Política
TRE cita descumprimento de decisão e suspende propaganda de Natasha até o fim do horário eleitoral
Política
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta terça-feira (29), determinou a suspensão da propaganda eleitoral gratuita da candidata ao Governo de Mato Grosso Natasha Slhessarenko (PSD) no rádio e na televisão até o encerramento do horário eleitoral, em 1º de outubro. A decisão foi assinada pelo desembargador Marcos Machado.
A medida foi tomada após a coligação Mato Grosso Não Pode Parar, que apoia a reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), apontar o descumprimento de uma decisão anterior que havia proibido a veiculação de propagandas relacionadas a uma reportagem do programa Fantástico sobre violência doméstica atribuída ao governador.
Segundo a decisão, mesmo após a proibição, a campanha de Natasha colocou no ar duas novas peças, identificadas como versões “A” e “B”. O material teria sido exibido 19 vezes em 13 emissoras de rádio e televisão e fazia referência à determinação da Justiça.
As propagandas também apresentavam QR Code e indicação para que os eleitores pesquisassem os termos “Pivetta Fantástico”. Para o magistrado, esses recursos permitiam acesso ao mesmo conteúdo que já havia sido impedido de circular, sem informar que as acusações foram arquivadas por ausência de justa causa.
“Essas publicações revelam a ciência da determinação judicial [‘a Justiça me proibiu de mostrar uma reportagem do Fantástico’], bem como o seu descumprimento, notadamente”, apontou o desembargador.
O magistrado também citou decisão do próprio TRE-MT, proferida na segunda-feira (28), segundo a qual a liberdade de expressão e de crítica política não autoriza apresentar como fato consumado uma imputação criminal que foi arquivada, omitindo esse desfecho do eleitor.
A Justiça já havia determinado a suspensão da propaganda eleitoral da chapa por um dia e fixado multa de R$ 50 mil.
Conforme Marcos Machado, porém, a repetição da conduta demonstrou que as medidas anteriores não foram suficientes para assegurar o cumprimento da ordem judicial.
Diante disso, o TRE-MT aumentou a multa para R$ 100 mil por cada novo ato de descumprimento. A penalidade poderá atingir novas publicações em redes sociais, rádio e televisão, além do uso de QR Code, links, sugestões de busca ou qualquer outro recurso que direcione à reportagem e associe Pivetta à violência doméstica sem informar o arquivamento.
“Assim sendo, a recalcitrância, há poucos dias do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, justifica o agravamento da medida, com a suspensão da propaganda eleitoral gratuita pelo período remanescente [até o dia 1º.10.2026]”, afirmou o magistrado.
Por fim, o desembargador determinou que as emissoras responsáveis pela geração da propaganda eleitoral suspendam as inserções da chapa de Natasha no rádio e na televisão até 1º de outubro e apresentem, em até 72 horas, os mapas de veiculação das propagandas. A eventual ocorrência do crime de desobediência deverá ser analisada posteriormente pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Política
Pivetta confronta Wellington sobre incentivos fiscais e cobra promessa de renúncia
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição, voltou a confrontar Wellington Fagundes (PL) sobre incentivos fiscais durante o debate promovido pela TV Centro América na noite desta terça-feira (29). O embate ganhou força depois que Pivetta apresentou documentos relacionados a benefícios tributários concedidos a empresas ligadas à família do senador e cobrou o cumprimento de uma promessa feita anteriormente pelo adversário.
Wellington havia declarado que renunciaria à candidatura ao Governo de Mato Grosso caso fosse comprovado que sua esposa ou seus filhos receberam incentivos fiscais. Durante o debate, porém, o senador afirmou que nunca recebeu benefício dessa natureza e sustentou que as empresas atualmente administradas pelos filhos não foram beneficiadas por sua atuação política.
Na ocasião, Pivetta levou ao estúdio uma pasta com documentos e questionou diretamente o adversário sobre a promessa de deixar a disputa. “Vai renunciar ou não?”, perguntou o governador durante o confronto.
Dados de registros tributários citados nas reportagens apontam que a Zootec Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários, administrada por João Antonio Fagundes Neto, filho do senador, aparece com aproximadamente R$ 1,08 milhão em renúncias de ICMS entre 2019 e 2025. O cadastro da Receita Federal consultado em 28 de setembro identifica o filho de Wellington como administrador da empresa.
O episódio, entretanto, envolve uma distinção entre o benefício concedido à empresa e um eventual recebimento direto por parte de Wellington ou de seus familiares. Os registros citados nas reportagens correspondem a renúncias tributárias vinculadas à empresa, e não a um pagamento realizado pelo Estado diretamente ao senador ou ao filho.
Durante o debate, Wellington também afirmou que a renúncia fiscal relacionada às empresas de sua família teria sido de cerca de R$ 3 milhões ao longo de sua trajetória empresarial. Ele argumentou que incentivos tributários são mecanismos utilizados por empresas de diferentes setores e negou ter buscado pessoalmente qualquer benefício.
Disputa sobre os incentivos
A discussão faz parte de um embate que vem sendo travado entre os dois candidatos desde o início da campanha. Wellington tem questionado os valores de incentivos concedidos pelo Governo de Mato Grosso e já citou uma empresa ligada a Pivetta como exemplo de beneficiária.
Em setembro, a Justiça Eleitoral manteve no ar uma propaganda de Wellington que mencionava cerca de R$ 498 milhões em benefícios fiscais relacionados a uma empresa ligada ao governador. Na decisão liminar, o TRE-MT entendeu que havia elementos para considerar existente o benefício fiscal, embora tenha feito ressalvas sobre a forma como o valor era apresentado na propaganda.
Pivetta, por sua vez, defende o modelo estadual de incentivos e afirma que os programas têm como finalidade estimular investimentos, industrialização, geração de empregos e agregação de valor à produção. Segundo ele, as regras atuais permitem que empresas interessadas solicitem os benefícios por meio de critérios definidos pelo Estado.
O confronto sobre o tema voltou a dominar diferentes momentos do debate da TV Centro América, com os candidatos apresentando versões distintas sobre os benefícios tributários concedidos a empresas relacionadas a seus grupos familiares e políticos.
A promessa de renúncia feita anteriormente por Wellington passou, assim, a ocupar parte central da discussão. O senador manteve a negativa de que tenha recebido incentivos fiscais, enquanto Pivetta sustentou que os documentos apresentados demonstram que empresas ligadas à família foram contempladas.
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