Política
Exercício da psicoterapia requer qualificação, aprova CDH
Política
A sugestão de restringir a psicoterapia a psicólogos e médicos com qualificação em psiquiatria recebeu a aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na quarta-feira (2). Apresentada pelo cidadão Ícaro de Almeida Vieira por meio do Portal e-Cidadania, a Sugestão Legislativa recebeu relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e passará a tramitar na mesma comissão como projeto de lei.
A SUG 01/2024 estabelece regras nacionais para o exercício da psicoterapia. Pelo texto, poderão atuar na área graduados em psicologia e médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em psiquiatria no Conselho Regional de Medicina da região onde trabalham. Nos dois casos, será exigida inscrição ativa no respectivo conselho profissional.
Atribuições
A proposta determina que os profissionais adotem critérios baseados na “validade do conhecimento”, respeitem a ética profissional e utilizem métodos e técnicas comprovados cientificamente. A atividade também deverá seguir as normas dos respectivos conselhos profissionais. Entre as atribuições previstas estão:
- compreensão, análise e intervenção com métodos e técnicas reconhecidos pela ciência, pela prática e pela ética;
- prevenção de agravos e promoção da saúde mental;
- análise de conflitos para definir a melhor conduta;
- consultoria, supervisão e orientação de trabalhos teóricos e práticos de psicoterapia;
- apoio psicoterapêutico em espaços institucionais;
- orientação, coordenação e supervisão de cursos de especialização ou formação continuada;
- coordenação de serviços de psicoterapia públicos ou privados;
- elaboração de documentos sobre os serviços prestados;
- registro dos atendimentos, conforme as regras do conselho profissional.
O relatório de Mara Gabrilli estabelece ainda que a regulamentação não se aplica ao exercício da psicanálise.
Proteção
A sugestão foi apresentada sob o argumento de que pessoas sem formação em psicologia ou psiquiatria oferecem serviços de psicoterapia sem fiscalização dos conselhos profissionais. O autor ressalta que essa situação pode expor pacientes a intervenções inadequadas. Para ele, “é importante alertar que o exercício desse serviço sem o preparo regular poderá colocar em risco a sociedade.”
Para Mara, a exigência de formação específica e de fiscalização profissional busca reduzir riscos, reforçar padrões éticos e ampliar a responsabilização de quem presta o serviço.
— Trata-se de medida de proteção à saúde da população, que deve ter acesso ao melhor cuidado possível, dentro dos padrões de qualidade e segurança que a prática clínica exige — avaliou a relatora.
Sugestões legislativas
As ideias legislativas podem ser propostas por qualquer cidadão por meio do portal e-Cidadania. A “ideia legislativa” que recebe no mínimo 20 mil apoios em quatro meses passam à condição de “sugestão legislativa” e encaminhadas à CDH, onde são analisadas. Caso aprovada, a sugestão se transforma em projeto de lei da própria comissão e segue para a análise das demais comissões competentes do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Cuiabá
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*Paula Calil e secretária Deisi Bocalon visitam UBS do Residencial Coxipó, que receberá R$ 700 mil para reforma*
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), realizou, na manhã desta segunda-feira (19), uma visita técnica à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Residencial Coxipó, acompanhada da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon. A parlamentar destinou R$ 700 mil em emendas para a reforma da unidade, que apresenta problemas estruturais e necessita de melhorias para oferecer melhores condições de atendimento à população.
Durante a visita, foram identificadas rachaduras nas paredes, problemas no piso e no telhado, além da necessidade de renovação do mobiliário. A unidade atende cerca de 11 mil pessoas, incluindo moradores de comunidades da região, e oferece serviços como consultas médicas e de enfermagem, vacinação, pré-natal, acompanhamento de doenças crônicas e atendimentos voltados à saúde da mulher e da criança.
Paula destacou a importância de acompanhar de perto as necessidades da unidade e garantir que os recursos destinados contribuam para melhorar a estrutura e o atendimento aos pacientes.
“Nosso compromisso é estar perto da população e conhecer de verdade as necessidades de cada comunidade. Destinamos R$ 700 mil para essa reforma porque sabemos da importância dessa unidade para tantas famílias. Quem procura atendimento de saúde merece encontrar um espaço adequado, seguro e com melhores condições de trabalho para os profissionais. Vamos acompanhar esse processo para que essa melhoria se concretize e faça a diferença na vida das pessoas”, afirmou a vereadora.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, ressaltou a importância da destinação dos recursos e do trabalho conjunto entre o Legislativo e a Prefeitura para viabilizar as melhorias necessárias.
“Essa unidade apresenta problemas importantes, como rachaduras nas paredes, dificuldades no piso e no telhado, além da necessidade de renovar o mobiliário. Há muito tempo precisamos desse apoio e, com essa destinação, conseguimos avançar na busca por uma solução. Vamos trabalhar para que a unidade tenha uma estrutura melhor, oferecendo mais qualidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os profissionais”, afirmou Deisi.
A visita permitiu alinhar as necessidades identificadas na UBS com a Secretaria Municipal de Saúde, dando encaminhamento às demandas estruturais da unidade, que atende milhares de moradores da região.
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