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Após embate, Câmara de VG aprova remanejamento de R$ 700 milhões para prefeitura

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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta sexta-feira (24), o Projeto de Lei nº 175/2026, que amplia de 5% para 30% o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal. Na prática, a medida autoriza a Prefeitura a remanejar mais de R$ 700 milhões entre dotações orçamentárias sem necessidade de autorização legislativa para cada alteração.

A proposta provocou intenso debate entre os parlamentares. A vereadora Gisa Barros (Podemos) apresentou quatro emendas ao projeto e defendeu que mudanças no orçamento devem ocorrer apenas em situações excepcionais, preservando o planejamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A regra do orçamento público é a Lei Orçamentária Anual. O remanejamento é apenas uma exceção controlada para corrigir distorções pontuais”, afirmou.

A parlamentar também argumentou que a ampliação do percentual enfraquece a função fiscalizadora da Câmara.

“Poderes ilimitados ao Executivo são proibidos, inclusive pela Constituição. Eu não posso ser conivente com isso”, declarou.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), criticou a condução financeira da Prefeitura e rebateu o argumento de que a limitação do remanejamento estaria impedindo pagamentos.

“Esse projeto prova a ineficiência, a desorganização e a ausência de planejamento da Prefeitura. Não é verdade que a Prefeitura não paga fornecedores e servidores pela falta de aprovação do projeto. Não paga porque gasta mal, gasta errado”, afirmou.

Apesar das críticas apresentadas durante a discussão, a maioria dos vereadores votou favoravelmente ao projeto. Com a aprovação, o Executivo passa a ter autorização para remanejar até 30% do orçamento municipal, montante que supera R$ 700 milhões, ampliando a margem para adequações orçamentárias ao longo do exercício financeiro.

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Várzea Grande

Capacitação qualifica responsáveis técnicos para agilizar testes rápidos nas UBSs

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Com o objetivo de fortalecer a qualidade da assistência prestada à população, a equipe da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde promove uma capacitação voltada aos responsáveis técnicos (RTs) das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Várzea Grande sobre o uso dos kits de testes rápidos.

A capacitação está sendo realizada nesta quinta-feira (23), nos períodos da manhã e da tarde, e terá continuidade na sexta-feira (24), também nos dois períodos, para contemplar os responsáveis técnicos de todas as unidades.

Durante o treinamento, os profissionais recebem orientações sobre o correto manuseio dos equipamentos, a execução dos testes, o armazenamento dos insumos e as boas práticas necessárias para garantir a segurança e a confiabilidade dos resultados. A capacitação também aborda o lançamento das informações no sistema SISGLAB, ferramenta utilizada para o registro e monitoramento dos exames.

Relação com os pacientes

Outro ponto importante da capacitação é o alinhamento do fluxo de atendimento aos pacientes com resultado positivo para HIV. Os responsáveis técnicos são orientados sobre os procedimentos de acolhimento e encaminhamento ao Serviço de Atendimento Especializado (SAE), onde o paciente recebe acompanhamento multiprofissional, realiza exames complementares e dá continuidade ao tratamento de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A capacitação é conduzida por Raquel Picoli, que destaca a importância da atualização permanente das equipes para garantir um atendimento cada vez mais qualificado, seguro e humanizado, além da correta alimentação dos sistemas de informação em saúde.

“Os testes rápidos são ferramentas essenciais para o diagnóstico precoce de infecções como HIV, sífilis e hepatites virais. Por isso, é indispensável que os responsáveis técnicos estejam preparados para realizar corretamente todas as etapas, desde o armazenamento dos insumos e a execução dos testes até o registro das informações no SISGLAB e o encaminhamento adequado dos pacientes. Essa capacitação garante mais segurança aos profissionais e, principalmente, um atendimento ágil, acolhedor e resolutivo à população”, explica.

A iniciativa faz parte das ações permanentes de educação continuada da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de padronizar os processos de trabalho e qualificar os serviços oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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