Política
Nova lei reconhece evento católico Totus Tuus como manifestação cultural nacional
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A Lei 15.420/26 reconhece o Totus Tuus, celebração anual católica realizada em Goiânia, como manifestação da cultura nacional. O nome da celebração significa “todo teu”, em latim, em referência à devoção à Virgem Maria.
A lei, que teve origem no Projeto de Lei 193/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). A proposta foi aprovada na Câmara em junho de 2025.
Considerado um dos maiores eventos de identidade católica do Centro-Oeste, o Totus Tuus reúne atividades como música, dança, pregações e apresentações de iconografia sacra itinerante.
“O Totus Tuus, por sua beleza e grandiosidade, é também o mais importante evento turístico do Centro-Oeste. Movimenta não só a economia de Goiânia, mas de todo o estado de Goiás, beneficiando, inclusive, estados vizinhos, e também a capital do país, Brasília. A magnitude, as peculiaridades, a diversidade, o conteúdo religioso e cultural do evento são riquezas únicas cultivadas há quase uma década pelos goianos”, afirmou Flávia Moraes ao apresentar a proposta.
Da Redação – RL
Política
TSE conclui assinatura e lacração dos sistemas das eleições de 2026
Faltando 30 dias para as eleições gerais, os sistemas eletrônicos que serão utilizados no pleito foram assinados digitalmente e lacrados nesta sexta-feira (4), em cerimônia pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procedimento encerra a etapa de desenvolvimento dos programas e permite verificar se os sistemas instalados nas urnas correspondem às versões examinadas, testadas e aprovadas antes da votação. Representantes da Justiça Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e da Polícia Federal estiveram entre os que assinaram e destacaram a integridade e transparência do processo eleitoral brasileiro.
Na cerimônia, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, afirmou que a medida assegura a transparência, a segurança e a possibilidade de auditoria do sistema eletrônico durante todo o processo eleitoral.
— A segurança do processo eleitoral não decorre de um único mecanismo, mas da combinação de diferentes camadas de proteção, controles independentes, procedimentos rigorosos e, sobretudo, da ampla possibilidade de fiscalização.
Segundo Nunes Marques, a Justiça Eleitoral mantém abertas ao acompanhamento público e institucional as diferentes etapas de preparação do voto eletrônico. Para o ministro, a fiscalização realizada por instituições e entidades credenciadas contribui para fortalecer a confiança no sistema.
Soberania popular
Nunes Marques afirmou ainda que a Justiça Eleitoral trabalhará para garantir que cada cidadão possa definir, por meio do voto, os rumos do país. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
— A Justiça não escolhe vencedores, não interfere na escolha popular e não possui preferência por candidaturas. Nossa paixão é a democracia, nossa missão é cumprir a Constituição e nosso dever é garantir a vontade soberana do povo brasileiro.
Desenvolvimento
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, explicou que a cerimônia concluiu um trabalho iniciado logo após as eleições municipais de 2024. Durante dois anos, os sistemas passaram por etapas de desenvolvimento, aperfeiçoamento e testes.
Nesta semana, os programas foram compilados, processo que transforma os códigos-fonte em linguagem de máquina para que possam ser executados pelas urnas eletrônicas. Em seguida, receberam as assinaturas digitais do TSE e de representantes das entidades fiscalizadoras.
— Foram dois anos de trabalho de desenvolvimento […]. Robustecemos esses sistemas, testamos longamente e agora, durante esta semana, esses sistemas foram compilados, foram traduzidos em linguagem de máquina para que as urnas eletrônicas possam compreendê-los e os representantes técnicos das diversas entidades fiscalizadoras vieram aqui ao TSE para porem as suas assinaturas digitais — explicou Valente.
Assinatura e lacração
Todo o processo eletrônico de votação passa por várias fases de auditoria e fiscalização. O trabalho se intensificou desde 2 de outubro de 2025, quando se iniciou a fase de inspeção dos códigos-fonte. Esses códigos serão usados na urna e no sistema eletrônico de votação das eleições de 2026.
Durante um ano, os sistemas foram inspecionados pelas entidades fiscalizadoras, como Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Congresso Nacional, partidos políticos e coligações, Controladoria-Geral, Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, entre outras. Todas essas representações puderam analisar os códigos, módulos de transmissão, de totalização e mecanismos de criptografia.
Ao longo desta última semana, os sistemas foram compilados. Ou seja, os códigos-fontes foram “traduzidos” de uma linguagem de programação legível pelo ser humano, para a linguagem que os computadores executam nas máquinas. A compilação desses sistemas foram assinados nesta sexta-feira, uma espécie de resumos digitais, um tipo de “impressão digital” criptografada.
É justamente esse resumo que permite verificar se o sistema usado na eleição é o mesmo que foi testado e aprovado. Os resumos também são publicados na internet. Os sistemas próprios de verificação desenvolvidos pelos fiscalizadores também foram assinados digitalmente e adicionados à cópia física, que também foi assinada.
Sala-cofre
Após a cópia física ser assinada, os sistemas foram lacrados em três envelopes invioláveis que os protegem contra modificações. As mídias, que são não-regraváveis, foram inseridas em três envelopes invioláveis. Dois deles vão para a sala-cofre do TSE e o terceiro fica de posse do secretário de tecnologia e informação do tribunal. Depois, as cópias são enviadas para os tribunais regionais prepararem as urnas.
Júlio Valente comparou a assinatura conjunta a um contrato firmado entre as instituições participantes. Segundo ele, o procedimento “congela” as versões aprovadas e impede que uma instituição modifique unilateralmente os programas.
— Mesmo que o TSE quisesse, não poderia mais alterá-los unilateralmente. É, portanto, um mecanismo de segurança importante para o processo eleitoral
São vários sistemas assinados e lacrados digitalmente. Entre eles, os responsáveis pelo funcionamento da urna; pelo registro e pela transmissão dos Boletins; pelo recebimento, organização e totalização dos resultados; e pela segurança e criptografia das informações.
Participaram das assinaturas, além de Nunes Marques e Júlio Valente, o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; a defensora pública-´geral, Tarcijany Linharesa; o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa; a conselheira nacional do Ministério Público, Fabiana Costa Oliveira Barreto; o representante do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior; e o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Vinicius Marchese.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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