Política
Do clima à reciclagem: avanços na agenda verde do Senado
Política
Recuperação de biomas, enfrentamento de desastres climáticos, reciclagem, saúde pública, agricultura regenerativa e transição energética estiveram na agenda ambiental do Senado no primeiro semestre de 2026. O consultor legislativo Tiago Ducatti, explicou, em entrevista à Agência Senado, que a pauta do meio ambiente no Senado é ampla e reúne desde projetos voltados a desafios coletivos, como os impactos das mudanças climáticas nas cidades, até iniciativas com foco em questões mais individuais, como a preocupação com o bem-estar e saúde animal.
Entre os destaques do semestre estão a criação de políticas nacionais para a recuperação da Caatinga, o desenvolvimento sustentável da pesca, a agricultura regenerativa e a revitalização dos seringais amazônicos. Além disso, houve também iniciativas para estimular a reciclagem em setores produtivos diversos, reduzir a presença de chumbo em tintas e ampliar o reaproveitamento de baterias veiculares. O Senado também promoveu debates e analisou propostas relacionadas à redução dos impactos de eventos climáticos extremos.
Os projetos seguem para diferentes etapas de tramitação e tratam de temas como reciclagem, agricultura, pesca, substâncias tóxicas e conservação da vegetação nativa.
Desastres ambientais
No primeiro semestre, o Senado discutiu medidas para preparar o Brasil para os efeitos das mudanças climáticas e dos eventos extremos. Um dos assuntos foi o fenômeno El Niño, que pode provocar secas, enchentes, ondas de calor e mudanças no regime de chuvas. O tema foi debatido na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e no Plenário.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que o Brasil ainda demora a adotar medidas para prevenir e reduzir os riscos de desastres ambientais. Segundo ele, o país costuma agir apenas depois que os problemas acontecem.
Para mudar essa situação, o senador defende uma política de gestão de riscos, com ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação. Ele apresentou um projeto de lei (PL 5.002/2023), que cria uma política nacional, um sistema de gestão e um sistema de informações para melhorar a atuação dos governos antes, durante e depois de desastres naturais.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pontes ressaltou, porém, que apenas criar leis não é suficiente. Segundo ele, é necessário que União, estados e municípios trabalhem juntos, especialmente para fortalecer a atuação das prefeituras na prevenção e no gerenciamento de riscos.
Outro tema discutido pelo Senado foi o apoio financeiro a produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos. Em maio, a CAE aprovou um projeto (PL 5.122/2023), do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que cria uma linha especial de crédito com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Se a proposta for aprovada pelo Plenário, os produtores poderão usar esse financiamento para renegociar ou quitar dívidas rurais contratadas até 30 de junho de 2025.
Conservação ambiental
A recuperação de biomas e o uso sustentável dos recursos naturais também avançaram durante o semestre.
Já está em vigor a Lei 15.430, de 2026, originada do PL 1.990/2024, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo objetivo. A norma prevê a atuação conjunta da União, estados, municípios e organizações da sociedade civil na recuperação e no uso sustentável dos recursos naturais do bioma.
O Senado também aprofundou o debate do PL 4786/2024, que cria a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos. De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o texto busca incentivar a recuperação dos seringais nativos e ampliar o aproveitamento de produtos como borracha, sementes, fibras e resinas, o que concilia conservação ambiental e geração de renda para comunidades da Amazônia.
O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e aguarda análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Saúde pública
Proteger o meio ambiente é também proteger a saúde da população. Entre as medidas aprovadas com esse objetivo está a Lei 15.441, de 2026, originada do PL 3.428/2023, que limita a presença de chumbo em tintas e outros materiais de revestimento, como primers e seladores. A norma estabelece que esses produtos não poderão conter quantidade igual ou superior a 90 partes por milhão (PPM) de chumbo, substância tóxica associada a danos neurológicos, renais e reprodutivos.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator do projeto, defendeu a atualização da legislação brasileira de acordo com padrões internacionais de proteção à saúde.
Com foco em diminuir a emissão de poluentes, o PL 3.311/2025, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), cria o Programa Nacional do Metano Zero para integrar a gestão de resíduos com produção de energia limpa. O projeto estabelece metas, incentiva tecnologias como a biodigestão e o coprocessamento, e cria certificação para comprovar a redução de emissões do gás.
Segundo o autor, a proposta ajuda o Brasil a reduzir emissões de metano e a cumprir compromissos ambientais globais, transformando lixo em energia limpa. Dueire argumenta ainda que, além de melhorar a gestão de resíduos, o projeto também estimula investimentos sustentáveis e geração de empregos, e diminui impactos ambientais. O texto já foi aprovado na CAE e segue para análise na CMA.
Para melhorar a gestão pública do meio ambiente e proteger a população, a CPI Braskem – que investigou os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no país, ocorrido em Maceió – propôs o PL 2.075/2024.
A proposição determina que as agências reguladoras e os órgãos ou entidades ambientais compartilhem informações sempre que as atividades ou empreendimentos puderem causar impacto no meio ambiente. A CMA aprovou o relatório neste primeiro semestre e a matéria aguarda votação em Plenário.
— Apesar de parecer simples em sua essência, o desastre ocorrido na capital Alagoana decorre precisamente dessa falta de comunicação, o que comprova sua necessidade — avaliou o consultor Tiago Ducatti à Agência Senado.
Cadeia produtiva sustentável
Outra frente da agenda ambiental do primeiro semestre foi a promoção da economia circular e de cadeias produtivas mais sustentáveis. A reciclagem, o reaproveitamento de materiais e o incentivo a novas práticas de produção buscam reduzir desperdícios e combinar desenvolvimento econômico com preservação ambiental.
Nesse contexto, entrou em vigor a Lei 15.394, de 2026, originada do PL 1.800/2021, que concede incentivos fiscais para empresas de coleta e reciclagem e para organizações de catadores. Na prática, a medida reduz custos da cadeia de reciclagem e busca estimular o reaproveitamento de materiais como papel, vidro, plástico e metal. Para o relator da proposta, senador Alan Rick (Republicanos-AC), o incentivo pode reforçar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Voltado ao fortalecimento da economia circular, o PL 2.132/2025, de autoria do senador Jaques Wagner, cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares. A proposta estabelece regras para o reaproveitamento de baterias de veículos elétricos desde a fabricação até o descarte. O objetivo é reduzir a poluição causada pelo descarte inadequado desses equipamentos, diminuir as emissões de gases de efeito estufa e estimular novos investimentos em reciclagem e reaproveitamento de minerais.
Já o PL 4.121/2020, de autoria de Confúcio Moura, trata da logística reversa e da reciclagem de veículos. A matéria foi aprovada na CMA e estabelece obrigações para os proprietários de veículos, a fim de regular o processo de desmontagem de veículos e evitar a poluição por abandono de sucatas de carros. A proposição aguarda deliberação na CAE.
No campo da produção de alimentos, o Senado avançou na análise do PL 1.787/2025, do senador Sérgio Petecão, que cria a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa. O projeto incentiva práticas agrícolas que recuperem os ecossistemas, aumentem a resistência das lavouras às mudanças do clima e contribuam para a segurança alimentar. Para Petecão, isso poderá gerar vantagens ambientais e financeiras para os agricultores, como a redução de custos e o aumento da produção.
A CMA também aprovou o PL 4.789/2024, que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. O autor, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defende uma política voltada à recuperação dos estoques pesqueiros, ao combate à pesca predatória, à integração entre ciência e gestão e ao fortalecimento da pesca artesanal. Alessandro argumenta que a proposta visa a aliar competitividade, proteção ambiental e inclusão social.
Futuro: adaptação climática no longo prazo
O Senado também começou os debates sobre o planejamento das próximas décadas, com propostas voltadas ao planejamento da transição energética e da economia de baixo carbono. Nessa linha, o PL 6.616/2025, do senador Beto Faro (PT-PA), institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Em análise na CCJ, o texto prevê um planejamento de longo prazo, com metas até 2050, para orientar a redução das emissões de gases de efeito estufa, a transição energética e o uso sustentável da terra.
Com objetivo semelhante, o PL 5.924/2025, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), cria a Lei Nacional da Transição Energética. A proposição determina a elaboração de um plano de longo prazo, com horizonte mínimo de 20 anos, para orientar a redução do uso de combustíveis fósseis, a expansão das fontes renováveis, a eletrificação do transporte, a descarbonização da indústria e o aumento da eficiência energética. O projeto aguarda análise na Comissão de Infraestrutura (CI).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
ELEIÇÕES 2026: Léo Bortolin leva experiência municipalista à disputa por uma vaga na Assembleia
Ex-prefeito de Primavera do Leste e ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin (MDB) disputa uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026 com um patrimônio político construído principalmente na administração municipal. A experiência pode ajudá-lo a compreender as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, mas também aumenta a responsabilidade de apresentar propostas concretas para reduzir as desigualdades entre as diferentes regiões de Mato Grosso.
Formado em Administração e Direito, Bortolin iniciou sua trajetória política em Primavera do Leste. Foi vereador por dois mandatos, presidiu a Câmara Municipal e assumiu a Prefeitura durante a eleição suplementar realizada em 2017. Posteriormente, foi reeleito em 2020 com 26.117 votos, correspondentes a 89,04% dos votos válidos.
Em 2023, foi eleito para presidir a AMM e assumiu o comando da entidade em janeiro de 2024. À frente da associação, defendeu maior apoio técnico às prefeituras, capacitação de gestores, fortalecimento da arrecadação municipal, elaboração de projetos e busca por recursos estaduais e federais.
Sua passagem pela AMM também ampliou o contato com gestores de todas as regiões. Durante a campanha pela presidência da entidade, Bortolin percorreu 126 municípios, ouvindo prefeitos e equipes técnicas. Essa experiência permite que ele chegue à disputa estadual conhecendo problemas que vão além de Primavera do Leste e da região sudeste.
Agora, o desafio é transformar esse conhecimento em uma agenda legislativa capaz de atender tanto os grandes centros quanto as pequenas cidades, que enfrentam dificuldades para manter serviços básicos, elaborar projetos e acessar recursos públicos.
Saúde regional precisa sair do discurso
Uma das propostas defendidas por Bortolin durante a campanha é o fortalecimento da saúde. Em agendas pelo interior, o candidato recebeu reivindicações para construção e estruturação de unidades básicas, ampliação do atendimento e aumento dos recursos destinados ao Hospital de Câncer de Mato Grosso.
A saúde, porém, exige uma proposta mais abrangente. A população do interior ainda percorre centenas de quilômetros para conseguir consultas, exames e procedimentos especializados. Fortalecer hospitais regionais, ampliar consórcios intermunicipais e estabelecer um sistema eficiente de transporte sanitário devem integrar qualquer projeto que pretenda representar os municípios na Assembleia Legislativa.
Também será necessário acompanhar de forma rigorosa o orçamento estadual. Não basta anunciar emendas individuais. O deputado precisa fiscalizar se os recursos estão chegando às unidades, se os serviços contratados estão funcionando e se a regionalização está reduzindo as filas.
Educação e creches
A educação municipal é outra área que precisa receber atenção. Durante a passagem de Bortolin pela AMM, a entidade participou de discussões com o Tribunal de Contas e o Governo do Estado para buscar soluções destinadas à retomada de obras de creches paralisadas e à redução do déficit de vagas.
Como deputado estadual, ele poderá defender a criação de um programa permanente de cooperação entre Estado e municípios para concluir obras abandonadas, ampliar a educação infantil e apoiar as cidades com menor capacidade financeira.
Além da construção de unidades, a agenda precisa contemplar valorização dos profissionais, transporte escolar, inclusão de estudantes com deficiência, modernização das escolas e ensino profissionalizante ligado às vocações econômicas de cada região.
Desenvolvimento com emprego e qualificação
Bortolin também defende o desenvolvimento econômico como instrumento para gerar empregos e aumentar a arrecadação. Sua proposta está relacionada à atração de empresas, instalação de indústrias e oferta de cursos profissionalizantes.
Mato Grosso produz riqueza, mas ainda precisa avançar na industrialização. Grande parte das matérias-primas sai do Estado sem passar por processos que agreguem valor. Incentivar agroindústrias, frigoríficos, empresas de tecnologia, biocombustíveis e transformação de alimentos pode ampliar as oportunidades de trabalho e reduzir a dependência da administração pública.
Essa política, entretanto, precisa alcançar municípios de diferentes portes. Incentivos concentrados apenas nas cidades mais estruturadas tendem a aprofundar as desigualdades. Uma proposta estadual deve prever infraestrutura, energia, conectividade, qualificação profissional e segurança jurídica para levar investimentos também às regiões menos desenvolvidas.
Regularização fundiária e habitação
A regularização fundiária aparece entre as bandeiras apresentadas por Bortolin. O problema atinge milhares de famílias que vivem há anos em imóveis sem escritura, além de pequenos produtores que encontram dificuldades para acessar crédito e realizar investimentos por falta de documentação.
Na Assembleia, o candidato poderá defender a ampliação dos programas de regularização urbana e rural, estabelecer metas anuais, cobrar maior integração entre Estado, municípios e cartórios e acompanhar os resultados de cada ação.
A habitação também precisa caminhar junto com a regularização. Entregar um documento é importante, mas as comunidades continuam necessitando de água, esgoto, drenagem, pavimentação, iluminação, transporte e equipamentos públicos.
Pequenos municípios precisam de suporte técnico
A experiência na AMM mostrou que muitos municípios deixam de receber recursos não porque não tenham necessidades, mas porque não conseguem elaborar projetos, cumprir exigências técnicas ou acompanhar os convênios.
Uma atuação municipalista na Assembleia pode defender a criação de uma estrutura estadual permanente de apoio técnico às prefeituras, especialmente às menores. Engenheiros, arquitetos, contadores e especialistas em convênios poderiam auxiliar na elaboração de projetos e na prestação de contas.
Esse tipo de política possui potencial para produzir mais resultados do que a simples distribuição de emendas. Um município com projeto pronto e equipe capacitada consegue disputar recursos, concluir obras e reduzir o risco de devolução de dinheiro público.
Experiência também precisa ser avaliada
A trajetória administrativa de Bortolin oferece referências positivas, mas também precisa ser submetida ao exame público. As contas de 2024 da Prefeitura de Primavera do Leste receberam parecer prévio favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso, com recomendações para correção de falhas.
O relatório apontou cumprimento dos principais limites constitucionais relacionados a saúde, educação, pessoal e dívida pública, além de resultado orçamentário superavitário. Por outro lado, registrou problemas contábeis, deficiência na transparência, fila de crianças aguardando vagas em creches e desafios em indicadores de educação, saúde e meio ambiente.
Esses apontamentos não devem ser ignorados. Ao contrário, podem servir como referência para que o candidato apresente propostas destinadas a evitar nos municípios problemas que ele próprio enfrentou como gestor.
Quem pretende fiscalizar o Poder Executivo estadual deve assumir compromisso público com transparência, planejamento, prestação de contas e acesso da população às informações sobre emendas, votações e despesas do mandato.
Do municipalismo ao compromisso estadual
Léo Bortolin reúne experiência administrativa, trânsito entre prefeitos e conhecimento das dificuldades enfrentadas pelas cidades. Esse conjunto pode contribuir para uma Assembleia mais conectada à realidade municipal.
Contudo, a representação política não pode ser construída apenas com base em relacionamentos institucionais ou na lembrança de mandatos anteriores. O eleitor precisa conhecer metas, prazos, fontes de recursos e mecanismos de fiscalização.
Se eleito, Bortolin terá a oportunidade de transformar o municipalismo em uma agenda permanente de Estado. Isso significa defender distribuição mais equilibrada dos recursos, saúde regionalizada, educação fortalecida, infraestrutura, regularização fundiária, apoio técnico às prefeituras e desenvolvimento econômico capaz de gerar empregos.
Mato Grosso não precisa apenas de deputados que levem demandas dos municípios para Cuiabá. Precisa de representantes que acompanhem a execução, fiscalizem os resultados e retornem às cidades para prestar contas.
A experiência de Léo Bortolin pode ser um ponto de partida. O verdadeiro teste, entretanto, será sua capacidade de convertê-la em compromissos mensuráveis e políticas que alcancem também os municípios mais distantes e menos favorecidos.
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