Várzea Grande
Cuiabá lança guia com o passo a passo para solicitar poda e remoção de árvores
Várzea Grande
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES), disponibiliza um guia com orientações para moradores que precisam solicitar a poda ou a remoção de árvores na capital.
O material reúne as regras previstas no Decreto Municipal nº 12.079/2026, explica o fluxo de atendimento e esclarece o que é permitido e o que continua proibido quando o assunto é manejo arbóreo.
De acordo com o guia, o primeiro passo é protocolar o pedido na Secretaria Municipal de Ordem Pública. Em seguida, a solicitação é encaminhada à SMADES, responsável pela avaliação técnica da árvore e pela emissão da autorização ambiental.
Com a autorização concedida, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realiza o serviço utilizando técnicas e equipamentos adequados.
O guia também orienta sobre práticas que permanecem proibidas. A poda drástica, a mutilação de árvores e qualquer intervenção sem autorização da SMADES são consideradas infrações, pois podem comprometer a saúde da árvore, aumentar o risco de queda e causar danos ao meio ambiente.
A recomendação é que moradores não contratem serviços particulares para atuar em árvores localizadas em áreas públicas sem a devida autorização do Município.
Outra orientação trata das situações de emergência. Quando houver risco iminente de queda de árvores sobre pessoas, imóveis ou a rede elétrica, a Limpurb poderá realizar a intervenção imediatamente. Nesses casos, a autorização prévia é dispensada e a empresa encaminha à SMADES um relatório técnico e fotográfico em até 24 horas para registro ambiental.
O material ainda esclarece como ficam os casos de acidentes de trânsito envolvendo árvores em áreas públicas. Pela legislação, o motorista que causar danos continua responsável pelo ressarcimento do prejuízo ambiental, porém a norma elimina a duplicidade de penalidades administrativas, mantendo a obrigação de reparar o dano na esfera civil.
Com a publicação do guia, a Prefeitura de Cuiabá busca ampliar o acesso da população às informações sobre poda, remoção e manejo de árvores, orientando os moradores sobre os procedimentos corretos e reforçando que a preservação da arborização urbana depende do cumprimento das normas e da atuação integrada entre a Ordem Pública, a SMADES e a Limpurb.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Várzea Grande
PGM de Cuiabá comemora 75 anos com posse de novos procuradores e preenche 100% do quadro funcional
A Prefeitura de Cuiabá empossou cinco novos procuradores municipais nesta quinta-feira (24), em solenidade realizada na Câmara Municipal com a participação do prefeito Abilio Brunini. O ato marcou a comemoração dos 75 anos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e incluiu uma sessão solene de homenagem a 37 procuradores da carreira.
Tomaram posse os procuradores Bruno Vilarins de Noronha, Daniel Pires de Mello, Jean Carlos Palma de Arruda Ferreira, Rafael Neves Guardiani e Reginaldo de Souza Silva.
“Parabéns à Câmara por abrir esse espaço e dar posse aos cinco novos procuradores da Prefeitura de Cuiabá. E por homenagear os procuradores do município por essa data tão importante”, destacou o prefeito Abilio Brunini.
O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, destacou a importância histórica da data com o preenchimento total das vagas. “Essa posse vem justamente quando a Procuradoria-Geral de Cuiabá completa 75 anos de existência. Hoje nós temos 37 cargos providos e, a partir dessa posse, todos os cargos estão preenchidos”, afirmou.
A presidente da União dos Procuradores (Uniproc), Geórgia Fajuri Gebara, ressaltou que a chegada dos novos membros fortalece a instituição. “É uma honra receber novos colegas. É uma vitória a gente conseguir fazer um concurso e ter novos procuradores, que vêm agregar à instituição”, celebrou.
Representando os novos empossados, Bruno Vilarins de Noronha, vindo de Brasília, expressou o compromisso com o município. “É uma honra e uma satisfação fazer parte dos quadros da PGM, uma instituição de excelência que trabalha na defesa do interesse do povo cuiabano. Espero que, com essa bagagem jurídica, eu possa somar a esse time”, disse.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, enfatizou os ganhos para a gestão pública. “Quando você tem uma administração mais técnica, mais responsável, quem ganha é a população”, declarou.
Durante a cerimônia, 37 procuradores receberam homenagens oficiais em reconhecimento aos serviços prestados à população cuiabana e pela contribuição para a trajetória de 75 anos da Procuradoria-Geral do Município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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