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Projeto proíbe abate de jumentos devido ao risco de extinção

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O projeto de lei que proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional pode receber emendas de senadoras e senadores até terça-feira (2). O PL 2.613/2026 impede o abate do jumento (Equus asinus), exceto em casos de abate sanitário motivado por doenças infectocontagiosas. Após acabar o prazo de emendas, a Mesa do Senado despachará o projeto para as comissões pertinentes à matéria.

A proposta teve origem em uma sugestão legislativa, a SUG 9/2025, que foi apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania. 

Ao ser analisada na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), a sugestão recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), sendo então transformada em projeto de lei.

Para Contarato, a proposta atende à necessidade de se proteger um animal historicamente ligado ao desenvolvimento do país e reconhecido como patrimônio cultural.

“Além de preservar a espécie frente ao risco iminente de extinção, a medida promove o bem-estar animal e mitiga sérios riscos sanitários causados pelas condições precárias de transporte e abate. Trata-se de uma iniciativa que reflete o compromisso com valores éticos, a saúde pública e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, sem acarretar prejuízos significativos à economia nacional”, afirma Contarato em seu parecer.

Patrimônio brasileiro

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal argumenta que a forma como o jumento abatido é transportado e comercializado coloca em risco a biossegurança e, consequentemente, a própria imagem do agronegócio brasileiro — que, ressalta a entidade, é respeitado pelos elevados padrões sanitários e de controle de zoonoses.

A entidade lembra que os jumentos — também conhecidos como asnos, jegues ou jericos — foram trazidos da África para o Brasil há centenas de anos e, por serem dóceis e resistentes, ajudaram no desenvolvimento brasileiro carregando água, alimentos, materiais de construção e pessoas.

Com o passar do tempo, destaca o fórum, o jumento virou símbolo da “luta, da força e da resistência do sertanejo”, recebendo homenagens de artistas como Luiz Gonzaga e Chico Buarque e se tornando “verdadeiro patrimônio histórico e cultural”.

Ainda de acordo com o fórum, há anos os jumentos são capturados ou comprados, transportados por longos trajetos, confinados em fazendas sem biossegurança e com rastreabilidade quase inexistente. Depois, são abatidos para exportação de sua pele para a China, onde ela é usada para produzir o ejiao — que teria “propriedades medicinais não comprovadas cientificamente”. A entidade também informa que a carne do jumento é exportada para o Vietnã ou eventualmente consumida no Brasil (como charque ou jabá).

Se o abate continuar, argumenta o fórum, os jumentos podem se extinguir em poucos anos. 

Biossegurança

Os autores da sugestão também afirmam que “a rastreabilidade precária e frequentemente inexistente dentro do comércio de pele de jumento” deixa o Brasil vulnerável aos riscos de biossegurança, que podem afetar as pessoas e outros equídeos (como os cavalos), facilitando a propagação de doenças como o mormo (zoonose com 95% de letalidade em humanos).

Por essas razões, o fórum defende a proibição imediata do abate — para proteger o valor histórico-cultural da espécie, evitar sua extinção, preservar a saúde pública, preservar o agronegócio e evitar “escândalos sanitários”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Dr. João pode lançar aliado de confiança na corrida pela Prefeitura de Tangará em 2028

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Os movimentos que começam a desenhar o cenário político de Tangará da Serra para 2028 já colocam novos nomes no debate sobre a sucessão do prefeito Vander Masson.

Entre eles está Carlos Alexandre Alves Nunes, o Xande, atual secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aliado de confiança do deputado estadual Dr. João.

A posição ocupada por Xande no Legislativo estadual não é desprezível.

À frente da Secretaria-Geral, ele participa da condução administrativa e institucional de uma das estruturas mais importantes do poder público estadual, em articulação com a Primeira-Secretaria, comandada por Dr. João.

A experiência administrativa, o trânsito institucional e a proximidade com o comando da Assembleia e com o Paiaguás são credenciais que podem pesar na construção de seu capital político. Trata-se de uma trajetória que, se convertida em projeto eleitoral, poderá ser apresentada como experiência na gestão pública e capacidade de articulação.

Natural de Tangará da Serra, onde construiu sua história pessoal e familiar e se tornou pai, Xande mantém vínculos com o município. Não é, portanto, um nome estranho à realidade local, embora ainda precise demonstrar, no campo político, a dimensão de sua inserção junto ao eleitorado.

O peso de Dr. João

A proximidade com Dr. João é, naturalmente, um dos componentes centrais de qualquer avaliação sobre o futuro político de Xande.

Primeiro-secretário da Assembleia e liderança com atuação consolidada em Tangará da Serra, o deputado dispõe de relações políticas e institucionais que podem influenciar diretamente a formação de alianças para a próxima disputa municipal.

Uma eventual candidatura de Xande teria, nesse contexto, um importante ponto de partida: a relação de confiança com uma liderança que conhece o ambiente político local e mantém interlocução com diferentes setores da administração estadual.

Tendo o respaldo do deputado Dr João, Xande entra na disputa com valioso ativo político e com potencial para entrar na peleia com chances reais de aglutinar a base do parlamentar em torno do seu projeto de comandar  a prefeitura de Tangará da Serra.

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