Sinop
Prefeitura de Sinop encaminha projeto para regulamentar jornada intermitente e ampliar proteção previdenciária de motoristas do transporte escolar
Sinop
A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.
O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.
Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.
Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.
A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.
Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.
O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.
A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.
Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.
Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.
Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.
Sinop
Sinop terá nova usina termelétrica a gás natural com investimento de mais de R$ 100 milhões
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comemora o anúncio da implantação de uma nova usina termelétrica movida a gás natural no município. O empreendimento deverá receber investimentos superiores a R$ 100 milhões e contribuir para o reforço da infraestrutura energética da região. A autorização para implantação e exploração da unidade foi concedida pelo Ministério de Minas e Energia, por meio de outorga publicada nesta semana.
A usina será implantada na região da MT-423 (que liga Sinop ao município de Cláudia – MT), no Eixo Norte Parque Empresarial, e terá capacidade instalada de 28.164 quilowatts, distribuída em três unidades geradoras. O empreendimento também contará com uma subestação elevadora e uma linha de transmissão de 27 quilômetros, que fará a conexão com a Subestação Sinop.
O projeto foi contratado via leilão, em março deste ano, e terá como principal função disponibilizar potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN) quando houver necessidade. Na prática, a estrutura permanecerá disponível para ser acionada em situações de maior demanda ou necessidade de reforço do sistema elétrico.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, a implantação acompanha o crescimento do município. “A chegada de um empreendimento desse porte reforça a posição de Sinop como um município preparado para receber novos investimentos e acompanhar a expansão das atividades econômicas. A disponibilidade e a segurança energética são fatores importantes para empresas que já estão instaladas e também para aquelas que avaliam investir na cidade. É mais uma estrutura que contribui para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento”, destacou.
Gás natural e estrutura de geração
A termelétrica utilizará gás natural como combustível. Os equipamentos eletromecânicos previstos para a unidade deverão ser novos, conforme as condições estabelecidas na autorização do empreendimento.
O investimento inicialmente estimado em aproximadamente R$ 125,2 milhões foi reduzido para cerca de R$ 113,6 milhões após a inclusão do projeto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A usina será instalada pela Energética Mato Grosso SN S.A., empresa que reúne, entre seus sócios, o Grupo Urca Energia, a BYK Participações e a Dislub Equador.
Cronograma
A autorização estabelece uma série de etapas para a implantação do projeto. Entre os compromissos previstos está a comprovação, até junho de 2027, de recursos e contratos necessários para a execução do empreendimento.
As licenças ambientais deverão ser obtidas até setembro de 2027, enquanto o início das obras está previsto para dezembro do mesmo ano. A geração em fase de testes deverá começar até agosto de 2028, com a previsão de início da operação comercial até outubro de 2028.
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