Política
Debate aponta educação profissional como vetor de desenvolvimento econômico
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Debatedores apontaram nesta segunda-feira (11) a educação profissional e tecnológica como imprescindível para o desenvolvimento social e econômico do país. A audiência pública foi promovida pela Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPePTec).
Presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a discussão, que contou com a participação de representantes de instituições de educação técnica e do Sistema S, tratou da “Educação Profissional e Tecnológica como pilar de desenvolvimento nacional: fundamentos, diagnóstico e modelos internacionais”
O debate é o primeiro de uma série de audiências sobre educação profissional que ocorrerão durante a semana na frente parlamentar.
Cursos profissionalizantes
Para Astronauta Marcos Pontes, a educação profissional é capaz “de mudar vidas”, com poder para “resgatar jovens da criminalidade e da má influência”. Ele disse que a ampliação do acesso a cursos profissionalizantes reduziria a criminalidade no país. Segundo o senador, é preciso que a educação profissional seja tratada como uma política de Estado: permanente e imune a trocas de governo.
— Em todos os países desenvolvidos, o que que eles têm em comum? Não é local, geográfico, não é língua, não é religião, não é cultura, nada disso. O que eles têm em comum é um investimento focado, consistente. Não é um crescimento gigante, é um investimento consistente em educação focada em resultados. E educação profissionalizante é, em essência, isso; e em ciência, tecnologia e inovação — afirmou.
PIB per capita
Representante do Sest-Senat. o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Roberta Diniz afirmou que a educação profissionalizante gera mais acesso a empregos diretos. Segundo ela, apenas 8% dos estudantes brasileiros estão matriculados na educação profissional, enquanto países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contam com 32%. Para ela, o baixo percentual no Brasil é um desafio e uma “janela de oportunidade” para expansão da educação profissional.
Segundo Roberta Diniz, o desafio da educação profissional é também de competitividade nacional. Ela afirmou que o crescimento econômico depende de profissionais qualificados e que o ganho de produtividade acontece com a formação técnica alinhada às novas tecnologias.
— Países com maior qualificação técnica e maior integração entre educação e setor produtivo apresentam os melhores indicadores de produtividade, inovação e desenvolvimento sustentável — declarou.
O professor Augusto Lins de Albuquerque Neto enumerou modelos internacionais que considera bons referenciais de aplicação da educação profissionalizante, como Alemanha, Singapura, Japão e Coreia do Sul. Para ele, a elaboração de políticas públicas de educação profissional deve sempre considerar modelos referenciais internacionais.
— Vejam só o PIB per capita desses países e comparem com o nosso. É válido supor que há uma correlação entre o PIB per capita de um país e o que se faz em EPT [educação profissional e tecnológica] — apontou.
Mercado de trabalho
Antônio Henrique Borges Paula, representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), afirmou que a educação profissional tem dois pontos essenciais previstos na Constituição: o direito à educação e o direito ao trabalho. Ele destacou que um dos desafios atuais é aumentar a oferta aos jovens, considerando o “apagão de mão de obra” vivenciado no país.
Para o empresário José Juarez Guerra, a educação profissional é uma ferramenta de transformação social. Segundo ele, é preciso criar mecanismos para diminuir o gargalo de mão obra qualificada em todos os níveis, sendo necessário aproximar o ensino da indústria.
Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Maria Cristina Ferreira disse que a educação profissional é uma “oportunidade de formar reais profissionais”. Para ela, é importante que a educação superior não seja vista como o meio exclusivo para se tornar um profissional reconhecido no mercado de trabalho.
Arcabouço legal
Os participantes aplaudiram as metas específicas no novo Plano Nacional de Educação (PNE), recentemente aprovado, que passou a dar mais espaço para a educação profissional. Para a representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Marilza Machado Gomes, a educação profissional se encontra em contexto de crescimento e amadurecimento, devido, em grande parte, às mudanças na legislação.
— Nós temos um arcabouço, na própria política desenhada aqui por este Congresso, que vem alterando legislações, seja a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, seja a nova configuração do Plano Nacional de Educação, seja o Sistema Nacional de Educação… Quer dizer, nós temos aí um arcabouço muito forte, estruturante da educação profissional e tecnológica — afirmou, apontando para o potencial crescimento do setor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Senado homenageia 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho
Os 80 anos de fundação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram celebrados em sessão especial do Senado nesta segunda-feira (24). Foi um reconhecimento aos serviços prestados pelo órgão, “que tanto dignifica o Poder Judiciário brasileiro”, como explicou o autor do requerimento para a homenagem, senador Paulo Paim (PT-RS).
Criado por meio do Decreto 9.797, de 9 de setembro de 1946, o TST atua para garantir a justiça do trabalho, com foco na pacificação de conflitos trabalhistas, na promoção da igualdade e na proteção aos direitos sociais.
Em sua fala, o senador frisou a importância do tribunal para o país e o compromisso do órgão na valorização do trabalho.
— O TST é o órgão responsável por assegurar unidade e segurança jurídica na aplicação das normas trabalhistas no país. Sua jurisprudência fortalece a previsibilidade e a estabilidade nas relações de trabalho, além de desempenhar papel fundamental na mediação de conflitos coletivos em momentos de intensa transformação econômica e social — afirmou Paim.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou o empenho dos servidores da Justiça do Trabalho. Para ele, a sessão especial marca uma celebração coletiva.
— São 80 anos de uma trajetória construída por gerações de magistradas e magistrados, integrantes do Ministério Público, advogadas e advogados e por todos aqueles que ao longo de décadas dedicaram seu trabalho à construção e ao aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho no nosso país.
Avanços sem retrocessos
Para o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Perioto, a solenidade representa o reconhecimento da trajetória de uma Corte “cujo papel é fundamental na construção e na proteção dos direitos sociais do país”.
— Ao longo dos anos, mudaram-se as formas de produção, as tecnologias, os modelos de organização empresarial e de contratação e as relações de trabalho. Mas permaneceu como essencial o princípio de que o trabalho deve ser exercido com dignidade, respeito aos direitos e proteção à pessoa humana que trabalha.
Para o procurador-geral do Trabalho, Glaucio Araujo de Oliveira, comemorar os 80 anos do TST significa celebrar o passado e, especialmente, olhar para o futuro. Entretanto, ele ressalta a existência de uma fronteira que não pode ser ultrapassada.
— Nenhuma inovação pode significar retrocesso na dignidade da pessoa humana nem no valor social do trabalho e da livre iniciativa — declarou.
Resgate histórico
Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, Herminegilda Leite Machado considerou a sessão especial do Senado uma oportunidade de recordar a trajetória do TST. Ela lembra que a corte é resultado de uma construção política e social anterior à sua fundação, em 1946.
— Em 1930, o Brasil já se urbanizava, ampliava sua industrialização, e se via diante de uma questão que já não se podia ignorar: a questão social e o lugar de quem trabalha na construção deste país — pontuou.
O diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Carvalho Pinheiro, destacou o papel do TST na promoção da justiça social do país, missão que aproxima o tribunal e a OIT. Ele salientou que não existe paz verdadeira onde o trabalho é exercido sem dignidade, sem perspectivas de desenvolvimento sustentável e onde persistem problemas como desigualdade, discriminação, trabalho infantil ou trabalhos forçados.
Também participaram da solenidade o presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Valter Souza Pugliesi, o conselheiro do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União, Mauro Menezes, e presidentes de tribunais regionais do Trabalho de várias partes do país.
Memória
Antes do início dos discursos, os participantes da cerimônia guardaram um minuto de silêncio em memória de dois servidores do Senado falecidos recentemente: a médica-veterinária Vitória Valle de Oliveira Pinha, de 36 anos, e o vigilante William Cesar Pinto Júnior, de 48 anos.
— Às famílias, nosso mais profundo pesar. Fica nossa solidariedade e todo o nosso respeito — declarou o senador Paulo Paim no encerramento da homenagem.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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