Edição especial dos regimentos comemora 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa

Publicado em

2 de julho de 2026

Por

Da Redação

Os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado (SGM) foram celebrados na quarta-feira (1º) com o lançamento de uma edição comemorativa do Regimento Interno do Senado Federal e do Regimento Comum do Congresso Nacional, na Biblioteca do Senado.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, abriu a cerimônia exaltando a parceria entre parlamentares e servidores na construção do trabalho legislativo. Ilana também destacou o regimento como símbolo que combina modernização e memória do Legislativo.

— Aprendemos com o passado para aprimorar o futuro. Os cidadãos brasileiros estão cada vez mais próximos das casas legislativas, e nosso desafio também cresce a cada dia — declarou.

Ilana lembrou que a Diretoria-Geral do Senado (DGer) também completa 80 anos em 2026 e que a Biblioteca e o Arquivo do Senado celebram 200 anos de história, reforçando a integração entre as áreas que contribuem para o funcionamento da instituição.

O atual secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, ressaltou que a publicação é resultado do esforço conjunto de diversas áreas do Senado. No evento, ele falou do papel do Regimento Interno como um instrumento de trabalho capaz de estruturar o processo legislativo, organizando o debate e dando segurança jurídica às decisões.

— São normas que dão forma à vida parlamentar, orientam as decisões e permitem que o discurso político se transforme em ato legítimo. O Parlamento existe para a divergência e para o encontro de ideias diferentes, mas esse processo só se sustenta quando há regras claras, ritos definidos e garantias para todos — explicou.

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) agradeceu o apoio dos servidores da Secretaria aos parlamentares. O parlamentar destacou o preparo técnico e emocional exigido dos servidores que atuam diretamente com os parlamentares.

— Muitas vezes precisei procurar alguém da Secretaria para entender um procedimento, receber uma orientação ou aprender algo novo. Vocês conseguem acolher, orientar e criar um ambiente de tranquilidade para que possamos desempenhar o mandato da melhor forma possível; e fazem isso com carinho, dedicação, inteligência e disponibilidade. Isso faz toda a diferença para o funcionamento do Senado e para a democracia — declarou.

Organizada pela SGM e produzida pela Gráfica do Senado, a edição comemorativa reúne, em volume único, os regimentos que orientam os trabalhos legislativos da Casa e do Congresso Nacional.

— Nos 80 anos da SGM, não poderia faltar uma edição especial dos regimentos. Eles são o principal instrumento utilizado pelos servidores da Secretaria e representam uma homenagem à equipe e ao trabalho de excelência realizado ao longo de décadas — afirmou o assessor-chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da SGM, Eduardo Sá.

Presencial insubstituível

A diretora da Secretaria de Relações Públicas, Juliana Borges, falou da importância de marcar a comemoração com um evento presencial.

— Nesta era de comunicação digital intensa, o evento presencial continua sendo insubstituível. É no encontro face a face que as mensagens ganham profundidade, que os vínculos se fortalecem e que as instituições se humanizam. O evento presencial cria experiência, que gera memória, pertencimento e compromisso. Por isso, a organização não é um detalhe secundário, é a própria mensagem.

Segundo Danilo Aguiar, uma das preocupações foi dar na publicação visibilidade aos servidores que construíram a história do órgão. Ela traz o nome de todos os ex-secretários-gerais da Mesa. Ao relembrar diferentes momentos da história política do país, Danilo destacou a atuação de ex-secretários, ressaltando que as conquistas da área somente foram possíveis graças ao trabalho de todo o corpo funcional da SGM.

— Mais do que uma homenagem, esse reconhecimento nos lembra que cada um enfrentou os desafios de seu tempo e deixou sua contribuição para o fortalecimento da secretaria — disse o secretário-geral da Mesa.

Estiveram presentes ao lançamento os ex-secretários-gerais da Mesa Claudia Lyra (2007-2014) e Luiz Fernando Bandeira de Mello (2014-2021). Claudia Lyra destacou a relação das normas regimentais com o funcionamento democrático da instituição e com a própria democracia.

— Todos sabem como sou apaixonada pelos regimentos. Ver esse documento tão bem produzido me emociona. Os regimentos são a garantia da democracia. São iguais para todos e não favorecem qualquer tendência política ou partido. Aproveita melhor esse instrumento quem o conhece bem — afirmou.

Secretário-geral da Mesa entre 2014 e 2021, Bandeira exaltou o papel dos servidores da SGM no funcionamento do processo legislativo e destacou o significado da obra para a história da secretaria e do próprio Senado.

— Esta publicação simboliza um momento de continuidade, mas também de inovação, renovação e preparação para os desafios que estão por vir. Desafios que, certamente, serão acompanhados por novas conquistas, construídas por todos nós — afirmou.

O evento ainda contou com a presença do consultor-geral da Consultoria Legislativa (Conleg), Paulo Dantas; do consultor-geral da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), Flavio Diogo Luz; e da advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, entre outros.

Ao final da cerimônia, os convidados receberam exemplares da edição comemorativa em capa dura. A versão em capa simples está disponível para venda na Livraria do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Damares cobra implementação de cadastro de predadores sexuais

Publicados

23 minutos atrás

2 de julho de 2026

Por

Da Redação

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou nesta quinta-feira (2) a implementação, por parte do governo, do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O cadastro, previsto nas Leis 14.069, de 2020, e 15.035, de 2024, ainda não foi implementado no país.

Ela lembrou o caso do pastor preso por suspeita de estuprar a sogra, de 91 anos, no interior de São Paulo. De acordo com a senadora, ele teria desligado a internet para tentar interromper o sistema de monitoramento durante o crime contra a sogra, que vive acamada.

— Nós não temos um cadastro nacional de pedófilos e nem de estupradores. Como não foi regulamentado, terei eu que dizer o nome do estuprador: Dário Conceição, 64 anos de idade, pastor e também servidor público da prefeitura de Registro (SP). (…) Não passamos pano para pastor, não escondemos quando o crime é cometido por um pastor. Pelo contrário, é aí que ficamos mais indignados — criticou a senadora.

STF

A demora para que o cadastro seja colocado em prática é alvo de ação (ADPF 1328) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o Partido Novo aponta omissão do poder público. Em ua defesa, o governo afirmou que a demora ocorre por dificuldades técnicas e operacionais, e por partes que foram deixadas em aberto na legislação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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