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No TJ, OAB-MT requer celeridade na instalação de nova vara em Campo Novo e designação de magistrado para Barra do Garças
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Representando a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, participou, nesta terça-feira (19), de reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, ao lado representantes da Seccional e das subseções de Barra do Garças e Campo Novo do Parecis.
A agenda institucional reuniu o presidente da 2ª Subseção de Barra do Garças, Leonardo da Mata, e a presidente da 24ª Subseção de Campo Novo do Parecis, Cristiane Biava, em audiência com o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
Na pauta, o requerimento de celeridade na implantação de uma nova vara com competência para questões criminais na Comarca de Campo Novo do Parecis e na designação de magistrado para atuação na 3ª Vara de Família de Barra do Garças.
Após a reunião, Giovane Santin destacou que as demandas levadas pela OAB-MT e pelas Subseções têm impacto direto na qualidade da prestação jurisdicional e no atendimento à população mato-grossense.
“São pautas fundamentais para assegurar garantias constitucionais, o direito de defesa e melhores condições de atendimento ao cidadão. A OAB-MT segue atuando de forma firme ao lado das Subseções, defendendo avanços estruturais que fortaleçam o acesso à Justiça em todas as regiões do Estado”, ressaltou Santin.
Para Cristiane Biava, o encontro representou um importante avanço para a advocacia do interior. “Foi uma reunião muito importante, com representantes dos Poderes e a OAB-MT sempre ao nosso lado, acompanhando as demandas e destacando a importância da advocacia do interior. Avalio que foi uma reunião muito produtiva e acredito que vamos avançar”.
Leonardo da Mata ressaltou a urgência da demanda relacionada à Vara de Família em Barra do Garças. “Sabemos que é uma vara muito sensível, que necessita de um juiz permanente, atento às demandas da população. Por essa razão, voltamos ao Tribunal pedindo celeridade e tivemos uma boa notícia. O desembargador Zuquim nos garantiu que, nesta semana ou, mais tardar, na próxima, teremos uma resposta quanto a isso”.
Também participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, o procurador-geral da Seccional, Helmut Daltro, e o conselheiro federal Douglas Ibarra.
Keka Werneck
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Presidente Gisela Cardoso e bancada da OAB-MT cumprem agenda institucional em Salvador
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e a bancada mato-grossense cumpriram agendas institucionais em Salvador, nesta segunda e terça-feira (18 e 19), participando do Conselho Federal da OAB e de reuniões nacionais.
Acompanhados pela presidente Gisela, os conselheiros federais da OAB-MT Breno Miranda, Adriana Tanssini, Edmar Rodrigues e Fernanda Brandão participaram, na segunda, de debates e decisões relevantes para a advocacia brasileira no Conselho Pleno.
Entre os destaques da pauta, o Conselho Pleno Federal aprovou, por unanimidade, o ingresso da entidade como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.770, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta prevê a defesa da manutenção da regra da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual. O parecer aprovado pelo Conselho Federal foi apresentado pelo conselheiro federal mato-grossense Breno Miranda, acolhendo integralmente os argumentos da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.
“Trabalhamos insistentemente e o resultrado vem”, comentou o conselheiro Breno Miranda.
Além desta matéria, o Conselho Pleno também deliberou sobre outros temas de repercussão nacional, entre eles o reconhecimento da atuação da OAB em julgamento do STF sobre inscrição profissional, o ingresso da entidade em ação sobre injúria qualificada no âmbito militar, o ajuizamento de ADI contra regra da Lei de Acesso à Informação que permite sigilo automático de até cem anos, além de medidas relacionadas à atuação de municípios em tribunais estrangeiros e normas do Ministério Público acreano sobre o Gaeco.
Durante a sessão, Gisela Cardoso foi homenageada pela condução da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, realizada em Cuiabá. Ao agradecer o reconhecimento, a presidente estendeu a homenagem à advocacia mato-grossense.
“Trabalhamos muito para que este evento acontecesse, que viesse para Cuiabá e, depois, para que se tornasse realmente histórico, inesquecível e transformador, um marco de união da advocacia brasileira”, destacou.
Ainda durante o Pleno, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, lançou oficialmente a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Considerado o maior evento jurídico do mundo, o encontro será realizado de 23 a 25 de novembro, na capital baiana, com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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