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Colégio de Presidentes da OAB-MT cobra soluções imediatas para Núcleo 4.0 e Juizados Especiais
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“Não é de hoje que a OAB-MT vem solicitando ao Judiciário melhorias em relação ao Núcleo 4.0 dos Juizados Especiais. Demandas que recebemos da advocacia de todo o Estado e que são fundamentais para refletir uma prestação jurisdicional adequada”, enfatizou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, ao divulgar, nesta quarta-feira (13), a Carta ao Judiciário.
O documento foi elaborado durante o III Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-MT – Gestão 2025/2027, diante dos problemas enfrentados em todo o Estado nos Juizados Especiais desde a implementação dos Núcleos de Justiça 4.0.
O encontro aconteceu em Cuiabá, no dia 6 de maio e a Carta ao Judiciário cobrando providências é assinada pela presidente Gisela Cardoso, a diretoria da Seccional e os presidentes das 29 Subseções do interior, de todas as regiões.
No documento, a advocacia expõe preocupação com o aumento da morosidade processual e a não observância da faculdade de escolha do modelo presencial, prevista na Resolução nº 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também destaca que a centralização da tramitação no Núcleo Digital e a retirada de competências das unidades físicas do interior têm provocado impactos concretos e negativos na prestação jurisdicional.
Entre os problemas apontados, além da excessiva morosidade, estão a ausência de uniformidade nas decisões, dificuldades de acesso ao atendimento, precariedade no balcão virtual, falhas de comunicação, além da exclusão digital enfrentada por parcela significativa da população do interior.
Outro ponto citado pela advocacia é o distanciamento criado entre o jurisdicionado e o Poder Judiciário, em afronta aos princípios da simplicidade, informalidade e proximidade que regem os Juizados Especiais.
Na carta, o Colégio de Presidentes reafirma que os Juizados Especiais foram concebidos para garantir acesso simples, célere e próximo da população, sendo incompatível com sua natureza a centralização excessiva e a imposição exclusiva do modelo digital.
A presidente Gisela salientou que “os Juizados representam a principal porta de acesso à Justiça para grande parte da população. Então, é imperioso, é necessário, para o bom andamento do Sistema de Justiça, que funcionem de forma célere e efetiva. E o que a advocacia tem percebido é que esse modelo atual do Núcleo 4.0 não tem conseguido apresentar esse resultado”.
O documento foi encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“Esta carta representa a união da advocacia mato-grossense em defesa do acesso efetivo à Justiça e da melhoria da prestação jurisdicional para toda a população mato-grossense”, finalizou Gisela Cardoso.
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OAB
OAB-MT atua pela ampliação da Justiça no interior e acompanha instalação de três novas Varas
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em atuação conjunta com as Subseções, contribuiu com um importante avanço para garantir acesso à Justiça. A ampliação de Comarcas no interior, com a criação de novas Varas, instaladas nesta segunda e terça (31 e 1), em Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah.
Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca que esta é uma conquista construída com muito diálogo e uma atuação permanente da OAB-MT. “Estivemos junto com a advocacia do interior, com diretores e representantes das Subseções aos gabinetes do Judiciário, para demonstrar a urgência da ampliação das Comarcas. Então, agora, para nós, acompanhar a instalação destas novas Varas traz a expectativa de avanços reais para a advocacia e o cidadão”, celebra a presidente.
Guarantã do Norte
Em Guarantã do Norte, participaram da solenidade de instalação da Segunda Vara a presidente da OAB de Peixoto de Azevedo, Fabiane Lemos Melo, sua Diretoria e a conselheira estadual Carla Bianconi.
“Com certeza esse é um dia para entrar na história de Guarantã e da 14ª Subseção, é a realização de um sonho, um dia esperado não só por advogados, mas pela população e todo sistema de Justiça”, salientou Fabiane. Na oportunidade, ela agradeceu ao Judiciário e também à Seccional, por todo apoio.
Sapezal
Em Sapezal, o secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, relembrou, na instalação da Segunda Vara, a forte atuação da OAB-MT. “A criação da Segunda Vara de Sapezal era uma demanda antiga da advocacia e da sociedade, motivada pelo grande volume e pela complexidade das ações. A instalação desta unidade reduzirá o acervo de processos represados e agilizará a tramitação das novas distribuições diárias, garantindo ao jurisdicionado a prestação jurisdicional célere que o cidadão espera do Judiciário”.
Na cerimônia, ele esteve acompanhado da secretária-geral da Subseção, Lauren Alves; da conselheira seccional Waleska Martinazzo; do representante da Ordem em Sapezal, André Longa; e da presidente da 26ª Subseção de Comodoro, Elisângela Alves.
Tapurah
Em Tapurah, a 21ª Subseção esteve representada na instalação da Segunda Vara pela presidente Danusa Oneda, a secretária-geral Michelle Cristiane; pelo tesoureiro Fábio Silva; pela secretária-geral adjunta da CAA-MT, Fabiani Dall Alba; e pela delegada da Subseção, Clarice Bagnara.
“Hoje, não celebramos apenas uma nova estrutura. Celebramos uma Justiça mais próxima, mais acessível e mais capaz de entregar respostas a quem precisa. Que ninguém queira para si o protagonismo de uma conquista construída por tantas mãos. Mas que todos tenhamos orgulho de dizer: eu também ajudei a tornar isso possível. Agradeço imensamente à Seccional por compreender nossa necessidade e nos dar as mãos nesta luta por acesso à Justiça”.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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