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Comissão aprova ações educativas e campanha sobre fibromialgia

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria ações de conscientização sobre a fibromialgia.

A fibromialgia é uma síndrome que se caracteriza por dores generalizadas, principalmente na musculatura. Também pode causar fadiga, distúrbios no sono, alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais podem acometer os pacientes.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença é relativamente comum e afeta cerca de 2% a 3% da população brasileira. A incidência é maior em mulheres entre 30 e 50 anos.

A proposta altera a Lei 14.233/21, que criou o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, comemorado anualmente em 12 de maio.

Parecer favorável
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 4521/21, do deputado Dr. .Jaziel (PL-CE). 

Bia Kicis alterou o trecho sobre ações educativas para evitar a criação de disciplinas obrigatórias que possam interferir na autonomia das universidades.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e pode seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Maio Roxo
O texto aprovado estabelece que, durante o mês de maio, será realizada a campanha Maio Roxo, de conscientização sobre a fibromialgia.

A campanha incluirá:

  • Publicação de informações, em redes sociais e sites, em linguagem simples e acessível sobre dor crônica, fibromialgia, direito a tratamento adequado, acesso a assistência farmacêutica e benefícios de práticas integrativas e complementares; 
  • Incentivo à educação continuada para profissionais de saúde, com foco no atendimento humanizado, no diagnóstico precoce e no tratamento adequado; 
  • Realização de cursos, palestras e eventos presenciais e virtuais com profissionais de saúde, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e pessoas com fibromialgia; e
  • Iluminação dos prédios públicos, quando possível, na cor roxa.

SUS e graduação
A proposta também modifica a lei que
estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo SUS às pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica (Lei 14.075/23).

Pelo texto, os cursos de graduação na área da saúde deverão incluir em seus currículos a disciplina relativa ao ensino de dor crônica. Além disso, as pessoas com dor crônica deverão receber atendimento integral pelo SUS, a ser regulamentado pelos órgãos competentes.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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OAB-MT, presente onde a advocacia acontece

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Gisela Cardoso*

A advocacia mato-grossense acontece onde há um cidadão que precisa de orientação, onde há um direito que precisa ser defendido e onde um advogado ou uma advogada assume a missão constitucional de garantir o acesso à Justiça. É por isso que o mote do Mês da Advocacia de 2026 destaca a atuação da OAB-MT “presente onde a advocacia acontece”, traduzindo a essência da atuação da Seccional nesta gestão.

Estar presente significa defender prerrogativas, ouvir a advocacia e transformar diálogo em resultados. Tudo isso tem sido realizado com o compromisso permanente de garantir a cada profissional condições que assegurem sua atuação de forma valorizada e fortalecida, fazendo jus à indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal.

Hoje, Mato Grosso conta com mais de 37 mil inscritos na Ordem, dos quais 29.334 estão em atividade. Para atender à advocacia mato-grossense, a OAB-MT tem atuado para oferecer uma estrutura institucional cada vez mais moderna, eficiente e preparada para responder às demandas da classe.

É nesse contexto que, neste mês de agosto, iniciaremos a reforma da sede da OAB-MT, em Cuiabá. Trata-se de um investimento que garantirá a modernização da nossa casa, com melhores condições de atendimento, acessibilidade, inovação e acolhimento para todos que fazem da Ordem um espaço de defesa da profissão e da cidadania.

Ao longo deste mês, a advocacia será celebrada em todas as regiões de Mato Grosso. São dezenas de eventos promovidos pelas Subseções, reunindo confraternizações, solenidades, cursos, simpósios, ações esportivas, palestras, atividades voltadas à qualificação profissional e lançamento de livros, reafirmando que a valorização da classe é realizada de forma descentralizada e próxima da realidade de cada região.

Celebrar a advocacia também é renovar o compromisso de fortalecer as prerrogativas, investir na qualificação permanente, preparar a profissão para as transformações tecnológicas e garantir que a Ordem permaneça ao lado da advocacia em todos os momentos.

Queremos reforçar o papel central da OAB-MT na busca por avanços concretos e benefícios que contemplem a advocacia, com a convicção de que a defesa intransigente das prerrogativas e a atenção aos anseios dos profissionais são a força motriz que impulsiona uma Ordem cada vez mais moderna, atuante e presente onde a advocacia acontece.

*Gisela Cardoso é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

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