Várzea Grande
DAE cria plano de recuperação financeira para enfrentar crise e garantir abastecimento em Várzea Grande
Várzea Grande
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) publicou uma portaria que determina a elaboração de um Plano de Recuperação Econômico-Financeira e de Investimentos diante da crise enfrentada pela autarquia. O objetivo é recuperar a capacidade operacional do órgão e preservar a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
A medida foi assinada pelo diretor-presidente do DAE, Rogério França Martins, conhecido como Rogerinho Dakar (PSDB), e estabelece que diretorias, gerências, coordenadorias e demais setores adotem ações para reestruturar a situação financeira e administrativa da autarquia.
Entre as prioridades definidas estão a redução e racionalização de despesas, o aumento da arrecadação e a execução de investimentos necessários para a manutenção dos serviços públicos essenciais. O plano deverá reunir medidas administrativas, financeiras e operacionais voltadas à recuperação do órgão.
A portaria reconhece que o DAE enfrenta uma grave crise econômico-financeira, com possibilidade de comprometer a continuidade do abastecimento de água em Várzea Grande. O documento, porém, não apresenta o valor total das dívidas acumuladas, os débitos com fornecedores ou um prazo para conclusão do plano de recuperação.
A Procuradoria-Geral, a Diretoria Administrativa e Financeira, a Diretoria Técnica e os demais setores da autarquia deverão participar da elaboração e execução das medidas. Os gestores também terão a responsabilidade de acompanhar os resultados e adotar providências para evitar o agravamento da situação.
A elaboração do plano ocorre após o Decreto Municipal nº 69, de 15 de julho de 2026, que declarou situação de calamidade financeira no DAE. Segundo a administração municipal, a medida busca garantir ações emergenciais para manter o fornecimento de água e recuperar a capacidade de investimentos da autarquia.
A publicação ocorreu poucos dias depois da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Aliança pela Água, firmado entre o Governo de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado.
O acordo prevê investimentos e ações emergenciais para recuperar a estrutura do DAE e melhorar o sistema de abastecimento. Entre as medidas está o repasse de até R$ 60 milhões pelo Governo do Estado para aquisição de máquinas, equipamentos e execução de melhorias.
Durante a assinatura do TAC, o governador Otaviano Pivetta afirmou que o abastecimento de água é uma das prioridades da administração estadual.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar à casa de todos os moradores várzea-grandenses”, declarou.
O diretor-presidente do DAE, Rogerinho Dakar, afirmou que assumiu a autarquia em meio a dificuldades acumuladas ao longo dos anos e destacou o trabalho das equipes para manter o serviço.
“Assumimos o DAE diante de um cenário extremamente desafiador, com problemas históricos que se arrastam há décadas, mas nossas equipes nunca deixaram de trabalhar. Estamos nas ruas diariamente, inclusive durante as madrugadas, fins de semana e feriados, para garantir que a água chegue às casas da população”, afirmou.
O TAC também prevê a criação de um comitê executivo formado por representantes do Estado e do Município. O grupo deverá acompanhar, durante 12 meses, a execução das ações previstas e a aplicação dos recursos destinados à recuperação do sistema de abastecimento.
Várzea Grande
Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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