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Assembleia prioriza projeto que prevê R$ 1,5 bilhão para construção de 60 mil moradias em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dará prioridade à análise do projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um financiamento de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. O recurso será utilizado para ampliar os investimentos do programa SER Família Habitação, com a meta de construção de 60 mil casas populares para famílias que ainda não possuem imóvel próprio.

A proposta foi apresentada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) nesta quarta-feira (24) e, segundo o presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), terá tramitação prioritária devido à relevância social e ao prazo estabelecido pela legislação eleitoral, que exige a aprovação até o dia 3 de julho.

“É um projeto sensível, que atende uma demanda cobrada diariamente pela população e que tem total interesse dos parlamentares em avançar”, afirmou Max Russi.

O presidente da Assembleia destacou que a operação financeira permitirá ampliar a capacidade de investimento do Estado em habitação e fortalecer uma das principais metas da gestão estadual. Segundo Russi, a situação fiscal de Mato Grosso possibilita a busca por financiamentos com condições mais favoráveis, aumentando os recursos destinados a áreas sociais.

“ A boa capacidade financeira de Mato Grosso permite ao estado buscar financiamentos com taxas de juros mais vantajosas, ampliando a capacidade de investimento em áreas sociais, especialmente na habitação”, explicou.

Durante a apresentação da proposta, o governador Otaviano Pivetta informou que o financiamento tem como objetivo reorganizar a aplicação dos recursos estaduais após a previsão de redução da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) ao final deste ano.

De acordo com o governador, a estratégia é direcionar os recursos atualmente utilizados em infraestrutura para viabilizar a construção das moradias populares, mantendo o equilíbrio dos investimentos estaduais.

Pivetta explicou ainda que o programa habitacional já está em execução e que a construção das unidades contará com financiamento da Caixa Econômica Federal, enquanto o Estado participará com subsídio de até R$ 35 mil por residência.

Segundo o governador, a contratação do empréstimo permitirá conciliar a continuidade de obras estruturantes com a expansão da política habitacional, sem comprometer o orçamento estadual. Entre os investimentos previstos estão a pavimentação de mil quilômetros de rodovias por ano e a construção de cerca de 300 pontes, entre obras já contratadas e em processo de contratação.

Ao defender a operação, Pivetta afirmou que Mato Grosso mantém equilíbrio fiscal e possui recursos aplicados no mercado financeiro, com rendimentos próximos às taxas previstas no financiamento.

O governador explicou que o Estado possui aproximadamente R$ 11 bilhões em caixa, sendo cerca de R$ 3,7 bilhões em recursos disponíveis e o restante destinado a despesas já empenhadas. Segundo ele, enquanto os valores aguardam a execução dos contratos e pagamentos das obras, permanecem aplicados, gerando rentabilidade para o Estado.

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Após mais de duas décadas, Prefeitura de Cuiabá autoriza concurso para fiscais da Sorp com 198 vagas

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A Prefeitura de Cuiabá dará início ao processo para realização de um novo concurso público destinado à contratação de fiscais municipais. A autorização para a seleção, que prevê a criação de 198 vagas de nível superior, foi assinada na tarde desta segunda-feira (9), no gabinete do prefeito Abilio Brunini.

Resultado do empenho e articulação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, em conjunto com o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, o certame marca a retomada da seleção para a carreira, após mais de duas décadas sem a realização de concurso público. A assinatura também contou com a participação da secretária municipal de Meio Ambiente, Lise Bokorni, do secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero.

As vagas serão destinadas a profissionais com formação de nível superior e jornada de trabalho de 40 horas semanais. Segundo Juliana Palhares, o último concurso para fiscais da Prefeitura ocorreu em 2002, quando os cargos exigiam nível médio e tinham carga horária de 30 horas.

A secretária destacou que a recomposição do quadro é necessária diante do crescimento da cidade, da ampliação das demandas e do número de servidores próximos da aposentadoria. Atualmente, os fiscais atuam em diferentes frentes, como fiscalização de obras, atividades econômicas, publicidade, meio ambiente, defesa civil, bem-estar animal e poluição sonora.

“Os fiscais que temos hoje são excelentes, conhecem a cidade, mas precisamos ampliar nossa equipe com novos profissionais. Essa oxigenação da fiscalização é muito importante diante das novas legislações, das tecnologias e do crescimento de Cuiabá. Precisamos recompor esse importante serviço público. Além dos recursos tecnológicos, precisamos do ser humano, que é o principal ativo de qualquer instituição”, afirmou Juliana.

A secretária também ressaltou que o efetivo reduzido compromete a capacidade de atendimento de algumas demandas da população, especialmente nas equipes operacionais, como as responsáveis pela fiscalização de poluição sonora.

A autorização representa a primeira etapa do processo. Os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora, a contratação da instituição responsável pela realização das provas e a publicação do edital. Após a seleção, os aprovados deverão passar por capacitação e curso de formação antes de iniciar as atividades.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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