Cuiabá
Prefeito Abilio sanciona 12 normas aprovadas pela Câmara e reforça parceria com Legislativo; confira
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (7) um conjunto de 12 normas aprovadas pela Câmara Municipal, sendo 11 leis ordinárias e uma lei complementar. As medidas abrangem áreas como saúde, educação, proteção animal, patrimônio cultural, inclusão social, mobilidade e direitos humanos, consolidando novas políticas públicas e reconhecimentos oficiais no município.
Abilio destacou que as novas legislações refletem o trabalho conjunto entre os poderes em benefício da população cuiabana. “A Câmara Municipal tem um papel fundamental na construção de políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Nosso compromisso é manter uma relação de respeito institucional e diálogo permanente com os vereadores para transformar boas propostas em ações concretas para Cuiabá”, afirmou.
As propostas são de autoria de vereadores da Câmara Municipal e passam a integrar a legislação vigente após a sanção do Executivo.
Proteção aos animais em circos
De autoria do vereador Eduardo Magalhães, a Lei nº 7.581 proíbe a manutenção, utilização e exibição de animais de qualquer espécie em circos, shows e espetáculos similares realizados em Cuiabá. A norma prevê multas, apreensão dos animais e até cassação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento.
Semana da Educação Antirracista
A Lei nº 7.582, de autoria da vereadora Maysa Leão, institui a Semana da Educação Antirracista, que será realizada anualmente na semana do Dia da Consciência Negra. A iniciativa prevê ações educativas, culturais e pedagógicas para promover o enfrentamento ao racismo nas escolas e em outros espaços públicos.
Credencial para pessoas com Síndrome de Down
Também de autoria da vereadora Maysa Leão, a Lei nº 7.583 cria o Programa Municipal de Acesso à Credencial de Estacionamento para Pessoas com Síndrome de Down, garantindo a emissão gratuita do documento para facilitar a mobilidade e a acessibilidade desse público.
Campanha “Olhe de Novo!”
A Lei nº 7.584, proposta pela vereadora Paula Calil, institui campanha permanente de conscientização para prevenir o esquecimento de crianças e animais dentro de veículos. A legislação prevê a instalação de avisos em estacionamentos públicos e privados de grande circulação.
Selo Empresa pela Diversidade
A vereadora Maysa Leão também é autora da Lei nº 7.585, que cria o selo “Empresa pela Diversidade”, destinado a reconhecer organizações que desenvolvam políticas de inclusão e respeito à diversidade em seus ambientes institucionais.
Dia do Conselheiro Municipal de Saúde
A Lei nº 7.586, de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias, institui o Dia do Conselheiro Municipal de Saúde, a ser celebrado anualmente em 25 de abril, valorizando a participação social na construção e fiscalização das políticas públicas de saúde.
Proteção à saúde bucal de pacientes hospitalizados
A Lei nº 7.576, proposta pela vereadora Paula Calil, institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal das Pessoas Hospitalizadas. A norma incentiva protocolos de higiene bucal e ações integradas de odontologia nas unidades de saúde públicas e privadas.
Biodança como prática integrativa
De autoria da vereadora Maysa Leão, a Lei nº 7.577 altera a legislação municipal para incluir a biodança entre as práticas integrativas e complementares recomendadas na rede pública de saúde.
Mercado do Porto como patrimônio histórico
A Lei nº 7.578, proposta pela vereadora Katiuscia Manteli, declara o Mercado do Porto como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Cuiabá, reconhecendo sua importância para a identidade, a memória e a economia da capital.
Quibebe de mamão como patrimônio gastronômico
A vereadora Maria Avalone é autora da Lei nº 7.579, que declara o quibebe de mamão e seu modo de preparo como Patrimônio Cultural Imaterial e Gastronômico do município, valorizando uma das tradições culinárias da baixada cuiabana.
Cabeça de pacu como patrimônio cultural
A Lei nº 7.580, de autoria do vereador Cezinha Nascimento, reconhece a cabeça de pacu como Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá, reforçando a preservação da gastronomia regional e da cultura popular cuiabana.
Fortalecimento da proteção aos animais
Além das leis ordinárias, Abilio também sancionou a Lei Complementar nº 610, de autoria do vereador Marcrean Santos, que atualiza a legislação municipal de proteção animal. A norma amplia a caracterização de maus-tratos e altera dispositivos da política de defesa dos animais no município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Formação amplia práticas pedagógicas e valoriza cultura local entre professoras da Educação Infantil
A formação continuada também pode ser um momento de descoberta. É com essa proposta que cerca de 190 professoras da Educação Infantil da rede municipal de Várzea Grande participam, nos dias 25 e 26 de agosto, do Processo Formativo para Professoras da Educação Infantil, realizado a partir das 18h, na Orla da Alameda.
Promovida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), a formação integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao qual a rede municipal de Várzea Grande aderiu, e tem como foco o fortalecimento das práticas pedagógicas voltadas às crianças de 4 e 5 anos, especialmente nos campos da oralidade, leitura e escrita.
Para a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda de Figueiredo, iniciativas como essa são fundamentais para garantir que os profissionais estejam cada vez mais preparados para os desafios da sala de aula.
“A formação continuada é essencial para que nossas professoras possam ampliar seus conhecimentos, trocar experiências e conhecer novas possibilidades de trabalho com as nossas crianças. Quando investimos na preparação dos nossos profissionais, estamos também investindo diretamente na qualidade da educação oferecida aos nossos alunos”, destacou Maria Fernanda.
De acordo com a articuladora do programa, Jaqueline Freire, a formação faz parte de uma estratégia de formação continuada que contempla professoras da Educação Infantil e também profissionais que atuam no ciclo de alfabetização.
“Dentro desse movimento formativo, é muito enfatizada a importância da cultura, da apropriação cultural, tanto geográfica local quanto da música e da dança”, explicou Jaqueline.
A formação também busca aproximar as professoras da história e dos elementos culturais do próprio município. Para isso, a programação conta com a participação de artistas e projetos locais, permitindo que as profissionais vivenciem experiências que posteriormente podem ser levadas para dentro das salas de aula.
No primeiro dia, um dos destaques foi a participação do professor e artista Odenil Seba, que ministrou uma palestra dentro da programação. A proposta é valorizar quem produz cultura em Várzea Grande e, ao mesmo tempo, mostrar às educadoras que o próprio território pode se transformar em espaço de aprendizagem.
Jaqueline destaca que conhecer a realidade local é fundamental para quem trabalha com crianças pequenas.
“Você ensina aquilo que você sabe, compartilha aquilo que você conhece. A gente acredita que isso vai fazer muita diferença nas práticas das professoras”, afirmou.
A formação ainda proporcionou às participantes uma experiência com o Planetário Móvel, do Projeto Planetário, que levou para o encontro uma estrutura de cinema em 360 graus. A atividade utiliza tecnologia para criar uma experiência de imersão e aproximar diferentes conteúdos do público.
Segundo Julian João Zilio, gerente do projeto, entre as experiências apresentadas está o filme “Várzea Grande – Uma Jornada Histórica”, produzido por meio da Lei Paulo Gustavo, que resgata as origens do município, suas tradições e personagens importantes da cultura local.
O documentário já foi apresentado em escolas da cidade e alcançou mais de três mil alunos. Durante a formação, a proposta foi novamente aproximar as professoras da história de Várzea Grande, utilizando uma linguagem visual e imersiva.
Para a professora Sunamita Alencar, da EMEB Tenente Abílio, que trabalha com uma turma de crianças de 5 anos, momentos como esse ajudam a renovar as ideias e oferecem novas ferramentas para o cotidiano escolar.
“É um momento de conversa, de interação, em que a gente chega de um jeito, acha que está cansada, que está muito difícil, mas sai daqui com a satisfação de realmente ter valido a pena vir, aprender com as experiências, com as histórias e, hoje, com a prática”, contou.
Ela afirma que o conhecimento adquirido durante as formações chega diretamente às crianças.
“Quando a gente vem aqui, no outro dia nossa aula é diferente. Contribui muito. A gente conversa, ouve as sugestões e chega lá, aplica e realmente funciona”, completou.
A organização da formação conta ainda com a atuação de Leize Grecco, coordenadora de Programas e Projetos da SMECEL, que participa da estruturação e do acompanhamento das ações formativas destinadas aos profissionais da rede municipal.
Para Jaqueline, a formação representa mais do que uma capacitação obrigatória. É uma oportunidade para que as professoras conheçam novos caminhos e, principalmente, reconheçam o potencial educativo da própria cidade.
A atividade é destinada às professoras que ainda não participaram da formação realizada em 2024. O processo é híbrido, com encontros presenciais e atividades remotas pela plataforma Avec Interativo, onde as profissionais compartilham experiências e práticas desenvolvidas em sala de aula.
“É uma formação que a gente oferta para a nossa rede e queremos que todas as professoras que ainda não fizeram tenham essa oportunidade”, explicou Jaqueline.
Galeria de Fotos (11 fotos)
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