Sinop
Prefeitura de Sinop intensifica fiscalização e atua para solucionar descarte irregular de esgoto no Residencial Vila Lobos
Sinop
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em atuação conjunta com a Vigilância em Saúde e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, está realizando ações de fiscalização e intervenção no Residencial Vila Lobos para solucionar um problema de descarte irregular de esgoto na rede de drenagem de águas pluviais.
A situação, registrada em uma via do bairro, envolve o despejo inadequado de águas provenientes de pias, tanques e lavanderias diretamente na rede destinada exclusivamente ao escoamento da água da chuva. Além de comprometer a infraestrutura urbana, o descarte irregular provocou acúmulo de água, mau cheiro, sujeira e risco sanitário para os moradores da região.
A demanda chegou à Prefeitura por meio de reclamações da população e mobilização de lideranças locais. Diante da denúncia, equipes da Prefeitura foram acionadas para realizar vistoria técnica, identificar as causas do problema e iniciar as medidas corretivas.
Segundo o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida, o município prontamente iniciou as ações para conter os impactos e solucionar o problema de forma definitiva. “O município foi procurado pelos moradores e, imediatamente, mobilizamos nossas equipes em conjunto com outras secretarias para atuar no local. Já iniciamos o bloqueio das saídas irregulares que estavam despejando resíduos na via pública, para conter o problema e permitir que a água acumulada seque. Paralelamente, também vamos executar as intervenções necessárias para corrigir o acúmulo de água e restabelecer as condições adequadas do local”, destacou Guida.
A Vigilância em Saúde reforça que bocas de lobo e redes de drenagem pluvial não são estruturas destinadas ao descarte de esgoto doméstico. O lançamento inadequado desse tipo de resíduo representa risco à saúde pública, favorecendo a proliferação de insetos, larvas e vetores de doenças, como a dengue.
Durante a fiscalização, foram identificados indícios de contaminação no local, incluindo resíduos orgânicos e condições favoráveis à proliferação do mosquito transmissor da dengue. Equipes de endemias também foram acionadas para atuar preventivamente.
De acordo com o diretor de Vigilância em Saúde, Jorge Beviláqua, o descarte irregular é proibido por lei e pode resultar em penalidades. “O descarte de água de pia, tanque, lavanderia ou qualquer outro resíduo doméstico em vias públicas é irregular e passível de multa. Nosso objetivo inicial é orientar e educar, dando a oportunidade para que os responsáveis regularizem a situação. Porém, se o problema persistir, as medidas legais serão aplicadas com rigor”, afirmou.
O vereador Celsinho do Sopão, que acompanhou a situação de perto, destacou que a demanda chegou por meio dos próprios moradores da região, preocupados com o agravamento do problema e os riscos à saúde.
“Essa é uma situação que já vem se arrastando há algum tempo e que vinha gerando muita preocupação entre os moradores, principalmente daqueles que convivem diariamente com esse problema. Fomos procurados pela comunidade, especialmente por moradores mais diretamente afetados, que relataram o acúmulo constante de água e todos os transtornos causados por essa situação. Diante disso, buscamos apoio junto à Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária para que uma solução fosse encontrada. O mais importante agora é que o problema seja resolvido, porque são famílias que estão sendo prejudicadas, convivendo com água parada e com riscos à saúde, inclusive com a presença de larvas do mosquito da dengue. Com essa mobilização conjunta, acreditamos que a situação será solucionada o mais rápido possível”, afirmou.
A Prefeitura reforça que o descarte correto deve ser feito por meio de fossas regulares ou da rede de esgoto, quando disponível. A orientação é para que toda a população esteja atenta às normas sanitárias e ambientais, evitando práticas que comprometam a saúde coletiva e a qualidade de vida nos bairros.
Sinop
Prefeitura de Sinop realiza audiência pública sobre a LOA 2027
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, realizou, na manhã de hoje (25), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. O encontro foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Sinop e reuniu representantes da Administração Municipal e cidadãos interessados em acompanhar a proposta orçamentária para o próximo ano.
A proposta apresentada projeta uma arrecadação total consolidada de R$ 1,6 bilhão para 2027. Desse montante, cerca de R$ 1,4 bilhão correspondem ao orçamento da Prefeitura, enquanto o restante contempla os recursos previstos para o Previ Sinop e a Ager Sinop.
A estimativa representa uma arrecadação média de aproximadamente R$ 3,8 milhões por dia ao longo do exercício. O valor, no entanto, corresponde a uma projeção orçamentária e não significa que esse montante estará disponível diariamente em caixa, uma vez que a arrecadação efetiva depende do comportamento das receitas municipais ao longo do ano.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que a proposta distribui os recursos conforme as necessidades e as políticas públicas de cada Secretaria. “Estamos apresentando à população um orçamento em torno de R$ 1,6 bilhão. Desse valor estão englobados os valores que se referem ao PREVI e à AGER. Especificamente da Prefeitura, nós teremos uma discussão de um orçamento em torno de R$ 1,4 bilhão. Então, nesse valor, nós vamos estar apresentando quais foram as destinações nas secretarias, conforme as necessidades e as políticas públicas de cada uma das pastas, priorizando sempre a prestação dos serviços públicos e também das obras”, apontou.
A secretária também destacou que saúde e educação permanecem entre as prioridades da Administração Municipal, com previsão de investimentos acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela legislação, considerando as demandas da população. “A saúde e a educação são sempre a prioridade do nosso prefeito Roberto Dorner, do nosso vice Paulinho Abreu, razão pela qual nós continuamos priorizando essas duas pastas. Além daquilo que estabelece a legislação, o investimento é sempre um pouco a mais, considerando as necessidades da população. Então, assim como essas, outras demandas das demais pastas são importantes, mas saúde e educação são realmente a prioridade”, acrescentou.
A audiência pública representa um espaço de transparência e participação social na definição do orçamento municipal. Durante o encontro, a Administração Municipal apresentou a proposta que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício de 2027, detalhando os recursos previstos e sua aplicação nas diferentes áreas da gestão pública.
O vereador Célio Garcia destacou a importância da participação do Legislativo no acompanhamento da proposta e explicou que, após a audiência, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para análise dos parlamentares. “Depois ela [LOA] vem para esta casa, onde nós vamos analisar, vamos fazer algumas alterações, colocar algumas emendas, se necessário for. Vindo para esta Casa, a gente evidentemente vai apreciar, com muita responsabilidade e com muito compromisso”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a relevância da audiência pública. “Hoje é uma reunião super importante, esta audiência, onde aqui é apresentado e explicado tudo aquilo que o município tem previsão de arrecadar. Então é importante que toda a comunidade participe. Muitas pessoas não entendem quanto o município, de fato, fatura por dia, qual é a dívida que o município também tem, ou seja, o gasto que o município também tem para tocar essa máquina, que não é barato”, emendou Garcia.
Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a previsão de receitas e a fixação das despesas públicas para cada exercício. O instrumento define os recursos disponíveis e as despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos e a execução das ações previstas pela Administração Municipal.
O processo de elaboração da LOA está relacionado a outros instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PPA estabelece o planejamento para quatro anos, enquanto a LDO define metas e prioridades para o exercício seguinte. A LOA, por sua vez, apresenta a previsão de receitas e despesas para o ano.
Participação popular
Após a apresentação da Administração Municipal, os participantes tiveram espaço para manifestações, questionamentos e sugestões relacionados ao orçamento previsto para 2027.
A audiência foi transmitida pelo YouTube da Prefeitura de Sinop e o conteúdo também será disponibilizado no site oficial da Prefeitura, ampliando o acesso às informações apresentadas durante o encontro.
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