Várzea Grande
Audiência pública reúne entidades para debater projetos que podem enfraquecer o Código Florestal
Várzea Grande
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT), realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (25) para debater propostas em tramitação no Parlamento estadual que, segundo entidades socioambientais, contrariam a legislação de proteção ao meio ambiente estabelecida pelo Código Florestal Brasileiro.
O encontro reuniu representantes do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), do Observatório do Código Florestal (OCF) e do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), que defenderam a preservação das normas ambientais e manifestaram preocupação com os possíveis impactos das mudanças legislativas. As iniciativas contrariam a Lei Federal nº 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Durante audiência pública, o representante do Observatório do Código Florestal, Marcelo Elvira, afirmou que as mudanças nos projetos de lei estadual enfraquecem a aplicação do Código Florestal Brasileiro no estado. De acordo com Ele, Mato Grosso está entre os estados mais avançados do país na implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa.
“São resultados superiores à média nacional na análise de cadastros ambientais, termos de compromisso e regulamentações voltadas à regularização ambiental”. Mas, apesar desse cenário, Elvira avaliou que diversas iniciativas legislativas apresentadas no Parlamento estadual caminham em sentido contrário aos avanços já alcançados.
Segundo Elvira, algumas propostas modificam as regras relacionadas às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e às Reservas Legais, consideradas instrumentos centrais para a conservação ambiental. Na avaliação do especialista, as alterações podem reduzir áreas protegidas, fragilizar a segurança jurídica e comprometer compromissos assumidos pelo Estado em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) voltados à regularização ambiental.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O representante do Observatório também alertou que mudanças na legislação estadual podem gerar instabilidade institucional ao revisitar temas já definidos pela legislação federal e confirmados pelo STF. Para Marcelo Elvira, além de enfraquecer a proteção ambiental, as propostas podem dificultar o cumprimento das metas e dos planos de regularização ambiental que Mato Grosso tem apresentado aos órgãos de controle e ao Judiciário.
O deputado Lúdio Cabral alertou para o avanço de propostas que, segundo ele, enfraquecem a legislação ambiental do estado. O parlamentar lembrou que Mato Grosso já foi referência nacional na construção de normas de proteção ao meio ambiente, especialmente durante a gestão do ex-governador Dante de Oliveira, mas afirmou que esse conjunto de leis vem sendo progressivamente fragilizado ao longo dos últimos anos.
Para Lúdio Cabral, a discussão é necessária para dar visibilidade a mais de uma dezena de projetos em tramitação que podem comprometer instrumentos de proteção ambiental. “As propostas tratam de temas como a reclassificação de biomas, alterações nas regras de licenciamento ambiental, mudanças nos limites de reserva legal e áreas de preservação permanente, além da autorização de atividades em áreas protegidas”, disse o parlamentar.
O deputado afirmou que a população precisa acompanhar o debate, já que muitos desses projetos podem gerar impactos diretos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida da sociedade. Segundo ele, “a audiência teve como principal objetivo lançar luz sobre a tramitação dessas matérias e ampliar a participação social na discussão sobre o futuro da política ambiental em Mato Grosso”, disse Cabral.
A consultora jurídica e de articulação do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, Edilene Amaral, afirmou que a entidade identificou 18 projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que, segundo ela, enfraquecem dispositivos previstos no Código Florestal Brasileiro.
De acordo com a especialista, as propostas tratam de temas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal e licenciamento ambiental, promovendo flexibilizações que contrariam a legislação federal. Entre os pontos apontados estão mudanças nos critérios de análise de fitofisionomias, permissões para exploração de recursos em áreas protegidas e alterações relacionadas ao uso de biomassa.
Amaral também criticou o que classificou como um “pacote de anistias” em discussão no Parlamento estadual. Segundo ela, as propostas ampliam benefícios para infratores ambientais ao prever a suspensão de multas e embargos sem mecanismos que garantam o cumprimento das obrigações de regularização ambiental.
Na avaliação da consultora, embora o Código Florestal já tenha estabelecido regras de transição e anistias para determinadas situações, as novas medidas representam um retrocesso e podem comprometer a efetividade da legislação ambiental no estado. De acordo com Edilene Amaral, disse que Mato Grosso vinha se consolidando como referência nacional na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com investimentos em tecnologia, recursos humanos e análise de assentamentos rurais.
Mas, segundo ela, as mudanças aprovadas ou em discussão na Assembleia Legislativa colocam em risco esse avanço e podem gerar insegurança jurídica para os produtores rurais, uma vez que as normas podem ser contestadas na Justiça. Amaral defendeu que o debate seja direcionado para a solução dos gargalos existentes na gestão ambiental, sem a necessidade de fragilizar a legislação, preservando o protagonismo do estado na agenda de regularização ambiental.
O pesquisador Lucas Barros Rosa alertou para os impactos da degradação das áreas úmidas em Mato Grosso, associando o problema a políticas públicas que incentivaram processos de drenagem artificial em diferentes regiões do estado. Durante a audiência pública, ele afirmou que alterações promovidas pela legislação estadual criaram conflitos normativos com o Código Florestal Brasileiro ao redefinir o conceito de áreas úmidas com base apenas na ocorrência contínua de inundações.
Segundo Barros Rosa, a legislação desconsidera que nem todas as áreas periodicamente inundáveis apresentam um regime contínuo de alagamento, embora desempenhem funções ecológicas essenciais. Ele explicou que sistemas como o Pantanal e as planícies inundáveis dos rios Paraguai e Guaporé são formados por diferentes processos hidrológicos que resultam em extensas áreas úmidas, cuja proteção pode ser comprometida por interpretações restritivas da lei.
Lucas Barros destacou ainda que estudos desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), com base em dados públicos e submetidos à revisão científica, identificaram alterações significativas no comportamento hidrológico das bacias dos rios Paraguai e Guaporé.
De acordo com os levantamentos, já era possível observar, antes mesmo da publicação da legislação, uma tendência de redução de longo prazo na vazão desses cursos d’água, indicando mudanças que podem estar relacionadas aos processos de drenagem e à perda de áreas úmidas na região.
Fonte: ALMT – MT
Várzea Grande
Servidores promovem comemoração do Mês das Crianças com entrega de presentes no CRAS Osmar Cabral
Cerca de 56 crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 17 anos, participaram de uma festa em comemoração ao Mês das Crianças no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Osmar Cabral, em Cuiabá. A confraternização faz parte da programação especial promovida pela Prefeitura de Cuiabá nas unidades de assistência social e mantém uma tradição construída pelos servidores, que se mobilizam para presentear os participantes com o apoio de parceiros.
A atividade reuniu, nos períodos matutino e vespertino, crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que celebraram o Mês das Crianças com brincadeiras como dança das cadeiras, bambolê, estátua e queimada, além de lanche e entrega de presentes.
De acordo com a gerente do CRAS Osmar Cabral, Marcilene Pereira Rodrigues, a atividade vai além de uma comemoração. Segundo ela, a iniciativa demonstra a dedicação dos profissionais da unidade, que se organizam, buscam doações e contribuem para tornar a festa possível.
“Essa festinha já é uma tradição nossa. Todos os anos, a equipe se mobiliza, pede doações e colabora para que esse momento aconteça. É muito gratificante ver a alegria no rostinho deles. Isso nos encoraja a continuar proporcionando algo melhor, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Para nós, é uma alegria muito grande”, destacou Marcilene.
Para Marcos Vinícios, que participa das atividades do CRAS Osmar Cabral, a festa foi um momento especial. “Eu amo vir aqui. Hoje teve várias brincadeiras. Brincamos de dança das cadeiras, lanchei e ainda ganhei presente. Eu amo vir aqui”, contou.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o envolvimento dos servidores nesta ação é fundamental, pois demonstra que o cuidado oferecido às crianças vai além do atendimento diário. Ela também destacou a importância de reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais, especialmente durante o Mês das Crianças e o Mês do Servidor Público.
“Nosso reconhecimento aos profissionais que vão além de suas atribuições para proporcionar momentos de alegria e cuidado às nossas crianças e aos nossos adolescentes. A dedicação desses servidores demonstra compromisso com as famílias e sensibilidade para compreender que cada gesto de atenção faz diferença na vida de quem atendemos. São iniciativas como essa que fortalecem os vínculos e criam boas lembranças”, ressaltou a secretária.
A programação do Mês das Crianças começou no dia 8 de outubro, no CRAS Nova Esperança, e inclui atividades em diferentes unidades do município, com oficinas criativas, brincadeiras, gincanas, jogos, comemorações e passeios voltados às crianças e aos adolescentes atendidos pela rede. Ao longo do mês, já foram realizadas oficinas criativas no CRAS Dom Aquino, uma festa comemorativa no CRAS Praeiro e atividades lúdicas e de convivência no CRAS Novo Colorado.
Confira as próximas agendas
16/10 | Projeto Integração: oficinas, jogos, brincadeiras e dinâmicas
Horário: das 9h às 11h
Local: CRAS Planalto, com participação dos CRAS CPA, Dr. Fábio e Planalto.
16/10 | Oficinas, brincadeiras e integração — ação do CRAS Jardim União
Horário: das 8h às 16h
Local: CRAS Dr. Fábio.
21/10 | Passeio, brincadeiras e Dia das Crianças no parque, com participação de sete unidades de CRAS
Horário: das 13h30 às 16h30
Local: Parque Tia Nair.
22/10 | Passeio, brincadeiras e Dia das Crianças no parque, com participação de sete unidades de CRAS
Horário: das 13h30 às 16h30
Local: Parque Tia Nair.
22/10 | Festa comemorativa e atividades lúdicas
Horário: das 13h às 16h
Local: CRAS Tijucal.
23/10 | Passeio e atividades de lazer
Horários: das 8h às 11h e das 13h às 16h
Local: CRAS Osmar Cabral.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Servidores promovem comemoração do Mês das Crianças com entrega de presentes no CRAS Osmar Cabral
Prefeitura de Cuiabá planta 150 mudas de árvores no Pedra 90 nesta sexta
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Criança de 10 anos morre com tiro acidental na cabeça dentro de residência; polícia investiga
USF Doutor Fábio entra em fase final de revitalização e deve atender 16 mil pessoas
Metas prioritárias do governo alcançam 71% de execução
O Governo de Mato Grosso registrou desempenho médio de 71% no cumprimento das metas físicas das 140 ações prioritárias previstas...
Bancada de MT no Senado é unânime pelo fim da Escala 6×1
Os três senadores de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL), votaram favoráveis à PEC...
Dr. João já articula manter dobradinha com Max Russi na Mesa Diretora da AL
O deputado estadual Dr. João (MDB) admitiu, nesta quarta-feira (14), que já vem articulando junto ao presidente da Assembleia Legislativa,...
Criança de 10 anos morre com tiro acidental na cabeça dentro de residência; polícia investiga
Conteúdo/ODOC – Uma criança de 10 anos morreu após ser atingida por um tiro na cabeça na tarde desta quinta-feira...
Suspeito de arrombar e furtar carros em Cuiabá é preso por agentes da Polícia Civil
A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (15), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 35 anos, investigado pela...
Dois homens são encontrados mortos com marcas de tiros na região do bairro Pedra 90; vídeos
Conteúdo/ODOC – Os corpos de dois homens ainda não identificados foram encontrados na manhã desta quinta-feira (15), em uma área...
Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG
Doze seleções comunitárias entram em campo no Mini Estádio Basílio da Silva Tavares disputando seis jogos decisivos ao longo do...
Cuiabá segura empate e impede Vila Nova de voltar à liderança da Série B
; ESTADÃO/Conteúdo – Rivais regionais, Vila Nova e Cuiabá empataram por 0 a 0 na noite desta quarta-feira (7), no...
Brasil vence a Índia por 4 a 0 em ritmo de treino e com falhas do goleiro
; Agência Brasil – O Brasil confirmou o favoritismo e não teve dificuldades para derrotar a Índia neste sábado (3),...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Mato Grosso6 dias atrásTJMT barra eleição do SISMA e impõe multa diária à comissão
-
Coluna VIP MT2 dias atrásFestival Calypsoul Joelma – Cuiabá MT
-
Coluna VIP MT2 dias atrásExpo Caceres -MT Ditado Produções
-
Diamantino4 dias atrásAGIRF aplica R$ 1,79 milhão em multas à Águas de Diamantino por falhas na prestação dos serviços de água
-
Polícia6 dias atrásSerralheiro confessa ter matado professor e alega que sofria chantagem; PC aponta três envolvidos
-
OAB6 dias atrásRepresentantes da OAB-MT participam como palestrantes do evento jurídico Desafios da Advocacia no Mundo Rural
-
Várzea Grande4 dias atrásMoradores do Pedra 90 recebem serviços gratuitos de saúde por meio de parceria entre Prefeitura de Cuiabá e Sesc
-
Diamantino6 dias atrásPrefeitura de Diamantino torna público o resultado preliminar do Edital de Premiação Cultural 004/2026