Política

Lei fixa percentual mínimo de cacau em chocolates e derivados

Publicado em

Política

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece regras para a produção e comercialização de chocolates e derivados de cacau no país. A norma fixa percentuais mínimos de cacau para diferentes produtos e obriga que os rótulos informem o teor de cacau presente na composição. As regras valem para produtos nacionais e importados comercializados no território brasileiro. 

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11), a Lei 15.404, de 2026define critérios para produtos como chocolate, chocolate ao leite, chocolate branco, chocolate em pó, achocolatados e coberturas sabor chocolate. O texto determina, por exemplo, que o chocolate deverá conter no mínimo 35% de sólidos totais de cacau, dos quais pelo menos 18% deverão ser manteiga de cacau. Já o chocolate ao leite deverá ter ao menos 25% de sólidos totais de cacau.  

A nova legislação também obriga que os rótulos contenham a informação sobre a porcentagem de cacau nos produtos, com destaque na parte frontal da embalagem. O objetivo é facilitar a identificação pelo consumidor. Produtos que não atenderem às definições previstas na lei não poderão utilizar elementos que induzam o consumidor a erro quanto à identificação como chocolate.  

As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. A lei estabelece ainda prazo de 360 dias após a publicação oficial para entrada em vigor das novas exigências.  

Aprovação no Senado 

O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Plenário do Senado em abril. A proposta teve origem no PL 1.769/2019, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e voltou à análise dos senadores após alterações feitas pela Câmara dos Deputados. A relatoria ficou a cargo do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Mato Grosso

Luciara celebra 92 anos com investimentos e atuação de Max Russi

Publicados

em

O município de Luciara comemora, neste domingo (10), 92 anos de emancipação política. Ao longo dos últimos anos, a cidade recebeu investimentos importantes em infraestrutura, habitação, turismo, educação e agricultura familiar. Grande parte dessas ações contou com articulação do deputado estadual Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que mantém presença constante na região do Araguaia.

Entre os principais investimentos articulados por Max, estão a construção da nova orla municipal, a pavimentação de 15 ruas no Setor Universitário e a construção de 20 casas populares.

Além disso, o parlamentar viabilizou a entrega de maquinários que reforçam os serviços públicos do município. Luciara recebeu caminhão-pipa, escavadeira hidráulica e motoniveladora, equipamentos que ajudam tanto na manutenção urbana quanto no atendimento das demandas da zona rural.

“Estamos sempre presentes aqui, e seguimos trabalhando para garantir investimentos que transformem a vida das pessoas e promovam desenvolvimento para toda a região Araguaia”, destacou Max Russi.

Turismo, educação, cultura, e fortalecimento da economia local

Além da infraestrutura, Max Russi também destinou recursos para incentivar o turismo e valorizar a cultura local. “Nós ouvimos a população, e damos prioridade ao que é importante para quem mora em Luciara”, contou.

O município foi contemplado com investimentos para o Festival de Praia e para as comemorações do aniversário da cidade.

Para o deputado, esses incentivos são multipotenciais, “eles ampliam o turismo às margens do Rio Araguaia, fortalecem o comércio local durante os eventos, e garantem lazer para todas as famílias.

Apoio ao campo e fortalecimento da agricultura familiar

O trabalho do deputado também chegou ao setor produtivo, que passou a contar com mais estrutura para o escoamento da produção e melhorias nas estradas vicinais.

Por meio de articulações junto ao Governo do Estado, Luciara recebeu veículos e maquinários voltados ao fortalecimento da agricultura familiar.

A educação também foi contemplada pelas ações articuladas por Russi, com o objetivo de garantir mais segurança aos alunos e melhores condições de acesso às unidades de ensino.

O município recebeu ônibus escolar destinado ao transporte de estudantes da zona rural.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA