aberto. A vice-governadora eleita Gisela Simona (União) afirmou que o ex-secretário de Estado de Fazenda poderá retornar à pasta ou assumir a Casa Civil, duas áreas estratégicas para a próxima gestão. Segundo ela, ainda não há uma definição sobre a função que ele ocupará a partir de 2027.
Durante entrevista ao programa Roda de Entrevista, na quinta-feira (8), Gisela classificou a escolha como a “pergunta de milhões” e afirmou que as próximas movimentações do governo deverão esclarecer o destino do ex-secretário. Gallo tem participado das articulações para a formação da equipe que acompanhará Pivetta no novo mandato.
O economista foi coordenador da campanha que levou Pivetta à vitória no primeiro turno e já ocupou o comando da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Ele deixou o cargo em abril de 2026 para integrar, como suplente, a chapa de Mauro Mendes (União Brasil) ao Senado. Após o resultado eleitoral, declarou estar à disposição para contribuir com a próxima administração.
A possibilidade de retorno à Fazenda é reforçada pela experiência técnica de Gallo e pela participação dele nas discussões relacionadas à reforma tributária. As mudanças no sistema de arrecadação devem exigir planejamento do governo estadual para lidar com os impactos sobre as receitas de Mato Grosso.
Por outro lado, a Casa Civil também aparece como uma alternativa diante da experiência política do ex-secretário. Durante a campanha, Gallo atuou na coordenação do grupo de Pivetta e demonstrou capacidade de articulação, característica que pode ser aproveitada na interlocução entre o Executivo, os partidos e outras instituições.
A escolha ocorre em meio ao processo de reorganização do primeiro escalão para o próximo mandato. Pivetta tem promovido reuniões e avaliações sobre a estrutura administrativa, com a intenção de preparar mudanças para 2027. Gallo também foi encarregado de contribuir com um diagnóstico voltado à reforma administrativa e à revisão de despesas do Estado.
Apesar das especulações sobre os dois cargos, não há confirmação oficial de que Gallo assumirá a Sefaz ou a Casa Civil. A decisão caberá a Pivetta, que deverá considerar tanto a experiência técnica quanto a capacidade de articulação política dos nomes escolhidos para compor sua equipe.
A definição sobre Gallo é uma das peças ainda aguardadas na montagem do novo governo. Como destacou Gisela, a posição do ex-secretário permanece indefinida, e os próximos anúncios deverão esclarecer qual será sua participação na administração estadual.
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