Política
Oficina Legislativa amplia público e incentiva participação na criação de leis
Política
Participar da construção das leis não é uma possibilidade restrita aos parlamentares. Os cidadãos também podem contribuir. É com essa proposta que a Oficina Legislativa do Programa e-Cidadania do Senado busca aproximar a sociedade do processo legislativo.
Lançada em 2020, a Oficina Legislativa foi criada para estimular ideias que possam ser transformadas em projetos de lei. Neste ano, essa atuação foi ampliada: a iniciativa ofereceu a primeira oficina voltada a pessoas idosas, chegou às escolas particulares do Distrito Federal e lançou uma premiação para professores e estudantes.
As ideias cadastradas no Portal e-Cidadania pelos participantes da oficina (e também pelo público em geral) ficam abertas para receberem apoio da população. Se alcançarem 20 mil apoios em quatro meses, são analisadas pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), que pode transformar as sugestões em projetos de lei. Mesmo que não consigam 20 mil apoios, as ideias ainda podem ser adotadas pelos parlamentares.
Em seis anos, a Oficina Legislativa alcançou instituições de ensino em todos os estados brasileiros, reuniu mais de 2 mil professores cadastrados e contabilizou cerca de 4 mil ideias legislativas apresentadas por mais de 3 mil estudantes.
Novos públicos
O programa não se limita ao público jovem. Em maio, a Universidade Federal Fluminense (UFF) conduziu a primeira turma da Oficina Legislativa 60+, com dez participantes com média de idade de 70 anos. A expansão segue a tendência da população brasileira: segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), daqui a 45 anos, os brasileiros com mais de 60 anos deverão corresponder a 37,8% da população.
A atividade utilizou recursos como bingo e referências a novelas para apresentar conceitos ligados à política, à democracia e ao processo de elaboração das leis. A partir dessa dinâmica, oito ideias legislativas relacionadas a saúde, educação, meio ambiente e socialização foram cadastradas no e-Cidadania e podem se tornar projetos de lei.
Em 2023, uma oficina promovida na Associação Pestalozzi de Brasília (dedicada à assistência a adultos com deficiência intelectual e múltipla) resultou em três ideias legislativas. Uma delas, que propõe a criação de hortas comunitárias suspensas em escolas e entidades de assistência social, foi adotada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e deu origem ao PL 4.206/2023.
O caso da Pestalozzi, assim como outras experiências desenvolvidas pelo programa, demonstra como a metodologia passou a ser utilizada além do ambiente escolar.
— Inicialmente eram atividades exclusivamente pensadas para o âmbito escolar, mas, com o tempo, fomos percebendo que a oficina é muito versátil e pode ser aplicada em diversos contextos — afirma ocoordenador do e-Cidadania, Alisson Bruno.
Parceria e premiação
A ampliação da Oficina Legislativa também chegou às redes de ensino. O acordo de cooperação firmado entre o Senado e a Secretaria de Educação do Distrito Federal prevê a realização de oficinas em toda a rede pública, incluindo turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da educação especial. Neste ano, o programa passou a incentivar a adesão de escolas particulares do DF.
Professores e alunos de ambas as redes participam da primeira edição da Premiação Oficina Legislativa 2026. Dois alunos que conquistarem o maior número de apoios a suas ideias no portal e dois professores que reunirem mais alunos com ideias aprovadas e publicadas receberão notebooks como prêmio. Os equipamentos foram doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
De acordo com Alisson Bruno, a premiação busca estimular a participação de professores e estudantes e pode ser ampliada para todo o país.
— Acredito que isso é um incentivo a mais para que o professor e o estudante possam realizar essa atividade. Se tudo der certo, temos uma premiação de âmbito nacional, para que professores do Brasil inteiro possam participar — afirmou.
Nesta primeira edição, serão consideradas as ideias legislativas cadastradas no Portal e-Cidadania entre 29 de abril e 5 de novembro de 2026. A lista preliminar dos vencedores deve ser divulgada até 4 de dezembro.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Debate aponta avanços e desafios nos 20 anos da Lei Maria da Penha
Especialistas defenderam o aperfeiçoamento permanente da Lei Maria da Penha durante o debate “Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e desafios“, promovido pelo Senado nesta quinta-feira (6). O encontro discutiu os avanços da legislação nas últimas duas décadas e os desafios para fortalecer as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
A consultora legislativa do Senado Natália Sobestiansky destacou a inclusão da violência vicária (quando o agressor utiliza uma terceira pessoa, como um filho ou familiar, para atingir a mulher) entre as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha como um avanço recente da legislação. A tipificação do vicaricídio foi aprovada pelo Senado em março e se tornou lei em abril.
— Uma das grandes modificações de 2026 foi trazer a violência vicária entre os tipos de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. O que é a violência vicária? É quando o agressor se vale de uma terceira pessoa para atingir a mulher. Muitas vezes o agressor não alcança aquela mulher que já está protegida com medidas protetivas, mas continua acessando os filhos em comum, a sogra. O direito tradicional olhava para isso — quando um pai matava o filho para atingir a mulher — como uma violência que se esgotava no filho. Mas foi preciso perguntar para a mulher para nós vermos uma vítima que estava sendo negligenciada e não estava sendo vista — afirmou.
A consultora também alertou para os índices de violência contra a mulher que ainda são alarmantes no Brasil, mesmo passados 20 anos da sanção da Lei Maria da Penha. Ao comentar a construção histórica do direito, Natália afirmou que parte das leis brasileiras incorporou perspectivas masculinas como padrão.
— Se foram os homens que estabeleceram os pressupostos do que hoje nós entendemos como a base do direito, será que não foram as experiências masculinas aquelas alçadas à categoria de regra geral e aplicada a todas as demais experiências?
Interesse público
Segundo a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatih Pereira, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram queda nas mortes intencionais no Brasil, mas também indicam que a violência de gênero continua crescendo “em patamares assustadores”.
Para ela, a Lei Maria da Penha ajudou na compreensão de que a violência doméstica e familiar não é uma questão privada, mas sim de interesse público e de direitos humanos, o que a torna uma questão fundamental para a democracia no país.
— A Lei Maria da Penha institucionaliza um sistema integrado de proteção, que envolve não só um arcabouço jurídico e normativo, mas também instrumentos institucionais de ação, que envolve também a assistência social e a saúde. É preciso reconhecer que nós tivemos grandes avanços nesses 20 anos de institucionalização, de implementação de políticas públicas, mas temos também que compreender que são necessários muitos avanços, ainda — disse.
Desafios
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, afirmou que o sistema de proteção à mulher no país é fruto da Lei Maria da Penha.
— Esse sistema começa com a Lei Maria da Penha. Infelizmente, ele não termina com a Lei Maria da Penha, porque as violências se modificam, se modernizam. E por isso essa lei é o pontapé inicial de um sistema que segue se robustecendo. É um sistema que nós podemos nos orgulhar. Não de precisar dele, mas de ter um Estado que tem o melhor sistema de proteção à mulher do mundo — afirmou.
Ilana acrescentou que a lei ainda não é o suficiente para proteger todas as mulheres, porque a sociedade não amadureceu em 20 anos para entender que “o machismo, o patriarcado e a misoginia são reflexos de uma sociedade que não trata a mulher como um igual”.
— No momento em que todos e todas se enxergarem como iguais, se enxergarem como pessoas que têm o mesmo direito ao respeito e à integridade, aí, quem sabe, quando a gente for comemorar os 40 anos da Lei Maria da Penha, a gente possa falar de um texto legal que foi muito necessário, mas que terá caído em desuso. Que seja esse o nosso desejo para o futuro — disse Ilana.
As consultoras legislativas Luísa Sabioni, Aiana Dias dos Santos e Fernanda Rocha de Moraes também abordaram temas como direitos trabalhistas, violência doméstica na era digital e medidas protetivas de urgência.
Durante o encontro, também foram debatidos temas como proteção legal, promoção da autonomia, perspectiva interseccional de gênero e raça, novas formas de violência contra a mulher, orçamento da proteção e acesso à Justiça. Veja aqui a íntegra do evento.
Agosto Lilás
A iniciativa integra as ações programadas para o Agosto Lilás, campanha de âmbito nacional que tem o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco na Lei Maria da Penha, batizada em homenagem à farmacêutica cearense que buscou por justiça após sofrer duas tentativas de homicídio.
O evento é uma parceria entre a Consultoria Legislativa e o Núcleo de Diversidade do Senado.
A programação do Agosto Lilás no Senado inclui diversas ações durante todo o mês:
- Na quarta (5) e nesta quinta (6), o Congresso Nacional recebe a iluminação na cor roxa;
- Na sexta (7), haverá uma projeção sobre o tema no Palácio do Congresso Nacional, a partir das 19h; e
- Na quinta (13), às 15h, será realizada sessão especial no Plenário do Senado para celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha.
Também está previsto o lançamento da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – dados estaduais. A pesquisa é feita a cada dois anos pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado. Desde 2005, o trabalho acompanha a percepção das mulheres brasileiras sobre a violência doméstica e familiar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Adolescente mata homem a facadas e esmaga cabeça da vítima com botijão de gás
Debate aponta avanços e desafios nos 20 anos da Lei Maria da Penha
Primavera do Leste faz estreia histórica no Campeonato Paralímpico Estadual em Cáceres
Agosto do mar: festival de gastronomia movimenta Canoa Quebrada
Redações do Jovem Senador debatem democracia nas redes
Debate aponta avanços e desafios nos 20 anos da Lei Maria da Penha
Especialistas defenderam o aperfeiçoamento permanente da Lei Maria da Penha durante o debate “Diálogos sobre a Lei Maria da Penha:...
Redações do Jovem Senador debatem democracia nas redes
As redações da edição de 2026 do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros recorreram à literatura, à filosofia, à...
Oficina Legislativa amplia público e incentiva participação na criação de leis
Participar da construção das leis não é uma possibilidade restrita aos parlamentares. Os cidadãos também podem contribuir. É com essa...
Adolescente mata homem a facadas e esmaga cabeça da vítima com botijão de gás
Conteúdo/ODOC – Um homem identificado como Célio Santana Alves, de 47 anos, foi brutalmente assassinado na madrugada desta quinta-feira (6),...
PM apreende adolescente suspeito por homicídio em zona rural de Poconé
Policiais militares do 2º Comando Regional apreenderam em flagrante, na madrugada de terça-feira (6), um adolescente, de 17 anos, suspeito...
Operação mira investigados que invadiram residência com carro e executaram homem a tiros
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Ponto Cego para cumprir ordens judiciais...
Fortaleza e Palmeiras se enfrentam nesta quarta-feira na Arena Pantanal
; Lance! – Fortaleza e Palmeiras se enfrentam nesta quarta-feira (5), a partir das 21h30 (de Brasília), na Arena Pantanal...
Presidente da Copa Truck elogia estrutura e vê autódromo como o “melhor da América do Sul”
; O presidente da Copa Truck, Carlos Col, afirmou que o Autódromo Internacional do Parque Novo Mato Grosso, idealizado pelo...
Carreata leva carros da Copa Hyundai HB20 e da Copa Truck às ruas de Cuiabá e VG
; Assessoria – Os carros que disputarão a etapa mato-grossense da Copa Hyundai HB20 vão deixar percorrer as ruas de...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
-
Mato Grosso2 dias atrásPodemos oficializa candidatura de Scheila Pedroso a deputada estadual por Mato Grosso
-
Cuiabá1 dia atrásMDB homologa candidatura da delegada Jannira Laranjeira à Assembleia Legislativa de Mato Grosso
-
Rondonópolis2 dias atrásCom novo recorde de participantes, 38ª Cavalgada da Exposul encantou milhares de pessoas pelo trajeto
-
Mato Grosso21 horas atrásVereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher é confirmado como 2º suplente de Janaína Riva ao Senado
-
Primavera do Leste2 dias atrásPrimavera do Leste é escolhida para sediar especialização estadual em Plantas Medicinais e Fitoterapia
-
OAB6 dias atrásOAB-MT recebe secretário de Justiça e requer urgentes melhorias nos parlatórios da Penitenciária Ahmenon e demais unidades
-
Cuiabá2 dias atrásZoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença
-
Mato Grosso3 dias atrásMax Russi assume papel decisivo nas alianças; Elson Ramos desponta como cotado para vice