Especialistas criticam militarização de escolas e apontam falhas no modelo

Publicado em

21 de maio de 2026

Por

Da Redação

Debatedores defenderam o fim das escolas cívico-militares em audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE) nesta quinta-feira (21). A discussão reuniu pesquisadores, representantes de entidades da educação e estudantes para discutir impactos dos modelos cívico-militares na organização pedagógica, no financiamento e na garantia de direitos no ambiente escolar.

Presidente da CE, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) explicou que no Brasil há cerca de 1,3 mil escolas militarizadas, conduzidas principalmente por estados e municípios. A senadora argumentou que segmentos da sociedade têm alertado para a ausência de evidências conclusivas que associem a militarização à melhoria consistente da aprendizagem.

— A expansão de escolas cívico-militares tem suscitado críticas de pesquisadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, diante de evidências de restrições à gestão democrática e da adoção de práticas disciplinares incompatíveis com princípios educacionais assegurados pela Constituição e pela legislação brasileira, inclusive casos de violência grave: violência simbólica, violência psicológica, assédio e violência física — apontou Teresa.

O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) Salomão Barros Ximenes argumentou que “nenhuma entidade que pesquisa e atua no campo da educação pública”, mesmo aquelas vinculadas ao campo empresarial, defende a militarização das escolas como uma solução para a realização do direito da educação no Brasil.

— Uma série de organizações da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Comitê dos Direitos da Criança, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Relatoria para a Liberdade de Expressão, a Relatoria para o Direito à Educação, todos condenam o Brasil pelo processo de expansão da militarização — declarou o professor.

Princípios

Para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Cleo Manhas, a Constituição de 1988 foi um marco para educação brasileira ao estabelecer princípios orientados pela democracia, igualdade de acesso, liberdade de ensinar e aprender e gestão democrática do ensino público. Para ela, a expansão das escolas cívico-militares é um retrocesso por reduzir princípios fundamentais da educação democrática previstos na Constituição.

— Em muitos casos, a presença de militares na administração escolar reduz a participação da comunidade escolar e de processos decisórios e fortalece práticas autoritárias incompatíveis com uma educação crítica e emancipadora — afirmou Cleo.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Fátima Aparecida da Silva ressaltou que a militarização de escolas não tem fundamento constitucional e legal. Ela considera que a Constituição é muito clara quanto às atribuições dos educadores e dos militares e que militarizar escolas é extrapolar as funções das forças militares.

— Quem tem formação pedagógica somos nós, enquanto professores e professoras, que passamos por uma universidade. Ou seja, quem tem formação para trabalhar dentro das escolas de educação pública são os professores, os seus profissionais e os funcionários — defendeu Fátima.

Orçamento

Os convidados destacaram o orçamento como uma questão central na expansão de escolas cívico-militares. Segundo eles, recursos que deveriam ir para professores e para investimentos em escolas vão para os militares, evidenciando uma estratégia central de ocupar receitas vinculadas da educação.

— Local de polícia é fazendo segurança pública e não dentro da educação, usurpando os recursos públicos — defendeu Fátima.

Eles ressaltaram também a falta de transparência em relação uso de recursos públicos em escolas cívico-militares, o que dificulta compreender quanto, de fato, sai do orçamento da educação para a segurança pública.

Juventude

A presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, Letícia Resende, defendeu que estudantes sejam incluídos em consultas sobre o processo de militarização das escolas. Segundo ela, a maioria é contrária, porque o modelo militarizado é o que mais tem casos de assédio contra alunos, professores e comunidade.

— Nessas escolas é muito difícil a gente conseguir construir grêmios. Esses alunos têm medo de ter autonomia, de se posicionar. Eles não conseguem trazer projeto de cultura. A gente, como entidade estudantil, não consegue trazer essa autonomia para os estudantes, para que eles consigam, de fato, exercer esse senso crítico dentro deles. Esses estudantes seguem um modelo papagaio: o militar falou, eu vou obedecer. Eles não criticam por medo — argumentou.

Segundo a professora e representante da Rede de Pesquisadores sobre Militarização da Educação (RePME), Catarina de Almeida Santos, “a juventude não quer a militarização”. Ela apontou casos práticos de exposição de estudantes a mecanismos disciplinares que reduzem a diversidade nas escolas.

— A cultura da juventude não cabe na escola. Se você não cabe no formato que é estabelecido pelos militares, você não cabe na escola — afirmou Catarina.

Também participaram do debate: a coordenadora de Educação do Instituto de Referência Negra Peregum, Adriana Moreira, e a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Miriam Fábia Alves.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Avança na CCT direito de motorista de aplicativo recusar pagamento em espécie

Publicados

13 minutos atrás

21 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei que cria medidas de segurança para motoristas e usuários de serviços de transporte por aplicativos. Entre elas está a possibilidade de o motorista bloquear pagamentos em espécie, para prevenir assaltos.

Da senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 485/2020 recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012) e estabelece medidas de segurança a motoristas e usuários de serviços como Uber e 99. O projeto prevê que os provedores de aplicativos para transporte remunerado privado individual de passageiros devem garantir os meios necessários para o pagamento remoto das viagens.

Além disso, segundo o texto aprovado com as emendas do relator, as plataformas devem fornecer aos motoristas a possibilidade de visualizar todo o trajeto da viagem, antes de aceitar a solicitação. Os provedores também deverão monitorar a ocorrência de eventos de risco, como mudanças de rotas, e fornecer meios para que o condutor e o usuário possam alertá-los sobre a ocorrência desses eventos durante a viagem.

Pagamento em espécie

Flávio Arns apresentou emenda para garantir que os condutores tenham a opção de bloquear a forma de pagamento em espécie. “Entendemos que aceitar ou não a forma de pagamento em dinheiro deve ficar a critério do condutor, até porque, boa parte da população não tem familiaridade com pagamentos remotos ou dispõe de crédito”, ressaltou o senador em seu relatório.

Outra emenda proposta pelo relator permite que o motorista possa recusar solicitações de viagens para terceiros, em substituição à exigência de apresentar documento de identificação do passageiro, por entender que esta obrigação torna o processo mais burocrático.

O parecer sugere a concessão de um período de 180 dias para adequação das empresas a essas medidas.

— As medidas propostas são de implementação relativamente simples e não acarretam grandes custos para as empresas prestadoras desses serviços — registrou Flávio Arns na leitura do relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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