Sinop
Prefeitura de Sinop encaminha projeto para regulamentar jornada intermitente e ampliar proteção previdenciária de motoristas do transporte escolar
Sinop
A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.
O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.
Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.
Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.
A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.
Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.
O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.
A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.
Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.
Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.
Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.
Sinop
Festeja Sinop: Prefeitura abre inscrições para os 34º Jogos Olímpicos e os 3º Jogos Paralímpicos
Os interessados em participar dos 34º Jogos Olímpicos de Sinop podem se inscrever pelo link: http://equipes.inscricoesgdc.com.br/?&Comp=948AF46AD1&Cli=4EC5B2AA. Já as inscrições para os 3º Jogos Paralímpicos de Sinop estão disponíveis no link: http://equipes.inscricoesgdc.com.br/?&Comp=66DC413E3C&Cli=D046312B.
Entre as novidades desta edição está a inclusão das modalidades de boliche e vôlei de praia nos Jogos Paralímpicos. Outra atração será o passeio ciclístico, com percurso entre o Residencial Paris e a Praia do Cortado, aberto à participação da comunidade. A Praia do Cortado também passa a integrar oficialmente a programação esportiva dos jogos. As disputas de beach tennis, vôlei de praia e futevôlei serão realizadas no local.
A programação dos Jogos Olímpicos conta com modalidades coletivas e individuais, como basquetebol, futsal, futebol sete, handebol, voleibol, ciclismo, mountain bike, natação, karatê, tênis de mesa, xadrez, basquete 3×3, beach tennis, futevôlei e vôlei de praia. Já os 3º Jogos Paralímpicos de Sinop contarão com disputas de atletismo, natação, tênis de mesa, xadrez, vôlei de praia e boliche, nas categorias masculina e feminina.
O secretário municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Gabriel Vasconcelos, destacou que os jogos representam uma das principais ações de incentivo ao esporte desenvolvidas pela Prefeitura de Sinop e contribuem para ampliar a participação da população em atividades esportivas. “Os Jogos Olímpicos e os Jogos Paralímpicos de Sinop são eventos tradicionais e muito aguardados pela comunidade esportiva. A competição oferece oportunidades para atletas de diferentes modalidades demonstrarem seu potencial, conquistarem resultados e representarem suas equipes. Além disso, os jogos incentivam a prática esportiva e fortalecem o esporte como ferramenta de integração social e desenvolvimento humano”, afirmou.
O secretário também destacou que as novidades desta edição ampliam o alcance do evento e aproximam ainda mais a população das atividades esportivas. “A inclusão de novas modalidades e a realização de disputas na Praia do Cortado representam mais uma evolução dos jogos. Essas mudanças ampliam as oportunidades de participação, valorizam os espaços públicos do município e tornam a competição ainda mais atrativa para atletas, familiares e espectadores. O esporte tem a capacidade de unir pessoas, promover inclusão e contribuir para a qualidade de vida da população”, explicou.
Os 34º Jogos Olímpicos de Sinop e os 3º Jogos Paralímpicos de Sinop integram a programação do Festeja Sinop 2026. Promovido pela Prefeitura de Sinop, o Festeja Sinop 2026 será realizado de 30 de agosto a 14 de setembro, em celebração aos 52 anos de fundação do município. O calendário oficial das festividades será divulgado nos próximos dias pela Prefeitura de Sinop.
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