Várzea Grande
Assembleia prioriza projeto que prevê R$ 1,5 bilhão para construção de 60 mil moradias em MT
Várzea Grande
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dará prioridade à análise do projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um financiamento de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. O recurso será utilizado para ampliar os investimentos do programa SER Família Habitação, com a meta de construção de 60 mil casas populares para famílias que ainda não possuem imóvel próprio.
A proposta foi apresentada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) nesta quarta-feira (24) e, segundo o presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), terá tramitação prioritária devido à relevância social e ao prazo estabelecido pela legislação eleitoral, que exige a aprovação até o dia 3 de julho.
“É um projeto sensível, que atende uma demanda cobrada diariamente pela população e que tem total interesse dos parlamentares em avançar”, afirmou Max Russi.
O presidente da Assembleia destacou que a operação financeira permitirá ampliar a capacidade de investimento do Estado em habitação e fortalecer uma das principais metas da gestão estadual. Segundo Russi, a situação fiscal de Mato Grosso possibilita a busca por financiamentos com condições mais favoráveis, aumentando os recursos destinados a áreas sociais.
“ A boa capacidade financeira de Mato Grosso permite ao estado buscar financiamentos com taxas de juros mais vantajosas, ampliando a capacidade de investimento em áreas sociais, especialmente na habitação”, explicou.
Durante a apresentação da proposta, o governador Otaviano Pivetta informou que o financiamento tem como objetivo reorganizar a aplicação dos recursos estaduais após a previsão de redução da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) ao final deste ano.
De acordo com o governador, a estratégia é direcionar os recursos atualmente utilizados em infraestrutura para viabilizar a construção das moradias populares, mantendo o equilíbrio dos investimentos estaduais.
Pivetta explicou ainda que o programa habitacional já está em execução e que a construção das unidades contará com financiamento da Caixa Econômica Federal, enquanto o Estado participará com subsídio de até R$ 35 mil por residência.
Segundo o governador, a contratação do empréstimo permitirá conciliar a continuidade de obras estruturantes com a expansão da política habitacional, sem comprometer o orçamento estadual. Entre os investimentos previstos estão a pavimentação de mil quilômetros de rodovias por ano e a construção de cerca de 300 pontes, entre obras já contratadas e em processo de contratação.
Ao defender a operação, Pivetta afirmou que Mato Grosso mantém equilíbrio fiscal e possui recursos aplicados no mercado financeiro, com rendimentos próximos às taxas previstas no financiamento.
O governador explicou que o Estado possui aproximadamente R$ 11 bilhões em caixa, sendo cerca de R$ 3,7 bilhões em recursos disponíveis e o restante destinado a despesas já empenhadas. Segundo ele, enquanto os valores aguardam a execução dos contratos e pagamentos das obras, permanecem aplicados, gerando rentabilidade para o Estado.
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Advocacia inovadora é homenageada na ALMT durante sessão especial
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (25), sessão especial no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para homenagear os associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (IMAN). Autor do evento, o deputado Júlio Campos (União) destacou a contribuição da entidade para o fortalecimento da advocacia mato-grossense.
E condecorou 113 profissionais com Moção de Aplausos em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em defesa da Justiça e da sociedade. Na ocasião, também foi entregue o Título de Cidadão Mato-grossense à professora aposentada da rede estadual Maria do Amaral Moraes, conhecida como dona Lia, natural de Macaúbas, na Bahia, pelos relevantes serviços prestados à população de Rondonópolis.
O deputado Júlio Campos ressaltou a importância da homenagem ao instituto, pioneiro no país.
“É um grupo de homens e mulheres que faz uma advocacia jovem, moderna e bastante prestativa à sociedade mato-grossense. Estamos homenageando profissionais que contribuem diariamente para o fortalecimento da Justiça e da cidadania. Além disso, concedemos o título de cidadã mato-grossense à senhora Maria do Amaral Moraes, que tem uma trajetória marcada pela assistência social e pelo trabalho desenvolvido em Rondonópolis”, afirmou.
Presidente do IMAN, a advogada Tatiane de Barros Ramalho destacou que o reconhecimento da ALMT representa uma valorização não apenas da trajetória dos associados, mas também da advocacia como instrumento essencial para a sociedade.
“Para nós é uma honra receber essa homenagem. O IMAN é um instituto pioneiro no Brasil, idealizado e fundado em Cuiabá, em 2022. Hoje contamos com centenas de advogados associados da capital e do interior, formando uma grande rede de conexões, capacitação e oportunidades. Esta moção de aplausos representa o reconhecimento da trajetória profissional dos nossos associados e da importância da Justiça como pilar da sociedade”, afirmou Tatiane.
Ela explicou que o instituto foi criado com a proposta de inovar no exercício da advocacia, promovendo capacitações, seminários, congressos e incentivando o uso de novas ferramentas, como a inteligência artificial.
“A advocacia mudou e exige cada vez mais especialização. O IMAN surgiu para agregar conhecimento, promover inovação e transformar a advocacia mato-grossense. Hoje temos associados de diversas regiões do estado, como Peixoto de Azevedo, Sinop e Sorriso, fortalecendo essa rede de network jurídico”, destacou.
A secretária-adjunta do instituto, Raquel Mendes, ressaltou que o IMAN vai além da construção de relações profissionais.
“O instituto promove acolhimento, troca de experiências e conexão de propósitos. Temos salas temáticas, podcasts, publicações de artigos e diversas comissões, como as de Direito Penal, Tributário, Agrário e de Mulheres. É um ambiente que impulsiona o crescimento profissional e humano dos associados”, disse.
Associada do IMAN e presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Peixoto de Azevedo, a advogada Fabiane Lemos Melo agradeceu a honraria e destacou o papel da entidade no aperfeiçoamento da advocacia.
“O IMAN desempenha um trabalho de excelência para a advocacia mato-grossense. Além de fomentar o network, promove conhecimento e contribui para a evolução profissional, permitindo que possamos prestar um serviço cada vez melhor à sociedade”, afirmou.
Fabiane também chamou atenção para a necessidade de fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Presidente da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica na região, ela defendeu a integração entre instituições públicas e entidades civis.
“É um trabalho extremamente importante e necessário. Precisamos garantir que a vítima seja acolhida desde o primeiro atendimento até o encerramento do processo. Ainda convivemos com altos índices de violência e com uma cultura machista muito enraizada, o que exige atuação permanente da rede de proteção”, pontuou.
Fundado em 2022, o Instituto Mato-grossense de Advocacia Network possui sede em Cuiabá e reúne advogados de diferentes municípios do estado, promovendo capacitação, inovação e fortalecimento da atuação profissional por meio de uma ampla rede de conexões. Saiba mais no portal: iman.adv.br.
Fonte: ALMT – MT
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