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Câmara pode votar nesta semana projetos ligados à saúde

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Na primeira semana de junho, a Câmara dos Deputados poderá votar projetos da área de saúde, como o Projeto de Lei 4225/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem.

De acordo com o parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem contarão com adaptações na realização de provas no ambiente escolar, em concursos públicos, processos seletivos e avaliações.

Esse público deverá contar, por exemplo, com tempo adicional para as avaliações, ambiente com menos estímulos para distraí-los, oferta de pessoa para ler (ledor) o material, uso de recursos tecnológicos de apoio e flexibilização de formatos de prova, observadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção.

Epilepsia
Também está em pauta o Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.

Segundo o substitutivo da Comissão de Saúde, do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), os objetivos gerais do programa são proporcionar atendimento integral a pessoas com a doença para reduzir suas manifestações clínicas e sequelas, além de combater a estigmatização social.

A ser desenvolvido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa pretende melhorar o diagnóstico e o tratamento das pessoas com epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde e- promover ações educativas para divulgar informações sobre a doença.

Hemoderivados
De autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), o Projeto de Lei 424/15 autoriza a Hemobrás a celebrar contrato de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação se a estatal for a única instituição a produzir medicamentos hemoderivados.

Criada em 2004, a Hemobrás produz medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado nos postos de coleta em todo o país.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

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Mato Grosso

Deputado anuncia R$ 20 milhões para recuperação de ruas de Várzea Grande

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Durante a 15ª Festa da Terceira Idade do bairro Mapim, realizada neste domingo (31), em Várzea Grande, o deputado estadual Eduardo Botelho anunciou a destinação de R$ 20 milhões para obras de recapeamento e recuperação da malha viária do município.

O anúncio foi feito ao lado da prefeita Flávia Moretti, que agradeceu o apoio do parlamentar e destacou a importância dos investimentos para melhorar a infraestrutura urbana da cidade.

“Várzea Grande tem uma demanda histórica por melhorias na pavimentação. Esse recurso chega em um momento importante e vai contribuir para levar mais qualidade de vida e segurança para a população. Agradeço ao deputado Eduardo Botelho pela parceria e pelo compromisso com o nosso município”, afirmou a prefeita.

Botelho destacou que os recursos serão aplicados na recuperação de ruas e avenidas em diferentes regiões da cidade, atendendo uma das principais reivindicações dos moradores.

Além do anúncio dos investimentos, a prefeita e o deputado lembraram que nesta segunda-feira (1º), a partir das 18h, será realizada a entrega de títulos definitivos de propriedade para famílias do bairro Jardim Manaíra, dentro do programa de Regularização Fundiária Urbana.

Segundo Botelho, o projeto prevê a regularização de 14.818 imóveis em Várzea Grande e já beneficiou moradores do bairro 8 de Março.

“Temos um projeto de Regularização Fundiária Urbana que contempla 14.818 imóveis em Várzea Grande. Já entregamos os documentos para famílias do bairro 8 de Março e agora será a vez do Jardim Manaíra. Em breve, outros 16 bairros também serão contemplados”, destacou o parlamentar.

O deputado ressaltou que a iniciativa é resultado de uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Para a prefeita Flávia Moretti, a entrega dos títulos representa dignidade e segurança jurídica para centenas de famílias várzea-grandenses.

“A regularização fundiária transforma vidas. Quando uma família recebe o documento de sua casa, ela passa a ter segurança jurídica sobre o imóvel e mais oportunidades de acesso a crédito e investimentos. Estamos trabalhando para ampliar esse benefício para diversos bairros da cidade”, afirmou.

Também participaram do evento o senador Jayme Campos, o deputado federal Coronel Assis, o deputado estadual Júlio Campos, o vereador Lucas do Chapéu do Sol o presidente da Camara de Vereadores Wanderley Cerqueira, a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, a secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, além de outras autoridades e lideranças políticas da região.

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