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Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga

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A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.

A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.

O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.

Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.

São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

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Ibrahim Zaher abre mão de suplência de Janaina e assume articulação nas campanhas de Nininho e Fábio

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O vereador por Rondonópolis Ibrahim Zaher (MDB) anunciou, nesta quinta-feira (10), que deixou a segunda suplência na chapa da candidata ao Senado, a deputada Janaina Riva (MDB). Segundo ele, a decisão foi tomada para que possa se dedicar integralmente à coordenação das campanhas de reeleição dos deputados Nininho (Republicanos), estadual, e Fábio Garcia, federal pelo União Brasil.

Ibrahim afirmou que a mudança já havia sido comunicada a Janaina e não representa rompimento político. O vereador declarou que continuará apoiando a candidatura da emedebista e participando da campanha em Rondonópolis.

Conforme o parlamentar, o compromisso com as campanhas de Nininho e Fábio Garcia havia sido assumido anteriormente. Com o avanço do calendário eleitoral, a coordenação passou a exigir maior dedicação e levou à reorganização de suas funções.

Antes de deixar a suplência, Ibrahim participou da estruturação da campanha de Janaina no município, incluindo a organização do comitê inaugurado na última segunda-feira (7). O evento reuniu apoiadores e lideranças políticas da região.

“A Janaina sempre soube desse compromisso que eu já tinha com Nininho e Fábio Garcia. Conversei com ela com toda transparência e combinamos que eu ajudaria a organizar a campanha em Rondonópolis. Depois dessa etapa, precisaria me dedicar integralmente à coordenação das campanhas deles. Saio da suplência, mas continuo apoiando a Janaina e trabalhando pela eleição dela ao Senado”, afirmou.

O vereador também avaliou que a montagem do comitê marcou a consolidação da estrutura eleitoral da candidata em Rondonópolis. “Conseguimos montar uma estrutura, reunir lideranças e mostrar, na inauguração do comitê, o apoio que Janaina tem aqui. Continuarei contribuindo para que esse trabalho avance em Rondonópolis e na região”, declarou.

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