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Política

Comissão aprova padronização nacional de certidões de antecedentes criminais

Publicado em

3 de junho de 2026

Política

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4582/25, que determina a padronização na emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) em todo o território nacional.

A proposta, do deputado Coronel Ulysses (UNIAO-AC), estabelece que esses documentos passem a ser emitidos por meio do Sistema Nacional de Identificação Criminal (Sinic), sob a gestão da Polícia Federal.

O projeto cria um modelo unificado para substituir gradualmente os sistemas paralelos mantidos pelos estados, permitindo que diferentes órgãos de segurança e do Poder Judiciário compartilhem informações de forma mais ágil e segura. De acordo com o texto, o sistema contará com certificação biométrica para evitar fraudes e duplicidade de registros.

O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação da proposta, com o argumento de que ela moderniza a emissão de antecedentes criminais.

“A inexistência de padronização nacional produz inconsistências cadastrais, divergências informacionais, duplicidade de registros e dificuldade de compartilhamento de dados entre órgãos policiais e judiciais”, afirmou Sanderson. “Tal realidade compromete a eficiência investigativa, a segurança jurídica e a confiabilidade das informações.”

Sanderson disse ainda que a proposta fortalece a capacidade de enfrentamento ao crime organizado, especialmente diante da mobilidade de organizações criminosas entre os estados brasileiros e da necessidade de compartilhamento rápido de informações entre as instituições policiais e judiciais.

Integração
O projeto prevê a integração obrigatória entre secretarias de segurança pública, Polícia Federal e tribunais.

Para viabilizar a adaptação tecnológica nos estados e no Distrito Federal, o texto estabelece que os recursos poderão vir do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta também fixa um prazo de 90 dias para a regulamentação e de 180 dias para que os entes federativos ajustem seus sistemas locais ao padrão nacional.

Resolução
Uma resolução recente do Conselho Nacional de Justiça instituiu a Certidão Nacional Criminal (CNC), estabelecendo um modelo unificado de emissão de antecedentes criminais.

Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado se for aprovada pelas comissões, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

O projeto ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

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Política

Prefeitura realiza manutenção viária em bairros de Várzea Grande

Publicados

2 horas atrás

em

20 de outubro de 2026

Por

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realiza nesta terça-feira (20) serviços de manutenção e infraestrutura em diferentes regiões do município. As ações incluem tapa-buracos, patrolamento, obras de drenagem e serviços de alvenaria, com foco na melhoria das condições de tráfego, no escoamento das águas pluviais e na segurança de motoristas e pedestres.

Os serviços de tapa-buracos são executados em diversos pontos da Rua Padre Ferro e região, além de vias dos bairros São Benedito e Construmat e da Rua José Luís Coelho, no bairro Pirinéu. No São Benedito, as equipes trabalham na preparação do trecho para o início da aplicação do material. Nos demais locais, os trabalhos avançam com a aplicação de massa asfáltica, contribuindo para melhorar a trafegabilidade.

As equipes de patrolamento atuam no bairro Colinas Verdejantes e na Rua Cândido Pedro de Lima, na região do Capão Grande. No bairro Novo Mundo, o serviço já foi concluído. O trabalho consiste no nivelamento e na recuperação do solo, favorecendo as condições de circulação, especialmente em vias que necessitam de manutenção.

Na área de drenagem, as equipes seguem com os trabalhos no bairro Joaquim Curvo, onde são realizadas a abertura de valas e a instalação de manilhas com diâmetro de 100 centímetros. A estrutura tem como objetivo ampliar a capacidade de vazão da rede e melhorar o escoamento das águas pluviais. Nesta terça-feira, os serviços também começam no bairro Jardim União.

A ponte Ikaray também recebe manutenção após o período chuvoso. Os trabalhos se concentram na cabeceira da estrutura, com intervenções para melhorar o escoamento da água, além da instalação de meios-fios e sarjetas.

As ações integram o cronograma contínuo de manutenção da infraestrutura urbana de Várzea Grande, com o objetivo de conservar as vias públicas, melhorar a mobilidade e proporcionar mais segurança e qualidade de vida à população.

Galeria de Fotos (9 fotos)

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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