Sinop
Prefeitura de Sinop encaminha projeto para regulamentar jornada intermitente e ampliar proteção previdenciária de motoristas do transporte escolar
Sinop
A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.
O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.
Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.
Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.
A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.
Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.
O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.
A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.
Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.
Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.
Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.
Sinop
Balança comercial de Sinop registra saldo positivo de US$ 1,62 bilhão em 2026
Sinop ampliou sua presença no comércio com outros países. De janeiro a setembro de 2026, o município registrou saldo positivo de US$ 1,62 bilhão na balança comercial, valor 41,1% maior que o do mesmo período de 2025. Isso significa que as vendas para o exterior superaram, com ampla margem, as compras feitas de outros países.
Conforme explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, a balança comercial compara o que o município vende e o que compra do exterior. O saldo positivo indica entrada de recursos na economia local. “Esse resultado mostra que Sinop produz e também comercializa sua produção no mercado internacional. Isso significa mais renda para o município, mais atividade para as empresas e mais oportunidades para a população”, destacou.
Somando as exportações e as importações, o comércio exterior de Sinop movimentou US$ 2,09 bilhões entre janeiro e setembro, um crescimento de 22,6% em relação a 2025.
O principal impulso veio das exportações, que totalizaram US$ 1,85 bilhão no período, alta de 30,02%. Com esse resultado, Sinop mantém a 2ª posição entre os maiores exportadores de Mato Grosso. Entre os dez municípios que mais exportam no Estado, o crescimento médio foi de 15,66%.
Produtos de destaque e crescimento das empresas
A soja é o principal produto exportado, com US$ 1,34 bilhão. Sinop ocupa o 1º lugar no Estado nesse segmento. O município também lidera em Mato Grosso nas exportações de farelos e outros resíduos de grãos, utilizados na alimentação animal, que somaram US$ 135,5 milhões. Completam a pauta o milho, com US$ 296,9 milhões, e a carne bovina congelada, com US$ 70,9 milhões.
O desempenho acompanha o crescimento da base empresarial. De janeiro a setembro, foram abertas 8.181 empresas em Sinop, aumento de 30,77% em relação ao mesmo período do ano passado. O Observatório Econômico também registra empresas ativas em 80 áreas de atividade, entre elas comércio, construção, transporte e serviços.
“O agronegócio forte, os investimentos das empresas e a estrutura oferecida pelo município contribuem para esses números. Nosso compromisso é manter um ambiente favorável ao crescimento, de modo que os resultados cheguem ao maior número possível de pessoas”, concluiu Serafini.
Os dados constam na edição de outubro do “Sinop em Números”, divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e têm como fonte o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
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