Política
Plenário analisa refinanciamento de dívida rural nesta quarta
Política
O Plenário do Senado deve analisar em Plenário, nesta quarta-feira (10), projeto que cria linha especial de financiamento para produtores rurais quitarem suas dívidas, com juros a partir de 3,5% ao ano. Fruto de ampla negociação entre líderes partidários e intensos debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no fim de maio.
O PL 5.122/2023, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê que o novo crédito poderá ser usado para quitação de dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou não. Os débitos serão recalculados sem multa, juros de mora ou outra punição por inadimplência.
Os juros serão diferenciados por perfil do produtor:
- 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;
- 7,5% ao ano para os demais produtores.
O texto, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), já recebeu nove emendas de Plenário. Veja aqui outras condições estabelecidas no projeto.
CNJ
O Plenário também votará a indicação de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028. O OFS 4/2026 será o principal foco da sessão, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na terça-feira (2). Gonçalves teve o nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 20 de maio.
Aprendiz
Também poderá ser votada a proposta do Estatuto do Aprendiz, caso o texto seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos na manhã do mesmo dia. O PL 6.461/2019 estabelece regras para a jornada de trabalho, novas hipóteses de rescisão do contrato e direitos do aprendiz.
O relator do texto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirma no relatório que o estatuto reorganiza as normas que hoje são dispersas. O texto estimula a formação de mão de obra qualificada e favorece a permanência dos jovens na escola, diz o senador.
Protesista e ortesista
Os senadores também votarão o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015, que regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédicos — também responsáveis por produzir palmilhas e calçados ortopédicos sob medida. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), apoiou o texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou o projeto em maio.
O texto prevê que somente fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos poderão prescrever os aparelhos. A responsabilidade gerou controvérsia durante os 11 anos em que o texto tramitou no Senado: alguns senadores defendem que a atribuição seja exclusiva de médicos.
Inteligência
Também está na pauta o PL 6.423/2025, com novas diretrizes para a atividade de inteligência propostas pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O relator é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O projeto prevê que profissionais de inteligência poderão adotar identidade fictícia, até mesmo com documento físico, desde que autorizado por juiz. Também cria um novo tipo penal, o de revelar a identidade funcional desses profissionais, que será punido com reclusão de dois a seis anos, além de multa.
O texto busca reforçar a segurança aos órgãos de inteligência, por exemplo, ao reconhecer que podem utilizar ferramentas de inteligência artificial e tecnologias que fazem análise de grande quantidade de dados digitais.
Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
Pivetta defende prevenção e oportunidades para enfrentar a violência em MT
ATUAR EM VÁRIAS FRENTES
Governador e candidato à reeleição aponta educação, qualificação profissional e permanência dos jovens na escola como parte da estratégia para os próximos quatro anos
O governador Otaviano Pivetta, candidato à reeleição, defendeu, nesta quinta-feira (10.9), em entrevista à Rádio Metrópole, em Cuiabá, que o enfrentamento à violência em Mato Grosso exige atuação em diferentes frentes, com investimentos em segurança, tecnologia e inteligência, mas também em prevenção e na criação de oportunidades para os jovens.
“Não existe uma receita simples e não é só um fator. Nós temos que atuar em várias frentes. A primeira delas, que eu considero que está no nosso alcance, é urgente e nós já estamos fazendo. É melhorar o ambiente escolar para os nossos jovens dos anos finais e do ensino médio ficarem na escola e receberem curso técnico na escola”, afirmou.
Para os próximos quatro anos, Pivetta defende a ampliação do ensino técnico para todos os estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Atualmente, cerca de 15 mil jovens já fazem cursos técnicos no Estado.
“O nosso plano nesses próximos quatro anos é levar curso técnico para 100% dos nossos alunos dos anos finais e do ensino médio, para que o aluno, já aos 16, 17 anos, tenha uma profissão e comece a trabalhar. Emprego nós temos. Isso é um programa que já está em andamento”, destacou.
*”Tornar a educação atrativa”*
Pivetta também defende a modernização das escolas como parte da estratégia para manter os jovens no ambiente escolar, com a incorporação de tecnologia e inteligência artificial à educação.
“Além disso, através da educação, libertar os nossos jovens e tornar a educação atrativa a ponto de reter esses jovens na escola. Isso precisa de tecnologia, que nós já estamos implementando também, e inteligência artificial. É modernizar a nossa estrutura de educação para que ela seja mais atrativa. E as nossas escolas também”, disse.
O governador ressaltou ainda a importância de melhorar os espaços onde os estudantes passam boa parte do dia e citou as mudanças realizadas na estrutura das unidades de ensino.
“Porque as nossas escolinhas eram de lata, eram tristes. Nós estamos melhorando muito as escolas. Isso é bom, isso é importante. Ninguém quer morar em um cortiço. Esse é um dos elementos fundamentais”, acrescentou.
*Combate ao crime organizado*
Na avaliação de Pivetta, a prevenção precisa caminhar junto com o enfrentamento direto à criminalidade. O governador defende uma política nacional de combate às organizações criminosas e afirma que o problema ultrapassa os limites dos estados.
“Isso não quer dizer que nós tenhamos que ficar a vida toda concorrendo com um Estado paralelo. Nós precisamos de uma política nacional de combate ao crime organizado. Porque os escritórios do crime não estão aqui, estão nos grandes centros”, afirmou.
Pivetta também cobrou uma atuação mais efetiva do Governo Federal e defendeu que o enfrentamento às organizações criminosas exige vontade política e determinação.
“Daí a necessidade do governo federal realmente se interessar. Precisa ter vontade política e determinação e separar mocinho de bandido. Não dá para relativizar a bandidagem. E é o momento de mudar esse cenário, agora, dia 4 de outubro. O povo tomar para si o Brasil. Eu tenho muita fé que isso vai acontecer. Eleger senadores livres. Eleger deputados que possam mudar as leis que têm que mudar. Especialmente o Senado. Mas o Congresso como um todo”, concluiu.
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