Política
Câmara aprova novo método de reajuste do piso salarial do magistério público da educação básica; acompanhe
Política
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26, que cria uma nova regra de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. A regra também valerá para profissionais contratados por tempo determinado. A matéria será enviada ao Senado.
Segundo o governo, a necessidade de regulamentação deriva das mudanças feitas pela Emenda Constitucional 108/20, porque a fundamentação constitucional da lei do piso salarial da categoria (Lei 11.738/08) ficou desatualizada, “gerando questionamentos tanto pela via legislativa quanto pela judicial e a norma tem sido questionada por parte de alguns entes da federação”.
Com a nova regra de reajuste, a partir de janeiro deste ano, o índice será a soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2025) mais 50% da média da variação percentual da receita real de cinco anos anteriores (de 2021 a 2025, no caso de 2026) vinda de estados, Distrito Federal e municípios para compor o Fundeb. A variação real corresponde ao que ficou acima do INPC no período.
De acordo com os cálculos do Ministério da Educação, o reajuste do piso para 2026 será de 5,40% (INPC de 3,90% em 2025 e ganho real de 1,50%) acima da inflação. O piso nacional passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em janeiro de 2026.
Esse valor foi atualizado na lei que criou o piso na forma do substitutivo aprovado, da relatora na comissão mista, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se a MP não tivesse sido editada em janeiro deste ano, o reajuste, pelas regras anteriores, seria de 0,37%.
Limite
A MP impõe um limite ao aumento real, garantindo reajuste mínimo igual ao INPC, aplicável para o caso de não existir variação positiva de aumento real de aportes dos entes federados ao Fundeb.
Esse aumento real não poderá ser maior que o percentual encontrado de variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores ao do reajuste. Nesse montante de receita nominal entram, inclusive, as complementações da União.
A variação nominal não considera a inflação, mas como a arrecadação dos tributos que abastecem o Fundeb (IPVA, ICMS, ISS) aumenta com a elevação corriqueira dos preços dos produtos e serviços ao longo do tempo, seu valor nominal já reflete parcialmente a inflação incorporada nos preços.
Impacto orçamentário
A estimativa de impacto da nova regra em 2026 é de R$ 6,4 bilhões se aplicada por todos os entes federativos, mas as receitas do Fundeb, responsáveis por 70% dos salários dos professores, também têm crescido em termos reais de 2020 a 2026 (120%), assim como a complementação da União. Segundo dados do governo, como os percentuais de aumento de participação variaram nesse período, os 70% para os salários variaram, no mesmo período, 114,4%.
Dados divulgados
Outra novidade no texto aprovado é a publicação, pelo Ministério da Educação (MEC), em janeiro de cada ano, da memória de cálculo completa utilizada para a atualização do piso salarial do magistério da educação básica.
Essa memória deverá estar em plataforma digital de dados abertos, de forma acessível e auditável, e conterá:
– os dados de receita do Fundeb utilizados no cálculo;
– a metodologia de atualização monetária aplicada;
– a série histórica considerada; e
– parecer técnico detalhado sobre a atualização
Reconhecimento
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta reconhece a importância da educação e valoriza todos os professores e professoras com o novo piso.
O líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), afirmou que o piso salarial do magistério foi um direito conquistado com muita luta. “Havia um problema no cálculo elaborado antes que, em situações econômicas como a que a gente vive, significaria não a valorização dos profissionais do magistério, mas poderia significar reajustes abaixo da inflação”, disse.
Tarcísio Motta lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute dois processos sobre o alcance do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. Eles tratam da aplicação, por Estados e municípios, dos reajustes do piso definidos em atos do MEC; e a possibilidade de o piso repercutir nos demais níveis, faixas e classes das carreiras do magistério.
“Esse é o subterfúgio daqueles que não querem, de fato, efetuar a valorização dos profissionais de educação, com penduricalhos e abonos, desrespeitando os planos de carreira”, afirmou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder da maioria, lembrou que a medida assegura que os professores contratados emergencialmente também deverão receber pelo piso nacional. “Não há professores de primeira e de segunda categoria na escola. Queremos concursos públicos, mas reconhecemos que, ao longo dos últimos anos, praticamente 50% dos professores de escolas públicas são de contrato emergencial”, afirmou.
Segundo a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o incremento salarial do magistério seria “minúsculo” se não fosse a medida provisória.
Terrenos de marinha
O substitutivo incorpora a Medida Provisória 1332/26, que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o prazo para a Secretaria do Patrimônio da União concluir a identificação dos terrenos marginais dos rios federais navegáveis, dos terrenos de marinha e seus acrescidos.
Segundo o governo, a necessidade de mais prazo para concluir o trabalho decorre da grande extensão da demarcação, que demanda articulação com atores locais nas regiões onde o processo é feito, com destaque para a colaboração dos municípios, a realização de audiências públicas com a sociedade civil e coleta de dados.
O Executivo argumenta que já foram posicionadas as linhas de demarcação de 55% dos 369 mil quilômetros de linhas previstas nos terrenos marginais de rios federais. Quanto aos terrenos de marinha e acrescidos, foram posicionadas 80% dos 48 mil quilômetros de linhas previstas para toda a costa brasileira.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Política
Plenário aprova João Batista Magalhães para embaixador em Omã
A indicação do diplomata João Batista do Nascimento Magalhães para o cargo de embaixador do Brasil no Sultanato de Omã foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (20) com 39 votos favoráveis e 1 contrário. A MSF 14/2026, da Presidência da República, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O indicado nasceu em São Paulo, em 1963, e é graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP). Na carreira diplomática, desempenhou diversas funções, entre as quais: segundo e primeiro-secretário em Washington (2005-09); primeiro-secretário em Assunção (2009-10); chefe da Assessoria Internacional do Supremo Tribunal Federal (2010-12); cônsul-geral adjunto no Consulado-Geral em Frankfurt (2014-18); e conselheiro e ministro-conselheiro na Embaixada em Pequim (2018 até o presente).
Brasil e Omã estabeleceram relações diplomáticas em 1974, com a instalação da embaixada residente em Mascate em 2008. Hoje o Brasil é o principal parceiro de Omã na América Latina, o que se reflete no comércio bilateral, que se intensificou a partir de 2000, passando de US$ 27 milhões para US$ 2,2 bilhões em 2021. Os principais produtos brasileiros exportados foram minério de ferro (73%), carnes de aves (15%), açúcar (5%) e produtos residuais de petróleo (2%). Já na pauta de importações, destacam-se: fertilizantes (57%) e óleos combustíveis de petróleo (38%).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Plenário aprova João Batista Magalhães para embaixador em Omã
Senado aprova novo embaixador no Japão
Prefeitura de Várzea Grande convoca 306 aprovados em processo seletivo para entrega de documentos
Deputados analisam redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará; acompanhe
Prefeitura de Cuiabá garante RGA e injeta R$ 88 milhões na valorização dos servidores
Plenário aprova João Batista Magalhães para embaixador em Omã
A indicação do diplomata João Batista do Nascimento Magalhães para o cargo de embaixador do Brasil no Sultanato de Omã...
Senado aprova novo embaixador no Japão
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação do diplomata Paulo Roberto Soares Pacheco para o cargo de...
Deputados analisam redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2486/26, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que retoma a...
Polícia Civil cumpre mandado contra detento que estava dando golpes de dentro da PCE
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (20), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 29 anos, que já...
Homem é detido após ser flagrado filmando funcionárias em banheiro de empresa; vídeo
Conteúdo/ODOC – Funcionárias de uma empresa em Nova Lacerda (a 546 km de Cuiabá) denunciaram um coordenador técnico, de 51...
Fiscalização apreende pescado irregular em estabelecimento às margens do rio Cuiabá
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio da Polícia Militar de Mato Grosso, apreendeu, nesta terça-feira (19),...
Com Neymar, Ancelotti convoca Seleção para Copa do Mundo; veja lista completa
; Terra – arlo Ancelotti convocou na tarde desta segunda-feira, 18, os 26 nomes que vão representar a Seleção Brasileira...
Presidente do Cuiabá é multado em R$ 10 mil pelo STJD após ameaças contra arbitragem
; Conteúdo/ODOC – O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) manteve a punição aplicada ao presidente do Cuiabá Esporte Clube,...
Fora de casa, Cuiabá empata sem gols com Athletic e fica perto da zona de rebaixamento
; Onefootball – Athletic e Cuiabá ficaram no 0 a 0 neste sábado (9) na Arena Sicredi, em São João del...
RÉVEILLON NAS ALTURAS 2027 CONFIRMA DILSINHO E PROMETE MOVIMENTAR CHAPADA DOS GUIMARÃES COM GRANDES SHOWS NACIONAIS
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães anunciou oficialmente a programação do Réveillon nas Alturas 2027, um dos eventos mais aguardados...
Expoagro 2026 terá Simone Mendes, Zezé, Thiaguinho, Wesley Safadão e outros nomes de graça em Cuiabá
A programação oficial da Expoagro 2026 foi anunciada na manhã desta sexta-feira (8) e promete movimentar Cuiabá entre os dias...
FESTIVAL DE INVERNO DE CHAPADA FORTALECE ECONOMIA E GERA RETORNO DE R$ 18 PARA CADA R$ 1 INVESTIDO
O Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães segue se consolidando como um dos principais eventos culturais do país, demonstrando...
-
Cuiabá5 dias atrásAções de tapa-buracos interditam quatro espaços da UFMT em Cuiabá
-
Cuiabá5 dias atrásMerendeira de Cuiabá disputa concurso nacional de alimentação escolar
-
Cuiabá5 dias atrás
Ações de tapa-buracos interditam quatro espaços da UFMT em Cuiabá
-
Cultura6 dias atrásMuseu paraense abriga uma das maiores coleções de mamíferos do mundo
-
Polícia5 dias atrásApós ser autuado, delegado tem prisão decretada por tentativa de homicídio de investigador da PC
-
Várzea Grande6 dias atrásVárzea Grande intensifica manutenção viária com tapa-buracos e patrolamento em cinco regiões
-
Primavera do Leste4 dias atrásCavalgada da Semana do Cavalo reúne comitivas e celebra tradição em Primavera do Leste
-
Cultura6 dias atrásCircuito Literário no RN vai promover a leitura em cidades do interior