Mato Grosso
Batalha judicial e suspeitas de cerceamento colocam em xeque a legitimidade da eleição do SISMA-MT
Mato Grosso
Sindicato
O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) realiza nos dias 7 e 8 de outubro a votação para eleger a diretoria para o próximo triênio 2026/2029.
Marcada para os dias 7 e 8 de outubro em ambiente virtual, a eleição do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) chega à reta final afundada em crise de credibilidade.
O pleito, que deveria ser um exercício de democracia da categoria, transformou-se em uma arena litigiosa marcada por intervenção judicial contra decisões da própria organização, suspeitas de parcialidade e denúncias de tratamento desigual entre as candidaturas concorrentes.
O ápice do desgaste institucional ocorreu quando a Comissão Eleitoral alijou a Chapa 01 (“Renovar para Fortalecer”) da disputa. A exclusão sumária precisou ser revertida pela 11ª Vara Cível de Cuiabá, cuja decisão apontou risco de “dano irreparável ao exercício democrático” ao constatar que a medida arbitrária sufocava o direito de campanha e a soberania da vontade dos filiados. A tutela devolveu a chapa às urnas, mas não estancou a crise.
Mesmo com a ordem judicial, novas manobras burocráticas passaram a assombrar a reta final da campanha. Notificações de última hora e cobranças documentais extemporâneas voltaram a visar exclusivamente a Chapa 01, gerando o questionamento inevitável: por que pendências nunca mencionadas na fase oficial de saneamento surgiram repentinamente, e por que os mesmos critérios draconianos não recaíram sobre as Chapas 02 e 03? A assimetria de exigências alimenta a tese de aparelhamento das regras para desgastar opositores.
A blindagem e a concentração de funções nos bastidores também provocam alarme institucional:
Cerceamento de críticas: Ao mesmo tempo em que luta contra entraves documentais, a chapa opositora passou a ser alvo de procedimentos disciplinares internos por tecer críticas públicas à própria condução do processo, confundindo liberdade de debate com transgressão regimental. Em contrapartida, representações contra as demais chapas seguem sem desfecho proporcional.
Conflito de papéis na assessoria jurídica: A atuação do corpo jurídico do pleito entrou na mira após a revelação de que pareceres contrários à oposição teriam sido confecionados antes mesmo do término dos prazos de saneamento.
Uma gravação em análise jurídica pode expor a participação de membros da gestão e da assessoria na fabricação de elementos probatórios, compondo um cenário em que quem investiga, quem produz provas e quem emite pareceres formais se confundem sob o mesmo teto.
A Comissão Eleitoral segue alegando estrita conformidade técnica com o regimento. Contudo, ao ingressar no período de votação sob a sombra de prazos eleitorais confiscados, rigor seletivo e dependência de mandados judiciais para garantir o direito elementar de concorrer, o SISMA/MT corre o risco iminente de entregar à base um resultado juridicamente vulnerável e politicamente questionável desde o primeiro voto.
OAB
OAB-MT realiza Seminário destacando a importância da defesa dos direitos das crianças
“Falar de criança, falar de infância protegida, é falar de direitos fundamentais, é falar de dignidade, de justiça e de futuro, mas, acima de tudo, é reconhecer que nenhuma criança pode esperar que a sociedade se organize para protegê-la. A proteção precisa chegar antes da violência, a proteção precisa chegar antes do abandono, antes da violação dos direitos fundamentais”.
Com essas palavras a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, destacou a importância das discussões e reflexões promovidas pelo I Seminário Infância Protegida, que aconteceu nesta quinta-feira (1º), no Auditório da Escola Superior da Advocacia, em Cuiabá, com transmissão para todo Mato Grosso pela plataforma ESA ON.
A presidente da Comissão da Infância e Juventude, Cíntia Nágila, citou que ações e parcerias devem se transformar em benefícios para as crianças. “As crianças querem fazer tudo com excelência e isso deve ser uma preocupação de todos nós que trabalhamos por uma infância protegida. Temos um compromisso de proteger”.
Para o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, o seminário foi também uma oportunidade para reflexão sobre quem está de fato preocupado com a proteção das crianças e adolescentes. “Estamos a três dias das eleições e ninguém fala sobre proteção da infância, apenas se fala em redução da maioridade penal. Que tenhamos a lucidez de escolher pessoas que realmente entendam o que é infância e juventude”.
Dentro da programação do I Seminário Infância Protegida, aconteceu o lançamento da Campanha de Arrecadação de Brinquedos. “Vamos arrecadar brinquedos até o dia 16, com postos de coleta na ESA, na Caixa de Assistência e no Espaço Mais Advocacia. Dia 18 faremos a entrega do que foi arrecadado”, explicou Géssica de Paulo Coelho, membro da Comissão da Infância e Juventude e coordenadora da campanha.
“A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e Adolescente, estabelece um princípio fundamental. Crianças e adolescentes são sujeitos de direito e devem receber proteção integral com absoluta prioridade. E é isso que nós, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, acreditamos e trabalhamos para que seja real. Todos que aqui estão têm também esse objetivo, essa missão de buscar fazer com que o direito das crianças e adolescentes sejam garantidos e protegidos”, enfatizou Gisela Cardoso.
O Seminário foi realizado pela OAB-MT por meio da Comissão da Infância e Juventude, em parceria com a ESA-MT, a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) e as Comissões de Direito das Famílias e Sucessões; de Inteligência Artificial, Tecnologia e Direito Digital; e de Ações Comunitárias. Ainda participaram e apoiaram o evento a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA), o Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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