Cuiabá
Moradores da Manga que ainda não fizeram cadastro para regularização de imóveis têm nova oportunidade
Cuiabá
Moradores do bairro da Manga, em Várzea Grande, que ainda não fizeram o cadastramento de seus dados e do imóvel para a Regularização Fundiária terão uma nova oportunidade na próxima semana. A equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação estará no bairro entre os dias 21 e 24 de setembro, de segunda a quinta-feira, para atender as famílias que ainda não realizaram o cadastro.
O atendimento será realizado no salão social da Igreja Católica da Comunidade São Pedro, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h.
O cadastramento dos imóveis começou no final de julho deste ano, dentro do programa Acelera VG Regularização Fundiária, mas parte dos moradores não compareceu. A ação da próxima semana busca ampliar o atendimento e permitir que essas famílias ingressem no processo de regularização de seus imóveis.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, reforça que a presença dos moradores é importante para que o processo avance.
“Pedimos que todos os moradores compareçam com a documentação necessária para que possamos realizar o cadastramento de forma ágil e segura. Nosso compromisso é garantir que todas as famílias sejam atendidas e possam conquistar a escritura definitiva de seus imóveis”, destacou.
A regularização fundiária busca garantir segurança jurídica aos moradores, valorização dos imóveis e condições para ampliar investimentos em infraestrutura na região.
“A Prefeitura reforça que não há cobrança de qualquer taxa para a regularização fundiária. Os moradores devem ficar atentos a possíveis golpes e não realizar pagamentos a terceiros pelo serviço”, ressaltou a secretária Manoela Rondon.
O programa é uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá e a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O que levar
Para realizar o cadastramento, o morador deve apresentar um documento que comprove a posse ou aquisição do imóvel, como contrato de compra e venda, título de posse antigo ou IPTU, desde que constem a quadra e o lote. Também é necessário apresentar comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado.
Os documentos pessoais exigidos variam conforme o estado civil:
- Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
- Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
- Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e partilha de bens, se houver;
- Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e partilha de bens, se houver;
- União estável: escritura pública ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Serviço
O quê: Cadastramento para Regularização Fundiária
Quando: 21 a 24 de setembro
Horários: 8h30 às 12h e 13h às 17h
Onde: Salão social da Igreja Católica da Comunidade São Pedro, bairro da Manga
Custo: Gratuito
Galeria de Fotos (34 fotos)
Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
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Cuiabá
Sardinha dá 10 dias para Rogeirinho se defender de possível quebra de decoro
O vereador Cleyton Nassarden Guerra (MDB), o Sardinha, foi escolhido por sorteio nesta quinta-feira (17) como relator do procedimento que apura uma possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador Rogeirinho da Dakar (PSDB), na Câmara de Várzea Grande. Com a definição, Rogeirinho terá 10 dias para apresentar defesa prévia.
O sorteio ocorreu durante reunião da Comissão de Ética. Sardinha afirmou que o prazo será respeitado para garantir o direito de defesa do colega antes do avanço da apuração.
“Como sempre nós fazemos, a partir da premissa da justiça, da ampla defesa, será dado prazo de 10 dias para que o vereador possa apresentar a sua defesa prévia”, declarou Sardinha.
O procedimento foi instaurado após uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que a Câmara analise os fatos envolvendo Rogeirinho. O caso ganhou repercussão depois da divulgação de um vídeo nas redes sociais no qual o vereador aparece recebendo uma sacola com dinheiro em espécie.
Após o recebimento da defesa, a Comissão de Ética deverá voltar a se reunir para dar continuidade ao procedimento. Sardinha destacou que a Câmara precisa analisar o caso dentro das regras que disciplinam a atuação dos parlamentares.
“Posteriormente, uma nova reunião, até porque é uma ação recomendatória do Ministério Público, e essa Casa de Leis não pode se furtar também de contribuir para o esclarecimento das coisas”, afirmou.
O relator também afirmou que a apuração seguirá o Regimento Interno da Câmara de Várzea Grande, a Lei Orgânica do Município, as demais leis e a Constituição Federal.
“Estamos aqui como representantes do povo, para que as coisas possam transcorrer de forma lícita e transparente, dentro daquilo que rege o regimento interno, a lei orgânica do município, as leis e a Constituição Federal”, disse Sardinha.
Neste momento, o procedimento ainda está na fase de defesa prévia. Portanto, a abertura da apuração não representa uma conclusão sobre eventual quebra de decoro. Rogeirinho terá a oportunidade de apresentar sua versão antes da continuidade da análise pela Comissão de Ética.
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