Política
Comissão aprova projeto que proíbe bancos de assediarem consumidores
Política
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado concluiu nesta quarta-feira (20) a análise de um projeto que proíbe bancos e empresas de crédito de assediarem consumidores que não desejam ser incomodados, com ofertas de produtos e serviços financeiros. Aprovado em turno suplementar pelo colegiado, o PL 133/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja pedido para votação em Plenário.
A medida abrange qualquer forma de marketing direto e individualizado, seja por ligação telefônica, correspondência ou aplicativos de comunicação. A proposta cria um cadastro centralizado no qual pessoas físicas podem se inscrever para não receber ofertas de operadores financeiros. A inscrição é feita por manifestação voluntária do consumidor e tem validade mínima de cinco anos.
Os operadores que entrarem em contato com consumidores ainda não cadastrados ficam obrigados a informá-los sobre a existência do sistema e a oferecer, de forma simples e gratuita, os meios para adesão, caso haja interesse.
A proibição não se estende à veiculação de publicidade de caráter geral, impessoal ou de destinatário indeterminado, inclusive em televisão ou outros meios de comunicação de massa.
Lei de Proteção de Dados
O substitutivo do relator, senador Marcio Bittar (PL-AC), determina que o cadastro seja estruturado e operado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O descumprimento das normas sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A instituição, a regulamentação e a fiscalização do sistema caberão ao Poder Executivo, ouvida a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Pelo texto, a gestão poderá ser delegada a uma entidade privada associativa, desde que respeitados critérios objetivos de seleção, fiscalização permanente pelo Poder Público e vedação expressa de uso dos dados para finalidade diversa da prevista na lei.
Caso transformada em lei, a norma entrará em vigor 90 dias após a publicação.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Senado aprova novo delegado permanente do Brasil junto à ONU em Genebra
O Plenário do Senado confirmou, nesta quarta-feira (20), a indicação do diplomata Ricardo de Souza Monteiro para exercer o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos internacionais em Genebra, na Suíça.
Foram 38 votos a favor e apenas 4 contrários, além de 1 abstenção. Mais cedo, Monteiro já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde teve a indicação (MSF 25/2026) relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Além da ONU, Monteiro vai representar o Brasil junto à União Interparlamentar (UIP), à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros órgãos. Durante a sabatina na CRE, Monteiro destacou o trabalho da delegação brasileira na ONU.
— Criada em 1924, a delegação do Brasil em Genebra é a mais antiga missão multilateral brasileira. Genebra é a segunda maior sede das Nações Unidas e reúne expressivo número de organizações internacionais — disse o diplomata na sabatina.
Ricardo Monteiro nasceu em 1964 e formou-se em economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1986. Diplomata desde 1994, Monteiro fez mestrado em administração na Bélgica e se especializou em barreiras sanitárias ao comércio internacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mais de 200 candidatos comparecem para entrega de documentos do Casa Cuiabana
Senado aprova novo delegado permanente do Brasil junto à ONU em Genebra
Polícia Civil cumpre mandado contra detento que estava dando golpes de dentro da PCE
Prefeito e primeira-dama lamentam morte do jornalista Dirceu Carlino
Vereador denuncia suposto favorecimento de parlamentar em filas da saúde de Várzea Grande
Senado aprova novo delegado permanente do Brasil junto à ONU em Genebra
O Plenário do Senado confirmou, nesta quarta-feira (20), a indicação do diplomata Ricardo de Souza Monteiro para exercer o cargo...
Jorge Kajuru critica Flávio Bolsonaro por declarações sobre o Banco Master
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suas...
Comissão aprova projeto que proíbe bancos de assediarem consumidores
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado concluiu nesta quarta-feira (20) a análise de um projeto que proíbe...
Polícia Civil cumpre mandado contra detento que estava dando golpes de dentro da PCE
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (20), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 29 anos, que já...
Homem é detido após ser flagrado filmando funcionárias em banheiro de empresa; vídeo
Conteúdo/ODOC – Funcionárias de uma empresa em Nova Lacerda (a 546 km de Cuiabá) denunciaram um coordenador técnico, de 51...
Fiscalização apreende pescado irregular em estabelecimento às margens do rio Cuiabá
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio da Polícia Militar de Mato Grosso, apreendeu, nesta terça-feira (19),...
Com Neymar, Ancelotti convoca Seleção para Copa do Mundo; veja lista completa
; Terra – arlo Ancelotti convocou na tarde desta segunda-feira, 18, os 26 nomes que vão representar a Seleção Brasileira...
Presidente do Cuiabá é multado em R$ 10 mil pelo STJD após ameaças contra arbitragem
; Conteúdo/ODOC – O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) manteve a punição aplicada ao presidente do Cuiabá Esporte Clube,...
Fora de casa, Cuiabá empata sem gols com Athletic e fica perto da zona de rebaixamento
; Onefootball – Athletic e Cuiabá ficaram no 0 a 0 neste sábado (9) na Arena Sicredi, em São João del...
RÉVEILLON NAS ALTURAS 2027 CONFIRMA DILSINHO E PROMETE MOVIMENTAR CHAPADA DOS GUIMARÃES COM GRANDES SHOWS NACIONAIS
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães anunciou oficialmente a programação do Réveillon nas Alturas 2027, um dos eventos mais aguardados...
Expoagro 2026 terá Simone Mendes, Zezé, Thiaguinho, Wesley Safadão e outros nomes de graça em Cuiabá
A programação oficial da Expoagro 2026 foi anunciada na manhã desta sexta-feira (8) e promete movimentar Cuiabá entre os dias...
FESTIVAL DE INVERNO DE CHAPADA FORTALECE ECONOMIA E GERA RETORNO DE R$ 18 PARA CADA R$ 1 INVESTIDO
O Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães segue se consolidando como um dos principais eventos culturais do país, demonstrando...
-
Cuiabá5 dias atrásAções de tapa-buracos interditam quatro espaços da UFMT em Cuiabá
-
Cuiabá5 dias atrásMerendeira de Cuiabá disputa concurso nacional de alimentação escolar
-
Cuiabá5 dias atrás
Ações de tapa-buracos interditam quatro espaços da UFMT em Cuiabá
-
Cultura6 dias atrásMuseu paraense abriga uma das maiores coleções de mamíferos do mundo
-
Polícia5 dias atrásApós ser autuado, delegado tem prisão decretada por tentativa de homicídio de investigador da PC
-
Várzea Grande6 dias atrásVárzea Grande intensifica manutenção viária com tapa-buracos e patrolamento em cinco regiões
-
Primavera do Leste4 dias atrásCavalgada da Semana do Cavalo reúne comitivas e celebra tradição em Primavera do Leste
-
Cultura6 dias atrásCircuito Literário no RN vai promover a leitura em cidades do interior