Política
Especialistas criticam militarização de escolas e apontam falhas no modelo
Política
Debatedores defenderam o fim das escolas cívico-militares em audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE) nesta quinta-feira (21). A discussão reuniu pesquisadores, representantes de entidades da educação e estudantes para discutir impactos dos modelos cívico-militares na organização pedagógica, no financiamento e na garantia de direitos no ambiente escolar.
Presidente da CE, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) explicou que no Brasil há cerca de 1,3 mil escolas militarizadas, conduzidas principalmente por estados e municípios. A senadora argumentou que segmentos da sociedade têm alertado para a ausência de evidências conclusivas que associem a militarização à melhoria consistente da aprendizagem.
— A expansão de escolas cívico-militares tem suscitado críticas de pesquisadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, diante de evidências de restrições à gestão democrática e da adoção de práticas disciplinares incompatíveis com princípios educacionais assegurados pela Constituição e pela legislação brasileira, inclusive casos de violência grave: violência simbólica, violência psicológica, assédio e violência física — apontou Teresa.
O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) Salomão Barros Ximenes argumentou que “nenhuma entidade que pesquisa e atua no campo da educação pública”, mesmo aquelas vinculadas ao campo empresarial, defende a militarização das escolas como uma solução para a realização do direito da educação no Brasil.
— Uma série de organizações da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Comitê dos Direitos da Criança, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Relatoria para a Liberdade de Expressão, a Relatoria para o Direito à Educação, todos condenam o Brasil pelo processo de expansão da militarização — declarou o professor.
Princípios
Para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Cleo Manhas, a Constituição de 1988 foi um marco para educação brasileira ao estabelecer princípios orientados pela democracia, igualdade de acesso, liberdade de ensinar e aprender e gestão democrática do ensino público. Para ela, a expansão das escolas cívico-militares é um retrocesso por reduzir princípios fundamentais da educação democrática previstos na Constituição.
— Em muitos casos, a presença de militares na administração escolar reduz a participação da comunidade escolar e de processos decisórios e fortalece práticas autoritárias incompatíveis com uma educação crítica e emancipadora — afirmou Cleo.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Fátima Aparecida da Silva ressaltou que a militarização de escolas não tem fundamento constitucional e legal. Ela considera que a Constituição é muito clara quanto às atribuições dos educadores e dos militares e que militarizar escolas é extrapolar as funções das forças militares.
— Quem tem formação pedagógica somos nós, enquanto professores e professoras, que passamos por uma universidade. Ou seja, quem tem formação para trabalhar dentro das escolas de educação pública são os professores, os seus profissionais e os funcionários — defendeu Fátima.
Orçamento
Os convidados destacaram o orçamento como uma questão central na expansão de escolas cívico-militares. Segundo eles, recursos que deveriam ir para professores e para investimentos em escolas vão para os militares, evidenciando uma estratégia central de ocupar receitas vinculadas da educação.
— Local de polícia é fazendo segurança pública e não dentro da educação, usurpando os recursos públicos — defendeu Fátima.
Eles ressaltaram também a falta de transparência em relação uso de recursos públicos em escolas cívico-militares, o que dificulta compreender quanto, de fato, sai do orçamento da educação para a segurança pública.
Juventude
A presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, Letícia Resende, defendeu que estudantes sejam incluídos em consultas sobre o processo de militarização das escolas. Segundo ela, a maioria é contrária, porque o modelo militarizado é o que mais tem casos de assédio contra alunos, professores e comunidade.
— Nessas escolas é muito difícil a gente conseguir construir grêmios. Esses alunos têm medo de ter autonomia, de se posicionar. Eles não conseguem trazer projeto de cultura. A gente, como entidade estudantil, não consegue trazer essa autonomia para os estudantes, para que eles consigam, de fato, exercer esse senso crítico dentro deles. Esses estudantes seguem um modelo papagaio: o militar falou, eu vou obedecer. Eles não criticam por medo — argumentou.
Segundo a professora e representante da Rede de Pesquisadores sobre Militarização da Educação (RePME), Catarina de Almeida Santos, “a juventude não quer a militarização”. Ela apontou casos práticos de exposição de estudantes a mecanismos disciplinares que reduzem a diversidade nas escolas.
— A cultura da juventude não cabe na escola. Se você não cabe no formato que é estabelecido pelos militares, você não cabe na escola — afirmou Catarina.
Também participaram do debate: a coordenadora de Educação do Instituto de Referência Negra Peregum, Adriana Moreira, e a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Miriam Fábia Alves.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.
Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.
O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.
O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.
No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.
Convidados
Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:
- o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
- o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
- a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
- a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
- a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
- o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.
A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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