Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá participa da Semana do MEI com atendimentos, oficinas e apoio ao empreendedor
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá participa da Semana do MEI (Microempreendedor Individual) 2026, promovida pelo SEBRAE-MT, com uma programação voltada à orientação, capacitação e oferta de serviços gratuitos para microempreendedores e futuros empresários da capital. As atividades serão realizadas entre os dias 25 e 29 de maio, na Praça Rachid Jaudy.
A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo e contará com atendimentos realizados pela Sala do Empreendedor e pelo Centro de Atendimento ao Empreendedor (CAE). A proposta é facilitar o acesso da população a serviços de formalização, regularização e apoio à gestão de pequenos negócios.
Durante a programação, os participantes poderão obter atendimento para abertura e regularização de MEI, emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), declaração anual, parcelamento de débitos, emissão de notas fiscais e orientações empresariais. Também serão oferecidas oficinas e capacitações gratuitas sobre marketing digital, vendas online, atendimento ao cliente, organização financeira e planejamento empresarial.
O secretário municipal de Trabalho, Nivaldo Domingos, afirmou que a iniciativa contribui para aproximar os serviços públicos dos empreendedores e fortalecer a economia local. “O microempreendedor tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico da nossa cidade. A Prefeitura de Cuiabá vem trabalhando para aproximar os serviços públicos da população e apoiar quem deseja empreender, crescer e gerar renda para sua família. A Semana do MEI é uma oportunidade importante de capacitação e fortalecimento dos pequenos negócios”, destacou.
O secretário-adjunto de Trabalho, Renildo Soares de França, ressaltou que a formalização amplia oportunidades e garante mais segurança para os trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. “Nosso objetivo é facilitar a vida do empreendedor cuiabano, oferecendo atendimento acessível, orientação técnica e capacitação gratuita. A formalização traz benefícios importantes para o trabalhador, garante direitos e fortalece o desenvolvimento econômico do município”, afirmou.
Além da programação especial da Semana do MEI, a Secretaria Municipal de Trabalho reforça que os atendimentos da Sala do Empreendedor continuam disponíveis de forma permanente para microempreendedores, pequenos negócios e pessoas interessadas em iniciar uma atividade empresarial em Cuiabá.
SERVIÇO
Semana do MEI 2026
Local: Praça Rachid Jaudy
Período: de 25 a 29 de maio
Oficinas: diariamente, às 14h
Atendimento gratuito para microempreendedores, trabalhadores autônomos e futuros empresários.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
Galeria de Fotos (3 fotos)
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
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