Política
Lucas Barreto vê ‘seletividade’ em investigação de gastos públicos no Amapá
Política
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) afirmou que investigações sobre contratos de publicidade no Amapá não podem atingir apenas um grupo político. O parlamentar comentou operação da Polícia Federal relacionada a contratos da Prefeitura de Macapá e defendeu que as apurações incluam também gastos do governo do Estado com publicidade institucional.
O senador afirmou não ser contrário às investigações, mas criticou o que chamou de “seletividade” em relação à fiscalização do uso de recursos públicos destinados à comunicação institucional. Segundo ele, os valores previstos pelo governo do Amapá para publicidade superam em mais de R$ 100 milhões os contratos atualmente investigados.
— É preciso fazer uma distinção muito importante: estamos diante de uma investigação, e investigação existe exatamente para apurar fatos, esclarecer circunstâncias e identificar eventuais responsabilidades. Investigação não significa condenação antecipada. Não sou contra investigar. Sou contra a seletividade, sou contra dois pesos e duas medidas — declarou.
O parlamentar também afirmou ser alvo de ataques políticos em ambientes digitais e relatou a existência de “estruturas que operam diariamente” para desgastar políticos no estado. Lucas Barreto declarou solidariedade ao ex-prefeito de Macapá Antônio Furlan, que segundo o senador também é alvo de campanhas digitais organizadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão aprova prioridade no SUS para atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4109/25, que prevê acesso prioritário e especializado de mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A relatora, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Sabe-se que as lesões orofaciais estão presentes em aproximadamente 50% dos casos das agressões contra as mulheres”, afirmou a relatora no parecer.
A proposta altera a Lei 14.572/23, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS. Pelo texto, o atendimento odontológico à mulher vítima de violência também deverá incluir, quando necessário, medidas de reabilitação.
Para o autor do projeto, o deputado Ricardo Abrão (União-RJ), a medida também contribui para o cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
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