Sinop
Prefeitura de Sinop encaminha projeto para regulamentar jornada intermitente e ampliar proteção previdenciária de motoristas do transporte escolar
Sinop
A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.
O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.
Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.
Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.
A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.
Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.
O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.
A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.
Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.
Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.
Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.
Sinop
Prefeitura de Sinop inicia obras de asfaltamento no Chácaras Planalto e amplia frentes do pacote de pavimentação
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, iniciou nesta segunda-feira (15) mais uma frente de trabalho do pacote de pavimentação asfáltica lançado pela administração municipal. Desta vez, os serviços começaram no bairro Chácaras Planalto, uma demanda aguardada há anos pelos moradores da região. As equipes iniciaram os trabalhos com a preparação da base da via, incluindo a retirada do subleito e os serviços necessários para compactação do solo, etapa fundamental para garantir a qualidade e durabilidade do pavimento.
O secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida, destacou que a nova frente de trabalho atende uma determinação da gestão municipal para avançar simultaneamente com as obras em diferentes regiões da cidade.
“Chácaras Planalto é mais uma das regiões sendo beneficiadas com as obras dos 13 pontos. É uma determinação do prefeito Roberto Dorner e do vice-prefeito Paulinho Abreu dar sequência a essas obras no município. Estamos realizando a retirada do subleito para, em seguida, fazer as compactações necessárias e avançar para a aplicação do asfalto, levando esse benefício tão aguardado para a região”, destacou.
Gumensido Ferreira Lima, morador do bairro, comemora o início das obras e destaca os impactos positivos que o asfaltamento trará para a rotina da comunidade, especialmente na saúde e mobilidade dos moradores. “Vai ser ótimo para nós. No tempo da chuva é lama e buraco, agora na seca é poeira o dia inteiro. Isso prejudica muito, principalmente os idosos. Com o asfalto vai melhorar demais, acabar com esse problema e trazer mais qualidade de vida para todo mundo”, afirmou.
Segundo ele, a obra representa uma melhoria esperada há muitos anos pelos moradores do Chácaras Planalto. “Todo mundo está contente. Era uma coisa que a comunidade esperava e agora estamos confiantes de que esse problema vai acabar”, completou.
A obra integra a licitação que contempla 13 pontos de asfaltamento no município, somando mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação, com investimento superior a R$ 38,2 milhões. O contrato é fiscalizado e acompanhado pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Além do Chácaras Planalto, os trabalhos já ocorrem simultaneamente em outras frentes, como Estrada Dalva, Rua Alberto Baranjak, Estrada Claudete/Avenida Joaquim Socreppa e na Comunidade Adalgisa, contemplando a Estrada Ruth e a Estrada Cirineu Coan.
O objetivo é ampliar a infraestrutura urbana, melhorar a trafegabilidade e garantir mais qualidade de vida para os moradores das regiões contempladas.
Mais de 1,3 mil reeducandos são vacinados contra a gripe em penitenciária de Várzea Grande
Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas
Prefeitura de Várzea Grande prepara semana de mobilização e conscientização contra o trabalho infantil
Paciente com doença rara deve ter acesso a terapias experimentais, aponta debate
CMEI Antônio Norberto entra no clima da Copa e transforma esporte em ferramenta de aprendizagem
Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programa de...
Paciente com doença rara deve ter acesso a terapias experimentais, aponta debate
A agilidade no acesso a tratamentos médicos experimentais por pacientes com doenças raras e sem outra alternativa de terapia foi...
Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a divulgar canais de denúncia e proteção às mulheres
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6138/25, que obriga órgãos...
PC cumpre mandados contra detentos que tiveram novas prisões decretadas pela Justiça
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, entre os dias 8 e 12 de junho, a primeira fase da Operação...
Polícia prende homem por importunação sexual dentro de ônibus de transporte coletivo
A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu em flagrante um homem, de 41 anos, pelo crime de importunação sexual, na...
Operação desarticula rinha de galos e conduz 17 pessoas à delegacia
A Polícia Civil de Mato Grosso, em ação conjunta com a Polícia Militar, deflagrou, na última sexta-feira (12), a Operação...
Brasil empata apenas pela quarta vez em uma estreia de Copa do Mundo; veja histórico
; Empatar não é algo comum para a Seleção em estreias de Copa do Mundo. A igualdade por 1 a 1...
Parque Novo Mato Grosso fará transmissão do jogo do Brasil contra o Marrocos
; O Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, fará a transmissão ao vivo do jogo da Seleção Brasileira de Futebol...
Seleção brasileira treina sem Neymar em campo, e Ancelotti não mostra time titular
; UOL – A seleção brasileira voltou a treinar sem a presença de Neymar dentro de campo, hoje, em Morristown....
Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva
13 de junho (sábado) – 18h Brasil x Marrocos Atrações: Mayke & Rodrigo Bruno & Vinícius Tome Aí 19 de...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
-
Mato Grosso4 dias atrásWanderley Cerqueira chega com 12 votos consolidados para eleição da Mesa Diretora em VG
-
Polícia4 dias atrásPai é preso suspeito de espancar e matar filha de 12 anos em VG
-
Cuiabá4 dias atrásExpoagro 2026 terá Simone Mendes, Zezé, Thiaguinho, Wesley Safadão e outros nomes de graça em Cuiabá
-
Primavera do Leste4 dias atrásPrefeitura entrega novos veículos para fortalecer atendimentos na saúde pública de Primavera do Leste
-
Cuiabá4 dias atrásAções de tapa-buracos interditam quatro espaços da UFMT em Cuiabá
-
Polícia4 dias atrás“Esganou até ela começar a espirrar sangue”, diz delegado sobre pai que matou filha em VG
-
Cuiabá1 dia atrásPrefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros
-
Entretenimento4 dias atrás
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.