CST avança na construção de política estadual para valorização do Pantanal

Publicado em

2 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que debate o Bioma Pantanal realizou, nesta quinta-feira (2), a sétima reunião ordinária para discutir os avanços trazidos pelo Decreto Federal nº 13.018/2026, que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dr. João (MDB), autor do requerimento da CST Bioma Pantanal, defendeu a ampliação do diálogo com todos os segmentos envolvidos na discussão sobre o futuro do Pantanal, especialmente com as comunidades que vivem no bioma.

Segundo o parlamentar, a Câmara Setorial Temática continuará promovendo debates e pretende realizar reuniões no Pantanal, com sindicatos e representantes locais, para fortalecer a construção da proposta e ampliar o apoio ao projeto de lei que tramitará na Assembleia Legislativa.

Dr. João ressaltou que o principal objetivo é garantir o protagonismo do homem pantaneiro na preservação do bioma. Conforme o deputado, são os moradores da região que conhecem a realidade do Pantanal e desempenham papel fundamental na sua conservação. Por isso, a proposta busca reconhecer e valorizar quem vive, trabalha e cuida do Pantanal, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população local.

O presidente da CST do Bioma Pantanal, Ricardo Arruda, afirmou que a regulamentação da PSA, por meio de decreto federal, representa um avanço importante para Mato Grosso e fortalece as discussões sobre a criação de uma política estadual voltada à remuneração dos produtores que preservam o Pantanal.

Segundo ele, a medida traz mais segurança jurídica e oferece subsídios para o aperfeiçoamento da legislação em debate na Assembleia Legislativa. Arruda destacou que as próximas etapas dos trabalhos da CST serão voltadas à definição das fontes de recursos para financiar o pagamento pelos serviços ambientais e à criação de mecanismos que garantam que esses valores cheguem aos produtores rurais que conservam o bioma.

“O Pantanal conta com um importante respaldo científico, por meio do programa Fazenda Pantaneira Sustentável, da Embrapa Pantanal, que permite mensurar e certificar os ativos ambientais existentes nas propriedades, reforçando a necessidade de remuneração daqueles que contribuem para a preservação do bioma”, disse Arruda.

O relator da Câmara Setorial Temática, Marcos Carvalho, disse que a regulamentação da PSA representa um marco para os produtores rurais que preservam o Pantanal. De acordo com Carvalho, a expectativa é de que o novo modelo reconheça e remunere aqueles que adotam práticas sustentáveis, complementando as políticas de fiscalização e punição já existentes para quem desrespeita a legislação ambiental.

Marcos Carvalho destacou que a criação de um fundo específico será fundamental para captar recursos, especialmente de organismos internacionais interessados na conservação ambiental, e garantir que esses valores cheguem aos produtores que efetivamente protegem o bioma.

Ele ressaltou que cerca de 97% do Pantanal são de propriedades privadas e que são os proprietários rurais os verdadeiros guardiões da região, atuando, inclusive, na prevenção e no primeiro combate aos incêndios florestais, muitas vezes com recursos próprios. O relator também defendeu que Mato Grosso avance rapidamente na regulamentação estadual da política de pagamento por serviços ambientais.

De acordo com ele, o Projeto de Lei nº 442/2025, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João, deverá incorporar as contribuições apresentadas durante os trabalhos da Câmara Setorial Temática para estabelecer critérios técnicos e científicos de distribuição dos recursos, garantindo que os incentivos cheguem aos produtores que conciliam a atividade econômica sustentável com a conservação do Pantanal.

O Decreto Federal nº 13.018/2026

Regulamenta a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispõe sobre o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e a Rede Nacional de Conhecimento sobre Pagamento por Serviços Ambientais.

Fonte: ALMT – MT

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Lúdio faz emenda a projeto do governo para garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT

Publicados

18 minutos atrás

2 de julho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) se posicionou contrário ao pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão apresentado pelo Governo de Mato Grosso na Assembleia Legislativa. Na quarta-feira (1º), o deputado apresentou uma emenda ao projeto de lei 795/2026 para garantir que o mesmo valor do empréstimo seja aplicado também em moradias populares.

“O Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada por esta Lei, na mesma programação financeira da operação de crédito”, diz a emenda apresentada pelo deputado.

O projeto de lei nº 795/2026, apresentado no final de junho pelo governo estadual, prevê a contratação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). A previsão do projeto é de investimentos em construção, pavimentação, modernização e recuperação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, além da construção, ampliação, reforma e aparelhamento de Unidades de Saúde, Hospitais e Laboratórios.

Lúdio questionou a pertinência de o projeto ter sido encaminhado neste momento, próximo do período eleitoral e do fim do atual mandato do Governo do Estado. “Sinceramente, não tem sentido, a seis meses do final do mandato do atual governador, o Estado contrair um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, esse é o primeiro problema. Daqui a três meses, Mato Grosso vai eleger uma nova governadora ou um novo governador que terá quatro anos de mandato e poderá tomar a decisão sobre a pertinência ou não de um empréstimo dessa natureza”.

Em entrevistas à imprensa, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) tem defendido que o recurso serviria para “substituir recursos que deixarão de existir” ao final deste ano. O projeto de lei, porém, não traz menção a esse ponto.

“Não tem sentido o argumento de que compensaria isso por meio da utilização de recursos do Fethab a partir do ano que vem, quando nós não sabemos nem quem será governador, porque o atual governo já teve quase oito anos para utilizar o Fethab para investir em habitação, e não fez isso”, rebateu Lúdio.

O deputado também criticou a taxa de juros do financiamento proposto no PL nº 795/2026. O texto prevê a contratação de R$ 1,5 bilhão com prazo de 10 anos para pagamento, com carência de 12 meses e uma taxa de juros indexada pelo CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que hoje é de 14,15% ao ano, mais 0,9% ao ano, entre outras condições.

“Isso é juros de mercado, essa modalidade de financiamento não é a modalidade correta para o Estado buscar, porque nós temos outros exemplos contratados pelo Governo de Mato Grosso de empréstimos com carência de cinco anos, taxa de juros de 3,6% e 25 anos para pagar. E até porque os recursos que o Governo Federal tem à disposição no Minha Casa Minha Vida são muito mais acessíveis do que esse financiamento. O Estado poderia buscar o diálogo com o Governo Federal para aprovar mais projetos de casas e apartamentos populares, sem onerar o governo estadual”, defendeu Lúdio.

Fonte: ALMT – MT

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