Cuiabá
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura avança no Programa Casa Cuiabana com aprovação de 1,2 mil novas moradias em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá protocolou, em 2025, junto ao Governo Federal, o pedido para a construção de 2 mil novas unidades habitacionais pelo Programa Casa Cuiabana. Desse total, 1,2 mil unidades já foram aprovadas e estão na fase de assinatura de contratos para o início das obras ainda neste ano.
A nova etapa faz parte da ampliação da política habitacional do município, enquanto a Prefeitura conclui os trâmites do primeiro ciclo do programa, que prevê a entrega de 692 apartamentos nos residenciais Tijucal e Comodoro.
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, explicou que a aprovação das novas unidades dará continuidade às ações do programa.
“Protocolamos o pedido de 2 mil novas unidades em 2025 junto ao Governo Federal. Deste total, 1,2 mil já foram aprovadas e estão na fase de assinatura de contratos para que as próximas obras comecem ainda este ano”, afirmou.
No primeiro ciclo do Casa Cuiabana, a Secretaria aguarda a conclusão da análise da Caixa Econômica Federal sobre a documentação dos candidatos sorteados. Após o encerramento dessa etapa, o Município publicará a lista definitiva dos beneficiários, prevista para setembro.
Na sequência, as famílias consideradas aptas participarão do Trabalho Técnico Social, que inclui visita aos empreendimentos, sorteio das unidades habitacionais, assinatura dos contratos e ações de preparação para a ocupação dos imóveis.
As primeiras entregas dos residenciais Tijucal e Comodoro estão previstas para o fim de 2026. Os candidatos que desejarem consultar a situação do cadastro podem procurar a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no térreo da Prefeitura de Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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