OAB
Colégio de Presidentes da OAB-MT cobra soluções imediatas para Núcleo 4.0 e Juizados Especiais
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“Não é de hoje que a OAB-MT vem solicitando ao Judiciário melhorias em relação ao Núcleo 4.0 dos Juizados Especiais. Demandas que recebemos da advocacia de todo o Estado e que são fundamentais para refletir uma prestação jurisdicional adequada”, enfatizou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, ao divulgar, nesta quarta-feira (13), a Carta ao Judiciário.
O documento foi elaborado durante o III Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-MT – Gestão 2025/2027, diante dos problemas enfrentados em todo o Estado nos Juizados Especiais desde a implementação dos Núcleos de Justiça 4.0.
O encontro aconteceu em Cuiabá, no dia 6 de maio e a Carta ao Judiciário cobrando providências é assinada pela presidente Gisela Cardoso, a diretoria da Seccional e os presidentes das 29 Subseções do interior, de todas as regiões.
No documento, a advocacia expõe preocupação com o aumento da morosidade processual e a não observância da faculdade de escolha do modelo presencial, prevista na Resolução nº 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também destaca que a centralização da tramitação no Núcleo Digital e a retirada de competências das unidades físicas do interior têm provocado impactos concretos e negativos na prestação jurisdicional.
Entre os problemas apontados, além da excessiva morosidade, estão a ausência de uniformidade nas decisões, dificuldades de acesso ao atendimento, precariedade no balcão virtual, falhas de comunicação, além da exclusão digital enfrentada por parcela significativa da população do interior.
Outro ponto citado pela advocacia é o distanciamento criado entre o jurisdicionado e o Poder Judiciário, em afronta aos princípios da simplicidade, informalidade e proximidade que regem os Juizados Especiais.
Na carta, o Colégio de Presidentes reafirma que os Juizados Especiais foram concebidos para garantir acesso simples, célere e próximo da população, sendo incompatível com sua natureza a centralização excessiva e a imposição exclusiva do modelo digital.
A presidente Gisela salientou que “os Juizados representam a principal porta de acesso à Justiça para grande parte da população. Então, é imperioso, é necessário, para o bom andamento do Sistema de Justiça, que funcionem de forma célere e efetiva. E o que a advocacia tem percebido é que esse modelo atual do Núcleo 4.0 não tem conseguido apresentar esse resultado”.
O documento foi encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“Esta carta representa a união da advocacia mato-grossense em defesa do acesso efetivo à Justiça e da melhoria da prestação jurisdicional para toda a população mato-grossense”, finalizou Gisela Cardoso.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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