Política
CSP rejeita proposta que estende hipóteses de prisão em flagrante
Política
A Comissão de Segurança Pública (CSP) decidiu rejeitar projeto que ampliaria as hipóteses de prisão em flagrante em casos de lesão corporal, tentativa de homicídio e homicídio. A proposta previa que o autor dos crimes pudesse ser considerado em flagrante enquanto perdurasse a recuperação da vítima. O parecer pela rejeição, do senador Esperidião Amin (PP-SC), agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 1.052/2022 altera o Código de Processo Penal para estabelecer que seja considerado em flagrante quem praticar lesão corporal ou tentativa de homicídio enquanto durar o período de recuperação da vítima.
A proposta também prevê que, se a vítima morrer, a situação de flagrante deverá permanecer por até sete dias depois da morte. Com isso, a prisão em flagrante poderia ocorrer mesmo depois do momento imediatamente posterior ao crime, desde que a vítima ainda estivesse em recuperação ou tivesse morrido em razão da agressão.
Pelas regras atuais, o código considera em flagrante quem está cometendo o crime, quem acaba de cometê-lo, quem é perseguido logo depois em situação que indique ser o autor ou quem é encontrado, logo depois, com armas, objetos ou papéis ligados ao crime. O projeto acrescenta nova hipótese a essa lista.
No entanto, para Esperidião Amin a prisão em flagrante exige ligação imediata entre o crime e a prisão. Segundo o parecer, a ligação existe nos momentos em que o crime está acontecendo, tenha acabado de acontecer, há perseguição logo depois do fato ou o suspeito é encontrado com objetos ligados ao crime.
O relator afirmou que a ligação imediata não existe necessariamente entre a agressão e o período de recuperação da vítima ou sua morte. Segundo ele, a recuperação ou o falecimento podem ocorrer semanas, meses ou até anos depois do crime.
O parecer também ressalta que a prisão em flagrante é uma medida cautelar e excepcional. Depois da prisão, o caso deve ser encaminhado ao juiz, que pode mandar soltar a pessoa, converter o flagrante em prisão preventiva ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Para o relator, quando houver necessidade de prender o suspeito antes de uma condenação definitiva, o caminho adequado é a prisão preventiva, desde que estejam presentes os requisitos previstos no código e haja decisão da autoridade judicial competente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
Medeiros leva Flávio Bolsonaro a aldeia Parecis e se reúne com lideranças indígenas em Campo Novo
O candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, está em Mato Grosso nesta segunda-feira (31) e visita, neste momento, uma aldeia da etnia Parecis, em Campo Novo do Parecis. A agenda foi articulada pelo deputado federal Zé Medeiros (PL-MT) e Odílio Balbinotti, coordenador da campanha do presidenciável em Mato Grosso.
Flávio se reúne com lideranças indígenas para conhecer de perto o modelo de produção desenvolvido pelos Parecis, além das dificuldades enfrentadas pelos produtores e as belezas naturais da região.
Durante o encontro, o cacique Arnaldo apresenta ao candidato reivindicações da comunidade, enquanto o presidente da cooperativa de produtores indígenas explica o funcionamento da atividade agrícola e os desafios enfrentados pelos Parecis para produzir em larga escala dentro do território indígena.
Uma das principais demandas apresentadas é a criação, pelo Governo Federal, de uma política de fundo garantidor para produtores indígenas. Segundo as lideranças, a cooperativa não pode utilizar o território indígena como garantia para obter financiamentos junto aos bancos, já que as terras pertencem à União.
Os produtores possuem autorização para cultivar as áreas e desenvolvem uma produção em larga escala, mas encontram dificuldades para acessar crédito destinado à compra de insumos, sementes, máquinas e implementos agrícolas.
As lideranças defendem que um fundo garantidor criado pelo Governo Federal poderia solucionar esse problema, permitindo que os produtores indígenas realizem operações de crédito sem a necessidade de oferecer o território como garantia.
A visita de Flávio Bolsonaro a Campo Novo do Parecis faz parte da agenda do candidato em Mato Grosso e busca aproximá-lo das comunidades indígenas e permitir que conheça diretamente suas demandas e o potencial produtivo desenvolvido nos territórios.
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