Várzea Grande
Menos de um terço do grupo prioritário buscou vacina contra influenza
Várzea Grande
Até esta segunda-feira (9), menos de um terço da população considerada prioritária para a vacinação contra a influenza procurou os postos de saúde em Várzea Grande. De acordo com dados atualizados do painel do Ministério da Saúde, apenas 19,56 mil pessoas receberam a dose do imunizante, o que representa 28,69% do público estimado em 68,18 mil integrantes dos grupos de risco.
A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, destaca que a pasta vem intensificando as ações de conscientização, busca ativa e vacinação volante para ampliar a cobertura vacinal. Segundo ela, o cenário é preocupante devido ao aumento dos casos de doenças respiratórias, especialmente entre crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.
“Desde o início da campanha nacional estamos alertando a população sobre a importância da imunização. A vacina é uma ferramenta fundamental para evitar complicações e reduzir casos graves das Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAGs)”, enfatizou.
A campanha nacional de vacinação contra a influenza começou em 28 de março e teve seu período inicial encerrado em 30 de maio. No entanto, o Ministério da Saúde ainda não autorizou a ampliação da imunização para toda a população. Assim, as doses continuam disponíveis nas 25 unidades de saúde do município exclusivamente para os grupos prioritários.
Fazem parte desse público crianças de seis meses a menores de seis anos, idosos com 60 anos ou mais, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde e da educação, povos indígenas, quilombolas, pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo, portuários e pessoas em situação de rua.
A enfermeira da Vigilância Epidemiológica de Várzea Grande, Maria José Neves, explica que a antecipação da campanha ocorreu devido à circulação precoce do vírus influenza no país e ao aumento expressivo dos casos graves registrados desde o início do ano.
“Temos observado uma grande procura pelas unidades de pronto atendimento e serviços de urgência, principalmente por conta de problemas respiratórios. Crianças e idosos estão entre os pacientes que mais buscam assistência médica neste período”, ressaltou.
Maria José reforça ainda que é necessário ampliar a cobertura vacinal para alcançar a chamada imunidade coletiva, conhecida como efeito rebanho. Conforme dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), as vacinas atuais contra a influenza podem reduzir hospitalizações entre 30% e 40% nos adultos e alcançar efetividade de até 75% entre crianças.
“O Ministério da Saúde estabelece como meta alcançar 100% de cobertura vacinal entre crianças e idosos para garantir maior proteção coletiva”, explicou.
A secretária Valéria Nogueira reforça que a vacinação continua sendo a principal forma de prevenção contra surtos, agravamentos da doença e internações.
“As vacinas são seguras, eficazes e estão disponíveis gratuitamente em todas as unidades básicas de saúde. Manter a caderneta de vacinação atualizada é um compromisso individual que contribui para a proteção de toda a comunidade”, concluiu.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a liberação da vacina contra a influenza para toda a população depende de uma determinação do Ministério da Saúde, que ainda não definiu uma data para a ampliação da campanha.
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Várzea Grande
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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