Política
Avança restrição a ultraprocessados nas cantinas escolares
Política
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que endurece as regras para a venda e a publicidade de alimentos e bebidas em cantinas de escolas públicas e privadas. O objetivo do PL 4.501/2020, que segue para decisão final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é promover a alimentação saudável nas escolas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), ao projeto, do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Além de proibir a venda de alimentos ultraprocessados (como salgadinho de pacote e biscoito recheado), a proposta também veda a comercialização de alimentos e bebidas com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre, sal e edulcorantes, conforme os parâmetros dos guias alimentares do Ministério da Saúde. Para crianças menores de 2 anos matriculadas na educação infantil, a proposta veda ainda a oferta de alimentos com açúcar, inclusive sucos naturais.
Segundo o autor, o objetivo é transformar as cantinas escolares em espaços que incentivem hábitos alimentares saudáveis desde a infância. Jaques Wagner argumenta que elas podem orientar os estudantes “por toda a vida na escolha de alimentos mais saudáveis e nutritivos”.
Para Dra. Eudócia, o ambiente escolar deve ser coerente com as políticas públicas de alimentação saudável e de proteção à infância.
— Não há coerência educacional em promover, de um lado, ações pedagógicas voltadas à alimentação adequada e saudável e, de outro, permitir que o espaço escolar seja amplamente ocupado por práticas de publicidade, comercialização e estímulo ao consumo de produtos incompatíveis com as próprias diretrizes educacionais adotadas pelo Estado brasileiro — destacou a relatora.
Lanches saudáveis
O texto prevê que as cantinas deverão oferecer ao menos uma opção de lanche saudável por dia e especifica quais alimentos poderão ser oferecidos. Entre as opções permitidas, estão frutas, verduras, legumes, castanhas, sementes, iogurtes naturais sem açúcar, sanduíches naturais, bebidas à base de frutas e refeições balanceadas, com prioridade para alimentos produzidos localmente e com menor grau de processamento.
A proposta também determina que todos os estabelecimentos disponibilizem pelo menos uma opção de alimento e uma de bebida destinadas a estudantes com necessidades alimentares específicas, como diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose e outras restrições alimentares. Além disso, antes de iniciar suas atividades, as cantinas deverão obter alvará sanitário ou licença de funcionamento expedidos pela Vigilância Sanitária.
As regras também se aplicam a refeitórios, restaurantes, lanchonetes, empresas fornecedoras de alimentação escolar, serviços de entrega e outros sistemas de fornecimento de alimentos dentro das escolas. Esses estabelecimentos deverão observar as boas práticas sanitárias e adotar como referência o Guia Alimentar para a População Brasileira, o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos e as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Publicidade
Pelo texto, fica proibida a publicidade de produtos cuja comercialização não seja permitida nas escolas. Também será vedada qualquer forma de comunicação mercadológica relacionada a esses alimentos e bebidas, incluindo patrocínio de atividades escolares, divulgação de eventos, distribuição de brindes, prêmios e outras ações promocionais.
As escolas deverão ter afixados cartazes com orientações sobre alimentação saudável e prática regular de atividade física.
Mudanças
O substitutivo acolhe alterações aprovadas anteriormente pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e emenda da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Com isso, as novas regras passam a abranger toda a educação básica, incluindo o ensino médio.
O texto também incorpora conceitos do Guia Alimentar para a População Brasileira e estabelece princípios para a promoção da alimentação saudável, como a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, a prevenção da obesidade, o incentivo ao autocuidado e o estímulo à reeducação alimentar e à prática de atividades físicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Cuiabá
Abilio participa de ato do PL com mais de 800 carros adesivados
O número 22 ganhou destaque nas ruas de Cuiabá neste sábado (22). Uma mobilização do PL reuniu apoiadores, lideranças políticas e candidatos em uma ação de campanha que, segundo a organização, resultou na adesivagem de mais de 800 veículos.
O prefeito Abilio Brunini participou da atividade ao lado da primeira-dama Samantha Iris, que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados, e do deputado federal Coronel Assis, candidato à reeleição.
A concentração ocorreu em frente ao comitê de campanha de Assis. Depois, o grupo percorreu trechos das avenidas Mato Grosso, do CPA e Prainha, levando bandeiras e veículos identificados com a campanha.
A presença de Abilio deu peso político ao evento, que teve como principal objetivo reforçar as candidaturas de Assis e Samantha na Capital.
Durante a manhã, os candidatos participaram da adesivagem e conversaram com eleitores que passaram pelo local. O movimento também serviu para apresentar o chamado Ato 22, em referência ao número utilizado pelo PL nas urnas.
Além dos candidatos locais, os participantes manifestaram apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Para Coronel Assis, a participação popular no evento demonstra a força do grupo político e a disposição dos apoiadores para participar da campanha.
O deputado agradeceu às pessoas que compareceram à mobilização e associou a presença dos veículos e apoiadores à defesa das propostas do grupo.
“Isso aqui é a força da nossa gente e é a democracia acontecendo nas ruas”, declarou.
Assis também destacou a parceria com Abilio e Samantha e afirmou que pretende manter atividades de campanha em contato direto com os eleitores.
A mobilização deste sábado faz parte da agenda de campanha do PL em Mato Grosso e reforça a estratégia de utilizar eventos públicos para ampliar a visibilidade dos candidatos.
Com carros adesivados e apoiadores acompanhando o percurso, o grupo encerrou a atividade ainda pela manhã, depois de passar por importantes avenidas de Cuiabá.
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