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Debate expõe divisão sobre projeto que restringe publicidade das bets

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Uma audiência pública no Senado abordou nesta terça (1º) os impactos das bets sobre a saúde mental e as famílias. O debate expôs a divisão entre representantes do governo e do setor de apostas sobre o PL 2.470/2026, projeto de lei que restringe a publicidade e o patrocínio desse tipo de aposta on-line.

A audiência foi promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) com o objetivo de discutir esse projeto, que pode receber um relatório preliminar já nesta quarta-feira (2).

O PL 2.470/2026 também estabelece medidas para proteger grupos vulneráveis e classifica os riscos associados a diferentes tipos de jogos, entre outras medias. 

A autora da proposta é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O relator da matéria é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele ressalta que a votação dessa matéria é urgente para o país.

— Está claro e evidente que nós temos muito a conversar, a trabalhar em cima dele, mas a expectativa é que possamos já amanhã [quarta-feira] apresentar uma primeira versão de relatório para que esse projeto possa avançar — declarou Alessandro.

Para Damares Alves, as bets utilizam uma terminologia “romantizada” ao se apresentar para os usuários.

— Eles colocam de uma forma tão romântica: “Jogo responsável” [ideia utilizada para recomendar o uso consciente das plataformas das bets]. Não é jogo responsável; é jogo de azar, é perda responsável — criticou a senadora, acrescentando que o termo “jogo responsável” deveria ser substituído por “perda responsável”.

Saúde pública

Representando o Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias informou que cerca de 25 milhões de brasileiros apostaram em plataformas legalizadas de bets no ano passado. Ele disse que uma parcela desses usuários desenvolveu transtornos relacionados ao jogo.

Dias, que é o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas desse ministério, destacou que pessoas com problemas com apostas apresentam risco de suicídio até 15 vezes maior do que a população em geral.

— Do ponto de vista de escala, é um problema de saúde pública muito maior, que se configura muito rapidamente.

Ele também informou que os atendimentos na rede pública relacionados a jogos e apostas cresceram 140% entre 2018 e 2025. Segundo ele, o perfil social da população afetada por esses problemas é composto majoritariamente por pessoas jovens, negras, de baixa renda e moradoras da Região Nordeste.

Custo

Consultor nacional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Francisco Cordeiro citou um levantamento dessa instituição sobre o custo das bets para o país.

— Um estudo nosso, publicado em dezembro do ano passado, demonstra que a comparação do que o setor recolheu com o que é estimado como custo social das apostas significa que, para cada real que o Estado arrecada, o país gasta pelo menos algo em torno de R$ 4 para lidar com o estrago — apontou Cordeiro.

Representante do Ministério da Justiça, Daniel Amaral Nunes Carnaúba defendeu o fortalecimento da regulação do setor. Ele é diretor do Departamento de Defesa do Consumidor desse ministério.

Carnaúba salientou que o departamento mantém processos administrativos para investigar publicidade irregular de apostas, influenciadores digitais e empresas ligadas ao mercado ilegal do setor.

— Hoje as bets são a principal fonte de financiamento de eventos esportivos. Mas a pergunta que temos de fazer é: a que custo? É o custo de onde está vindo esse dinheiro (…), endividando as famílias, provocando suicídios e fazendo com que os consumidores percam todo o seu patrimônio — alertou ele.

Setor de jogos

Representante do Instituto Brasileiro do Jogo, Carlos Lima citou estudo da Aliciar Consultoria que, segundo ele, indica que o endividamento da população brasileira decorre de outros fatores, como a compra de celulares, os serviços de streaming e o consumo de bebidas alcoólicas. Ele frisou que as apostas estão em último lugar na lista apresentada pela pesquisa.

Além disso, ele destacou as contrapartidas oferecidas pelo mercado regulamentado de apostas.

— É um setor que hoje representa R$ 9,6 bilhões de arrecadação para o país e que gera mais de 15,5 mil empregos diretos e indiretos. É um setor que colabora com contribuições sociais para o esporte, serviços de saúde, enfim (…). E é um setor que tem faturamento bruto de R$ 35 bilhões.

Já o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Eduardo Cabral Lima, argumentou que o principal desafio do setor é combater as plataformas clandestinas. Ele observou que o mercado regulado conta com mecanismos de verificação de identidade, limites de apostas e ferramentas de proteção que não existem em plataformas ilegais de apostas.

Medidas do governo

Marcelo Kimati Dias lembrou que o Ministério da Saúde desenvolveu a Rede de Atenção Psicossocial, que apresenta conteúdos sobre os riscos de apostas e uma linha de cuidado direcionada a pessoas com problemas com jogos e apostas.

Ele ressaltou que apenas 1% da arrecadação com as bets é repassada para o Ministério da Saúde.

Representante do Ministério da Fazenda, Andiara Maria Braga Maranhão destacou que o governo federal lançou em dezembro a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, que permite ao apostador bloquear o seu próprio acesso às plataformas autorizadas no país.

Segundo Andiara, que é coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, mais de um milhão de pessoas já utilizaram a ferramenta.

Ela também enfatizou que a legislação atual proíbe a participação de menores de 18 anos nesses jogos e estabelece regras para publicidade, atendimento ao consumidor e conscientização sobre os riscos das apostas.

O debate também contou com a participação da diretora de Relações Institucionais do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Rebeca dos Santos Freitas; e da representante do Data Privacy Brasil, Carla Cristina Santos Rodrigues.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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