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Comissão debate impactos sobre trabalhadores demitidos da Oi e da Serede

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, nesta sexta-feira (29), os impactos sobre os trabalhadores demitidos das empresas de telecomunicações Oi e Serede.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 12.

A realização da audiência pública atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, o objetivo é discutir a situação de trabalhadores atingidos pelo processo de reestruturação e liquidação das empresas.

Erika Kokay afirma que cerca de 5 mil trabalhadores teriam sido demitidos sem o pagamento das verbas rescisórias, o que gera insegurança social e preocupação quanto ao cumprimento da legislação trabalhista.

A deputada acrescenta que o debate deverá buscar esclarecimentos sobre os fatos, apuração de responsabilidades e alternativas para garantir os direitos dos trabalhadores.

“Torna-se imprescindível que esta Comissão promova um espaço institucional de escuta e diálogo, a fim de esclarecer os fatos, apurar responsabilidades e buscar soluções que garantam o cumprimento dos direitos trabalhistas”, afirma Erika Kokay.

Da Redação – AC

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Mato Grosso

Presidente do TCE credencia Escola Superior de Contas como Escola de Governo

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta terça-feira (27), durante sessão ordinária, que o Tribunal pediu o credenciamento da Escola Superior de Contas “Benedicto Sant’Ana da Silva Freire” como Escola de Governo. A medida permitirá que a instituição desenvolva e certifique seus próprios cursos de pós-graduação.

“O significado dessa conquista é profundo. Até aqui, a certificação acadêmica de especialização dependia de instituições de ensino parceiras, e nós tínhamos que buscar outras escolas. Com a nova condição, a Escola Superior de Contas poderá assumir diretamente a concepção, a organização, a execução e a certificação dos seus programas de pós-graduação”, afirmou Sérgio Ricardo.

O pedido foi protocolado no Conselho Estadual de Educação na sexta-feira (23) e a visita do Conselho para verificar as condições da Escola deve ocorrer ainda nesta semana. “Não estaremos apenas ampliando a oferta de cursos. Consolidaremos uma instituição com identidade acadêmica própria, reconhecida pelo sistema estadual de ensino e preparada para exercer uma responsabilidade educacional de maior alcance”, disse o presidente.

Nova coordenadora

Durante a sessão, Sérgio Ricardo apresentou a nova coordenadora da Escola Superior de Contas, professora Christiany Fonseca. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), ela também é mestre em Educação e graduada em Sociologia e Ciência Política pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Professora efetiva do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) há 17 anos, Christiany tem experiência em educação, gestão educacional e políticas públicas. Também foi secretária-adjunta de Direitos Humanos de Cuiabá e atua como analista política.

“A professora doutora Christiany Fonseca é uma profissional com trajetória acadêmica e profissional nas áreas de educação, gestão educacional e políticas públicas, e com experiência em gestão pública e institucional. É uma profissional que tem a cara do que queremos. Quem vai fazer os nossos cursos são os profissionais das prefeituras, e ela conhece de perto a gestão pública”, destacou o presidente.

Ao assumir a coordenação, Christiany Fonseca destacou que a nova condição da Escola vai envolver também os servidores do Tribunal, que poderão atuar diretamente na formação dos gestores. Para este ano, em que a unidade completa 26 anos, ela aponta ainda a interiorização das atividades formativas, o fortalecimento das parcerias institucionais e a criação de espaços permanentes de intercâmbio de boas práticas.

“Queremos fortalecer o caráter pedagógico e preventivo do Tribunal, estabelecendo uma relação cada vez mais próxima com os gestores e servidores públicos municipais e estaduais. Além de fiscalizar, o Tribunal tem um papel fundamental na orientação e na prevenção de irregularidades. Investir na formação continuada dos jurisdicionados e dos nossos próprios servidores é contribuir diretamente para uma administração pública mais eficiente, transparente e qualificada”, afirmou a coordenadora.

Regulamentação

De acordo com Sérgio Ricardo, a regulamentação estadual permite, desde 2014, que escolas de governo solicitem o credenciamento ao Conselho Estadual de Educação. O pedido, no entanto, nunca havia sido feito pelo Tribunal. “Coube a este momento institucional reunir as condições necessárias para transformar essa previsão normativa em uma iniciativa estruturada, com planejamento, responsabilidade técnica e perspectiva de resultados.”

O credenciamento integra sua estratégia de gestão, que tem a qualificação dos gestores públicos como parte da atuação do Tribunal, para além da fiscalização, e acompanha a intensificação dos cursos oferecidos, já anunciada por ele. Neste contexto, o presidente também projetou a transformação da Escola em faculdade. “Eu sempre pensei em um dia sermos uma faculdade. Passaremos por essa fase agora e, daqui a quatro anos, seremos uma faculdade.”

MBA em Gestão de Cidades

Nos últimos dois anos, a Escola Superior de Contas ofereceu, em parceria com a Fadisp, duas edições do MBA em Gestão de Cidades, idealizado pelo conselheiro Sérgio Ricardo. A primeira, em 2025, formou cerca de mil alunos. A segunda teve as aulas concluídas na sexta-feira (23), com aula de encerramento do ministro André Ramos Tavares, e formou 1.626 alunos.

Entre os participantes estão prefeitos, secretários e servidores de 27 secretarias do Governo do Estado e de mais de cem prefeituras. Gratuita, a pós-graduação lato sensu teve carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos, ministrados por especialistas de diferentes regiões do Brasil e de países europeus, como Itália e Espanha. “Agora, nós mesmos vamos assinar os diplomas daqueles que fizerem o curso aqui na nossa escola”, concluiu Sérgio Ricardo.

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