Política
Comissão debate regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio; participe
Política
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (26), a regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio, também conhecido como free flow. A audiência pública será às 15 horas, em plenário a ser definido, e será interativa.
– Veja quem foi convidado para o debate e envie suas perguntas
O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
“Lamentavelmente, a implantação do free flow no Brasil não corresponde ao modelo aprovado pelo Congresso Nacional quando da edição da Lei 14.157/2021, cujo objetivo central era: cobrança proporcional por quilômetro rodado, justiça tarifária, redução do custo para moradores locais, eliminação de barreiras físicas e modernização sem aumento de penalidades”, afirma o parlamentar.
Segundo Hugo Leal, as normas recentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) não resolveram problemas já identificados e, em alguns aspectos, aumentaram a vulnerabilidade do usuário.
O deputado defende que o debate examine a coerência, a compatibilidade e a suficiência dessas normas. Também quer discutir falhas na implantação, multas indevidas, ausência de proporcionalidade tarifária, desinformação ao usuário, insegurança jurídica e falta de integração nacional do sistema.
Da Redação – RL
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CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.
Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.
O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.
O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.
No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.
Convidados
Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:
- o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
- o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
- a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
- a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
- a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
- o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.
A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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