Ministro dos Portos diz que obra do túnel Santos-Guarujá deve começar em janeiro de 2027

Publicado em

20 de maio de 2026

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Da Redação

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, atualizou o andamento de vários projetos de infraestrutura na Baixada Santista durante audiência na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20). Maior obra do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Túnel Santos-Guarujá tem investimentos federais de R$ 6 bilhões e será construído em parceria com o governo do estado de São Paulo.

O leilão de concessão foi realizado em setembro do ano passado, e o ministro garantiu que não resta mais entrave jurídico ou financeiro para o início das obras em 2027 e para a operação a partir de 2030.

“O aporte financeiro já foi realizado tanto pela autoridade portuária de Santos quanto pelo governo do estado. O leilão já aconteceu, o contrato já foi assinado e nós devemos ter o início dessa obra – que a gente está trabalhando para ser – no primeiro mês de 2027”, disse.

A ligação entre Santos e Guarujá, atualmente feita por balsas ou por um trajeto de 40 quilômetros de estrada, será substituída por um túnel com apenas 900 metros de extensão e 18 metros de profundidade no estuário de Santos.

A obra é considerada fundamental para a infraestrutura do Porto de Santos e para a mobilidade urbana na Baixada Santista, e beneficiará cerca de 720 mil moradores da região. Está previsto um pedágio de R$ 6,15, que será cobrado a partir do sexto ano de operação comercial. Haverá gratuidade total para a travessia de pedestres e ciclistas na galeria central do túnel, que terá três faixas para veículos em cada sentido, com adaptação garantida para a futura passagem de veículos leves sobre trilhos (VLTs).

A deputada Rosana Valle (PL-SP) justificou a realização da audiência na Câmara sobre o tema.

“A população está cética. Será que vai sair dessa vez? Porque nós vemos muitas festas políticas de inauguração de obra que ainda nem começou. Então, é uma preocupação bastante válida, porque é uma reivindicação de mais de 100 anos da população”, pontuou.

Terminal de contêiner
A deputada também questionou o ministro sobre as pendências em torno do leilão de concessão para o futuro Tecon 10, o megaterminal de contêineres do Porto de Santos, com previsão de investimentos de R$ 6 bilhões. Tomé Franca ressaltou a magnitude da obra, que vai aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no porto, e garantiu que a modelagem da concessão está sendo discutida de forma técnica.

“Esse processo de possibilidades de modelagem é natural diante da importância que esse investimento traz para o setor portuário. O meu maior desejo é que a gente possa publicar o edital ainda neste ano e realizar o leilão ainda neste ano”, afirmou.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que regula o setor, Frederico Dias, admitiu que eventuais mudanças no modelo de licitação poderão levar o processo a uma nova análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A deputada Rosana Valle afirmou que um grupo de parlamentares da Comissão de Viação e Transportes vai acompanhar o andamento desses projetos, inclusive a viabilização do aeroporto civil do Guarujá.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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Política

Deputados aprovam projeto que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares

Publicados

2 minutos atrás

20 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares, como a antecipação de sanções, listadas na Lei dos Crimes Ambientais. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria dos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Zé Adriano (PP-AC), o Projeto de Lei 2564/25 foi aprovado conforme substitutivo da relatora, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).

Inicialmente, o projeto proibia o uso de imagens de satélite como base para impor embargos a obras ou desmatamentos por meio de medidas cautelares, mas a relatora manteve essa possibilidade, desde que assegurada a notificação prévia ao envolvido para que apresente esclarecimentos e documentos.

Com isso, embora certas intervenções sejam proibidas, como desmatar dentro de unidades de conservação integral, uma atuação da fiscalização para impedir o avanço da ação dependeria dessa defesa.

Da mesma forma, o texto impede, por exemplo, a destruição ou inutilização de equipamentos ou produtos de crime ambiental por considerá-las antecipação da sanção prevista na lei de crimes ambientais.

Esse tipo de ação é adotada pelo Ibama em situações mais graves com base no Decreto 6.154/08 e em razão da impossibilidade de deslocamento de máquinas e outros veículos utilizados para desmatamento de dentro da mata para a unidade do órgão como forma de apreensão. Assim, essa medida cautelar interrompe danos maiores em casos de crime ambiental.

Sem defesa
O deputado Lucio Mosquini, um dos autores da proposta, afirmou que atualmente há punição por crimes ambientais sem direito de defesa.

“Não podemos, a custo do uso dos satélites, afrontar o direito de defesa do cidadão. Esse é um princípio elementar da democracia. Quando um equipamento eletrônico usurpa esse direito, temos de nos insurgir contra isso”, disse.

Segundo ele, o ônus da prova atualmente é todo do produtor. “O satélite não sabe se aquilo é desmatamento, se colocou fogo na propriedade, se houve tempestade e caiu árvore. O que ele faz, através de IA [inteligência artificial], é embargar”, afirmou.

Para a relatora, deputada Marussa Boldrin, a proposta é bastante pertinente e oportuna. “Garantimos o amplo direito de defesa dos nossos produtores, da nossa agricultura, pecuária e do meio ambiente”, disse.

O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), disse que a proposta garante o direito de defesa a produtores rurais. “Fim do embargo ambiental automático”, defendeu.

Preservação
Porém, o líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), afirmou que o projeto vai proteger criminosos. “Temos um crime cometido e há um flagrante. Estamos falando de áreas remotas que precisam ser preservadas. E falando de um tipo de crime em que a urgência das medidas é absolutamente necessária”, defendeu.

Segundo ele, o princípio da preservação ambiental deve garantir que os mecanismos de fiscalização e de responsabilização daqueles que cometem crimes ambientais não se fragilizem.

Para a deputada Marina Silva (Rede-SP), a proposta não quer corrigir injustiças, mas voltar a um tempo de menos fiscalização. “Injustiça é expor o fiscal do Ibama, do ICMBio a ir para operação corpo a corpo e ser recebido com bala por pessoas que invadem e fazem grilagem de terra pública, terra indígena”, disse.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que os desmatamentos reduziram nos últimos anos em grande medida pela fiscalização remota. “Precisamos pensar no desenvolvimento do país, nos afirmarmos mundialmente. É fundamental que a gente produza e preserve.”

Assista à sessão ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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