Política
Comissão aprova projeto que obriga o Estado a identificar locais de repressão da ditadura militar
Política
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1156/21, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que atribui ao Estado a responsabilidade de identificar publicamente os locais de repressão política utilizados durante a ditadura civil-militar (1964-1985).
Segundo o texto, deverão ser identificados, por meio de placas e outros sinais, locais onde a repressão política vitimou cidadãos, por meio de crimes de lesa-humanidade, tais como sequestros, torturas, desaparecimentos forçados e ocultação de corpos de desaparecidos políticos.
A identificação deverá ser feita de acordo com normas técnicas estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e conter explicitamente a violação do direito humano ali ocorrida e os nomes das vítimas, bem como dados estatísticos da repressão política, tendo como fonte o relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
Apresentado em dezembro de 2014, esse relatório constatou que 434 pessoas foram mortas ou desapareceram durante a ditadura, sendo 191 por execuções sumárias ou decorrentes de torturas. O relatório apontou ainda 377 agentes do Estado como autores das violações.
O texto foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Luiza Erundina (PSol-SP). “A criação de lugares de memória se orienta no sentido de romper com a lógica do silenciamento, com a valorização das vozes das vítimas e com a abertura para ações que não aceitem a hipótese de que as graves violações do passado voltem a se repetir”, justificou a relatora.
Erundina argumentou que a preservação física dos locais de violações atende às recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela comparou a medida à preservação de antigos campos de concentração nazistas e aos memoriais instalados na Argentina, no Chile e na África do Sul.
Novos locais e cerimônias
Além dos espaços já mapeados pela CNV, o texto permite que novos locais de repressão sejam sugeridos por organizações da sociedade civil, pela Comissão da Anistia e por conselhos de direitos humanos. Para tanto, será necessária a consulta a vítimas, familiares e pesquisadores.
Após a confirmação oficial de um novo local, a União terá o prazo de 120 dias para instalar a identificação.
O ato deverá ocorrer por meio de uma cerimônia pública, com ampla divulgação e convite pessoal aos sobreviventes e familiares ligados àquele espaço.
Próximos passos
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Mato Grosso
Pesquisa aponta Thiago Silva entre os cinco mais lembrados para Deputado Estadual
O deputado estadual Thiago Silva aparece entre os cinco nomes mais lembrados pelos eleitores de Mato Grosso para o cargo de deputado estadual, segundo pesquisa espontânea da Percent Brasil, divulgada na noite desta terça-feira (15). O parlamentar registra 2% das intenções de voto no levantamento espontâneo.
Em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Thiago Silva tem consolidado sua atuação parlamentar por meio da apresentação de propostas, da defesa de políticas públicas e da destinação de recursos por todo Mato Grosso. O trabalho do parlamentar tem como foco áreas como educação, saúde, agricultura familiar, inclusão social e defesa dos direitos das mulheres.
A presença entre os nomes mais lembrados na pesquisa ocorre em um momento de intensificação das atividades políticas do candidato, que tem percorrido municípios mato-grossenses, dialogado com lideranças e apresentado à população as ações desenvolvidas ao longo de sua trajetória no Legislativo.
“Recebemos o resultado da pesquisa com humildade e confiança de que a nossa gente está reconhecendo nosso empenho e as entregas realizadas. Nosso compromisso é continuar trabalhando por Mato Grosso, cuidando de gente e transformando as necessidades da população em ações concretas. O carinho do nosso povo nos motiva a seguir firmes, com fé, trabalho e compromisso”, destaca Thiago Silva.
A pesquisa espontânea da Percent Brasil integra o cenário de acompanhamento da disputa eleitoral para deputado estadual em Mato Grosso. O resultado apresentado reforça a presença de Thiago Silva entre os nomes citados e em pleno crescimento nesta reta final de campanha.
Realizada na modalidade espontânea, a pesquisa Percent Brasil ouviu 1,2 mil pessoas entre os dias 8 e 12 de setembro. A margem de erro é de 2,83 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95% e a pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral com os protocolos 00440/2026–MT e 01019/2026-BR.
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