Colégio de Presidentes da OAB-MT cobra soluções imediatas para Núcleo 4.0 e Juizados Especiais

Publicado em

13 de maio de 2026

Por

Da Redação

“Não é de hoje que a OAB-MT vem solicitando ao Judiciário melhorias em relação ao Núcleo 4.0 dos Juizados Especiais. Demandas que recebemos da advocacia de todo o Estado e que são fundamentais para refletir uma prestação jurisdicional adequada”, enfatizou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, ao divulgar, nesta quarta-feira (13), a Carta ao Judiciário.

O documento foi elaborado durante o III Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-MT – Gestão 2025/2027, diante dos problemas enfrentados em todo o Estado nos Juizados Especiais desde a implementação dos Núcleos de Justiça 4.0.

O encontro aconteceu em Cuiabá, no dia 6 de maio e a Carta ao Judiciário cobrando providências é assinada pela presidente Gisela Cardoso, a diretoria da Seccional e os presidentes das 29 Subseções do interior, de todas as regiões.

No documento, a advocacia expõe preocupação com o aumento da morosidade processual e a não observância da faculdade de escolha do modelo presencial, prevista na Resolução nº 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também destaca que a centralização da tramitação no Núcleo Digital e a retirada de competências das unidades físicas do interior têm provocado impactos concretos e negativos na prestação jurisdicional.

Entre os problemas apontados, além da excessiva morosidade, estão a ausência de uniformidade nas decisões, dificuldades de acesso ao atendimento, precariedade no balcão virtual, falhas de comunicação, além da exclusão digital enfrentada por parcela significativa da população do interior.

Outro ponto citado pela advocacia é o distanciamento criado entre o jurisdicionado e o Poder Judiciário, em afronta aos princípios da simplicidade, informalidade e proximidade que regem os Juizados Especiais.

Na carta, o Colégio de Presidentes reafirma que os Juizados Especiais foram concebidos para garantir acesso simples, célere e próximo da população, sendo incompatível com sua natureza a centralização excessiva e a imposição exclusiva do modelo digital.

A presidente Gisela salientou que “os Juizados representam a principal porta de acesso à Justiça para grande parte da população. Então, é imperioso, é necessário, para o bom andamento do Sistema de Justiça, que funcionem de forma célere e efetiva. E o que a advocacia tem percebido é que esse modelo atual do Núcleo 4.0 não tem conseguido apresentar esse resultado”.

O documento foi encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Esta carta representa a união da advocacia mato-grossense em defesa do acesso efetivo à Justiça e da melhoria da prestação jurisdicional para toda a população mato-grossense”, finalizou Gisela Cardoso.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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OAB

OAB-MT faz a entrega de carteiras para novos profissionais da advocacia

Publicados

10 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu 34 novos advogados e advogadas e 20 estagiários e estagiárias, em solenidade mensal de entrega de carteiras, realizada terça-feira (14), no auditório da Seccional.

Em seu discurso de boas-vindas aos novos profissionais, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, falou sobre a advocacia, ressaltando a responsabilidade e o comprometimento que a profissão exige. “Mais do que um número, a inscrição na OAB representa o início de um novo ciclo que exige dedicação, seriedade e amor. O juramento que vocês fizeram é um compromisso que precisa ser levado a sério todos os dias pois, a partir de hoje, ao receberem uma procuração, vocês passam a ser responsáveis pela defesa dos direitos de alguém que lhe confia aquilo que, muitas vezes, é o que ele tem de mais importante. Saiam daqui conscientes disso”.

A solenidade foi prestigiada por dezenas de familiares e amigos dos novos advogados, advogadas, estagiários e estagiárias, além dos representantes da advocacia mato-grossense.

Ao fazerem uso da palavra, todos desejaram boas-vindas aos que agora passam a integrar a OAB-MT, apresentaram os serviços do Sistema OAB além de destacar os desafios e as alegrias da advocacia.

O juramento foi conduzido pela advogada Amanda Gomes de Oliveira e o advogado Israel de Jehová Schussmüller Bonzi foi o orador da turma.

Ao lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram da solenidade, o vice-presidente Giovane Santin; a conselheira federal Kamila Michiko, a conselheira estadual Angélica Maciel e o conselheiro estadual Douglas Ibarra; procurador-geral Helmut Daltro; o presidente da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad), Carlos Eduardo Kneip; o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto; o vice-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) Rodrigo Bressane. Da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) o presidente Rodrigo Araújo e a secretária-geral adjunta Fabiani Dall Alba. Entre outros representantes dos órgãos e comissões da OAB Mato Grosso.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Fotos: Fernando Rodrigues

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