Prefeitura de Cuiabá lança Portal Oferta Pública para regularização de débitos com fornecedores

Publicado em

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza, a partir desta sexta-feira (5) o Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município possam se cadastrar, consultar seus créditos e participar eletronicamente das sessões de leilão do Programa de Regularização do Passivo Financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026.

O acesso ao portal é realizado com CPF ou CNPJ. Após o cadastramento, o sistema identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores, sem necessidade de inserção manual de informações já registradas pela Administração. A plataforma está integrada ao Portal da Transparência do Município.

Durante as sessões de oferta pública, os credores habilitados apresentam, em ambiente eletrônico, propostas de desconto sobre os valores que têm a receber. A classificação é automática e prioriza os maiores percentuais de desconto ofertados: quanto maior o desconto que o fornecedor aceita conceder ao Município, mais rápido ocorre o pagamento. Os lances são públicos e sucessivos, realizados exclusivamente pela plataforma, e o saldo disponível é atualizado em tempo real durante a sessão.

Na primeira sessão, regida pelo Edital de Oferta Pública nº 001/2026, a Prefeitura disponibilizará R$ 1,5 milhão para quitação à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil. O pagamento ocorrerá em parcela única, com prazo de recebimento que varia conforme o desconto ofertado:

Desconto de 10% a 30%: pagamento em até 9 meses;
Desconto de 30% a 50%: pagamento em até 5 meses;
Desconto acima de 50%: pagamento em até 15 dias.

Podem participar exclusivamente os credores titulares originais dos créditos, conforme identificados nas notas de empenho ou nas inscrições em Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros é vedada. Credores com valores não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar sua situação junto ao órgão de origem antes da sessão, obtendo a Declaração de Crédito a Receber.

Além da participação nas sessões de lances, o portal reúne em um único ambiente:

consulta dos valores habilitados e das condições de cada edital;
acompanhamento em tempo real da classificação das propostas durante a sessão;
informações sobre os prazos de pagamento conforme a faixa de desconto obtida;
canal oficial de comunicação com a Comissão de Oferta Pública, por e-mail e pela própria plataforma.

O programa prevê ainda uma segunda sessão voltada a credores com valores acima de R$ 25 mil, na modalidade parcelada, que será publicada em edital específico em data futura. Para fornecedores que não participarem das sessões de leilão, o Município disponibilizará mecanismos complementares de renegociação direta e pagamento programado, de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro Municipal, nos termos do Decreto nº 12.099/2026.

Acesse o Portal Oferta Pública e faça seu cadastro: www.ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail da Comissão de Oferta Pública: [email protected].

O prazo para cadastramento começou em 4 de junho e segue até 14 de junho. A sessão pública será realizada em 16 de junho, das 10h às 12h.

Principais ajustes realizados:

Correção de “lançamento manual” para “inserção manual” (mais adequado ao contexto).
Ajuste de tempos verbais para maior uniformidade (“ocorrerá”, “poderão regularizar”).
Retirada de repetições de “participação” e “plataforma” em trechos próximos.
Padronização de valores monetários para “R$ 25 mil”.
Correção de “Decreto n. 12.099/2026” para “Decreto nº 12.099/2026”.
Melhoria da fluidez do último parágrafo sobre prazos e cadastramento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá acelera reformas em escolas e projeta novas entregas para 2026

Publicados

17 minutos atrás

27 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá mantém obras de reforma e recuperação em unidades da rede municipal de ensino e trabalha para entregar ainda em 2026 a unidade Orzina de Amorim Soares, localizada na região do Jardim Vitória. O balanço foi apresentado pelo secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, que destacou intervenções em telhados, instalações elétricas e estruturas consideradas precárias e investimentos de mais de R$ 30 milhões em 2026.

“Estamos lá na Orzina de Amorim Soares, estive ontem lá no Jardim Vitória. Estamos lutando para entregar, que é uma unidade que queremos entregar esse ano ainda”, afirmou o secretário. Segundo ele, a escola estava “totalmente deteriorada, muito ruim”, e precisava de melhorias para atender a comunidade escolar.

Entre as entregas recentes, Reginaldo citou o CEIC Santa Inês Poção e o CEIC Sebastião Tolomeu, no bairro São Sebastião. As unidades passaram por intervenções para melhorar as condições de funcionamento. No bairro Santa Inês, a estrutura recebeu melhorias que incluem a substituição da caixa-d’água e a instalação de parquinho infantil.

“Acabamos de entregar, novinha, está prontinha as escolas, as diretoras até agradeceram, porque há muito tempo que estava com problemas”, declarou.

O secretário também destacou a dimensão dos serviços realizados na rede. “Eu falei só em telhado, mais de 40, mais a questão de parte elétrica, as 21 unidades que foram entregues”, disse, ao mencionar a quantidade de intervenções executadas.

O balanço ocorre em meio à ampliação dos investimentos na infraestrutura escolar. Em setembro, a Prefeitura informou que destinou R$ 28 milhões às melhorias da Educação em 2026, incluindo reformas, restaurações e novas construções.

Novas Escolas

Nesta semana foi aprovado um contrato para a construção de quatro novas escolas, ampliando a perspectiva de expansão da rede. Entre as unidades entregues nesta gestão estão a EMEB Jescelino Reiners, inaugurada em março para atender 560 alunos, e a EMEB Professora Esmeralda de Campos Fontes, com capacidade para 265 estudantes.

A primeira recebeu investimento divulgado de R$ 5,6 milhões, enquanto a segunda teve investimento de R$ 5,2 milhões.

Também foram entregues o CEIC Santa Inês Poção, com investimento de R$ 3,3 milhões e capacidade para 352 crianças, e o CEIC Sebastião Tolomeu, reconstruído com recursos próprios de aproximadamente R$ 1,2 milhão para beneficiar 214 crianças.

O balanço divulgado pelo secretário inclui ainda o CEIC Marechal Rondon, o Centro AMAR e o CEIC José Nicolau Pinto, que passou por readequação e mudança de endereço. A expectativa é avançar gradualmente nas unidades que ainda apresentam condições precárias, enquanto as quatro novas construções ampliam o planejamento de expansão da rede municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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